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Quem tem direito a pensão por morte? – Guia completo

Quem tem direito a pensão por morte? – Guia completo

A pensão por morte é um benefício previdenciário oferecido aos dependentes de um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que faleceu. Esse benefício visa amparar financeiramente a família do segurado que, infelizmente, veio a óbito. 

Neste guia completo, explicaremos em detalhes quem tem direito à pensão por morte, os requisitos para sua concessão, como solicitar o benefício e outras informações relevantes. 

1. Beneficiários da pensão por morte 

Os beneficiários da pensão por morte são os dependentes do segurado falecido. Os dependentes podem ser classificados em três categorias principais: 

  1. Dependentes Cônjuges ou Companheiros(as): São considerados dependentes o cônjuge (marido ou esposa) ou o companheiro ou companheira comprovado(a) por meio de união estável. 
  1. Dependentes Filhos(as) e Equiparados: Filhos ou enteados menores de 21 anos, ou de qualquer idade, se forem inválidos ou tiverem deficiência incapacitante. 
  1. Dependentes Pais: Se o segurado falecido não tiver cônjuge, companheiro(a) ou filhos com direito à pensão, os pais que comprovem dependência econômica também podem ser beneficiários. 

2. Requisitos para concessão da pensão por morte 

Para obter a pensão por morte, é necessário cumprir alguns requisitos, que variam de acordo com o tipo de beneficiário: 

  1. Dependentes Cônjuges ou Companheiros(as): Devem comprovar o casamento ou união estável na data do óbito do segurado. No caso de união estável, a comprovação pode ser feita por meio de documentos como contrato de convivência, conta bancária conjunta, declaração de imposto de renda em conjunto, entre outros. 
  1. Dependentes Filhos(as) e Equiparados: Devem apresentar a certidão de nascimento e comprovar a dependência econômica em relação ao segurado falecido. 
  1. Dependentes Pais: É necessário comprovar a dependência econômica em relação ao segurado, o que pode ser feito por meio de documentos que demonstrem a ajuda financeira mútua, como transferências bancárias, contas conjuntas, entre outros. 
 
     
 
   

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3. Acúmulo de benefícios 

Em algumas situações, é possível acumular a pensão com outros benefícios previdenciários. 

Por exemplo, caso o cônjuge beneficiário também seja aposentado, ele pode receber a pensão por morte e a aposentadoria, desde que respeite o teto estabelecido pelo INSS. Entretanto, outros tipos de acumulação, como pensão por morte com pensão por morte, não são permitidos. 

4. Tempo de duração da pensão 

O tempo de duração da pensão por morte varia de acordo com a idade do beneficiário na data do óbito do segurado: 

4.1. Cônjuge ou Companheiro(a) 

Se tiver menos de 44 anos na data do óbito, a pensão é concedida por 4 meses. Se tiver entre 44 e 53 anos, a pensão é concedida por 8 meses. Para aqueles com idade entre 54 e 58 anos, a pensão tem duração de 12 meses. Já para o cônjuge com 58 anos ou mais, a pensão é vitalícia. 

Em conclusão, a pensão por morte é um benefício de extrema importância para amparar financeiramente os dependentes do segurado falecido. 

Esperamos que este conteúdo tenha sido esclarecedor e útil para todos aqueles que buscam compreender melhor seus direitos previdenciários e a importância desse benefício para a segurança financeira de suas famílias em momentos de adversidade. 

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