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Juros abusivos em empréstimos: como identificar, denunciar e defender seus direitos 

Entenda os sinais de cobrança abusiva, conheça seus direitos e saiba como agir para evitar prejuízos financeiros

Os juros abusivos são uma das causas mais comuns do superendividamento no Brasil. Eles ocorrem quando bancos ou financeiras cobram taxas muito acima da média de mercado, especialmente em empréstimos pessoais, financiamentos e refinanciamentos. Entender como reconhecer essa prática e saber como agir é fundamental para proteger seu dinheiro e seus direitos como consumidor. 

Neste guia, você vai aprender o que caracteriza os juros abusivos, como compará-los com as taxas médias do mercado e quais medidas tomar para denunciar, negociar ou exigir a redução das cobranças ilegais. 

7 min de leitura

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O que são juros abusivos

Juros abusivos são taxas cobradas em contratos de crédito que excedem de forma injustificada os parâmetros médios do mercado, conforme os dados publicados mensalmente pelo Banco Central (BC). 

Embora não exista um teto fixo para todos os tipos de crédito, a taxa média serve como referência para identificar excessos. Quando uma instituição cobra taxas muito acima dessa média, principalmente sem transparência contratual, há fortes indícios de ilegalidade. 

Exemplos práticos: 

  • Um empréstimo pessoal de R$ 5.000 com taxa de 12% ao mês, enquanto a média divulgada pelo Banco Central é 7,2%, caracteriza cobrança abusiva. 
     
  • Um financiamento de veículo com seguro embutido no contrato, sem aviso prévio ou autorização clara do cliente, também pode configurar prática abusiva. 
     
  • Em casos de refinanciamento ou portabilidade, o aumento repentino do CET (Custo Efetivo Total) sem explicação adequada é passível de revisão judicial. 
     
Leia também: Tenho Direito ao FGTS se Pedir Demissão? Veja o Que Diz a Lei

Seus direitos como consumidor

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a relação entre cliente e instituição financeira deve ser clara, justa e transparente. O consumidor tem direito a: 

  • Ser informado previamente sobre todas as taxas, encargos e condições contratuais; 
     
  • Solicitar revisão judicial do contrato em caso de abusividade; 
     
  • Receber devolução em dobro dos valores pagos indevidamente quando há má-fé na cobrança (Art. 42, parágrafo único); 
     
  • Cancelar o contrato sem penalidades quando há comprovação de prática abusiva. 

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Como agir diante de juros abusivos

  1. Reúna documentos:
    Guarde cópias do contrato, comprovantes de pagamento, comunicações com o banco e o CET informado no momento da contratação.
  2. Tente renegociar diretamente:
    Entre em contato com a instituição e solicite uma revisão dos encargos. Muitas vezes, a negociação extrajudicial é aceita para evitar ações judiciais.
  3. Use canais oficiais:
  • Banco Central (BC): para registrar reclamações contra instituições financeiras. 
     
  • Procon: para orientação e abertura de reclamação formal. 
     
  • Consumidor.gov.br e Serasa Limpa Nome: para intermediação direta com bancos e financeiras. 
     
  1. Busque apoio jurídico:
    Caso a renegociação não funcione, procure um advogado especializado em direito bancário ou do consumidor. É possível abrir uma ação revisional de contrato solicitando redução de juros, devolução de valores e, em alguns casos, até indenização.

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Informação é sua maior defesa

Saber como identificar juros abusivos é o primeiro passo para se proteger. O consumidor bem-informado tem mais chances de negociar condições melhores, questionar cláusulas contratuais e garantir justiça em caso de cobrança ilegal. 

Antes de contratar um crédito, pesquise, compare taxas, leia o contrato com atenção e use simuladores. Se algo parecer fora do padrão, não hesite em buscar ajuda dos órgãos de defesa do consumidor. 

A educação financeira é sua melhor ferramenta para garantir empréstimos justos e evitar dívidas impagáveis. Exija seus direitos e mantenha sua vida financeira em equilíbrio. 

Veja as dúvidas frequentes sobre este tema

Você pode comparar a taxa do seu contrato com a média divulgada pelo Banco Central. Se estiver muito acima, especialmente sem explicação clara no contrato, pode ser considerada abusiva. Também é importante verificar o CET (Custo Efetivo Total) e cláusulas ocultas.

Você pode tentar renegociar com a instituição, registrar reclamação no Banco Central, Procon ou Consumidor.gov.br, e, se necessário, buscar apoio jurídico para abrir uma ação revisional e solicitar a devolução de valores pagos indevidamente.

Sim, desde que fique comprovada a má-fé na cobrança, conforme o artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Em casos de erro sem má-fé, a devolução ocorre de forma simples.