Guia atualizado para transformar o LOAS em aposentadoria e como contratar empréstimo

Guia atualizado para transformar o LOAS em aposentadoria e como contratar empréstimo

Nesse guia atualizado você irá encontrar informações sobre como transformar o seu benefício BPC do LOAS em aposentadoria. Atualmente no Brasil, segundo o Portal da Transparência, mais de 4,7 milhões de brasileiros são beneficiados pelo BPC, mas essas pessoas podem se encaixar também em receber os benefícios da aposentadoria sem saber.  

Continue sua leitura para aprender como transformar o seu benefício BPC em aposentadoria e usufruir dos direitos concedidos.  

O que é o BPC do LOAS? 

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício atribuído pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), normatizado pelo LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Muitas das vezes essas duas siglas são tratadas como sinônimas, mas o LOAS trata-se da lei e o BPC do benefício.  

Esse benefício é garantido a pessoas idosas (com 65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência de qualquer idade, outro requisito é que a renda familiar seja igual ou inferior a ¼ (ou 25%) do salário mínimo.  

Como não é necessário ter contribuído para a Previdência Social para receber esse benefício, o BPC do LOAS não disponibiliza o 13° aos beneficiários nem garante a pensão por morte, sendo assim, ele não se encaixa em uma forma de aposentadoria.  

Caso você tenha contribuído ao INSS e se encaixa em um dos tipos de aposentadoria (por idade, invalidez, tempo de contribuição, etc) os benefícios da aposentadoria poderão ser mais vantajosos para você. Trouxemos um guia de como transformar o seu benefício! 

Como transformar o benefício BPC em aposentadoria 

Como o BPC não é uma aposentadoria, o correto seria alterar o BPC do LOAS para aposentadoria. Podemos ter dois cenários ao realizar essa alteração, um deles é quando o beneficiário pretende solicitar o benefício do BPC, mas descobre que se encaixa nas condições solicitadas para receber a aposentadoria. Nesse caso, o INSS por direito deve lhe conceder o benefício que se encaixa melhor, você pode solicitar a mudança de imediato ao órgão.  

Para quem já possui o BPC e passa a se encaixar nos requisitos da aposentadoria enquanto recebe esse benefício, o beneficiário pode solicitar ao INSS para que a alteração seja realizada. A pessoa que recebe o BPC deve solicitar o cancelamento desse benefício e conceder a aposentadoria.  

Além disso, para quem já possui o BPC e já contribuiu para o INSS com o tempo mínimo exigido, poderá solicitar o cancelamento do BPC e conceder a aposentadoria caso esteja aguardando completar a idade mínima. 

É possível ter BPC e a aposentadoria? 

Apesar do BPC não ser aposentadoria, não é possível acumular os benefícios concedidos pelo BPC e a aposentadoria.  

Devido a isso, o cancelamento do BPC acontece caso você solicite a aposentadoria, portanto o acúmulo de benefícios não acontece.  

Novidade: Empréstimo consignado BPC/LOAS! 

Agora, quem recebe o benefício do BPC tem direito a solicitar empréstimo consignado! Regulamentado na Medida Provisória 1106/2022, o beneficiário poderá contratar com uma margem consignável de até 40% de sua renda mensal. 

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