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Aposentadoria por Invalidez baixa visão: como funciona?

Aposentadoria por Invalidez baixa visão: como funciona?

Você provavelmente já conhece a famosa Aposentadoria por Invalidez, não é? Concedida quando adquirimos uma doença que nos impede de trabalhar, é uma modalidade que ainda causa dúvidas sobre quem tem direito. A aposentadoria por invalidez baixa visão, por exemplo, ainda é pouco conhecida. 

Muitas pessoas sequer sabem que tem direito. Por isso, vamos explicar o que é aposentadoria por invalidez baixa visão e quais são os requisitos para obtê-la. 

O que é Aposentadoria por Invalidez baixa visão? 

A aposentadoria por invalidez devido à baixa visão é uma forma de assegurar os direitos dos trabalhadores com deficiência visual.  

Com o reconhecimento e o cumprimento dos procedimentos legais adequados, é possível obter as indenizações e prestações financeiras previstas na lei.  

É importante saber que não necessariamente a baixa visão é permanente. Se há possibilidade de reversão, por exemplo, opta-se pela incapacidade temporária. 

Assim, por meio desse tipo de aposentadoria, é possível garantir a segurança e estabilidade financeira do trabalhador com deficiência visual. Além de contribuir para a manutenção da qualidade de vida não apenas própria, mas de todo o seu núcleo familiar. 

O que é considerado baixa visão para o INSS? 

Para fins de classificação como baixa visão, utiliza-se o critério definido pelo exame de acuidade visual.  

Talvez você não conheça por esse nome, mas é aquele “teste” que fazemos quando vamos ao oftalmologista, de tentar identificar as letras e números à distância.  

O exame tem como objetivo determinar o grau de precisão do olho em relação à identificação da forma e do contorno dos objetos. 

Se o objetivo é concluir se há ou não baixa visão, utiliza-se como parâmetro o “melhor olho” do paciente, com qualquer tipo de mecanismo que melhore a visão – óculos ou lentes, por exemplo. 

Se ainda assim o resultado do seu teste de acuidade visual resultar entre 0,3 e 0,05, você pode ser considerada uma pessoa de baixa visão. 

Baixa visão e a segurança do trabalho 

A aposentadoria por invalidez devido à baixa visão tem se tornado cada vez mais comum no Brasil, já que, felizmente, pessoas com deficiência visual estão cada vez mais buscando os direitos assegurados por lei.  

A segurança do trabalho é um direito fundamental de todos os trabalhadores.  

A lei estabelece que a empresa tem a obrigação de fornecer equipamentos e ferramentas apropriados para o tipo de trabalho que o empregado executa. Além disso, deve oferecer as medidas necessárias para garantir a segurança de todos os colaboradores.  

É importante lembrar que, caso a deficiência visual seja causada por acidente de trabalho, a empresa é responsável por oferecer toda a assistência necessária para o empregado. 

Por fim, por ser um direito previdenciário, entende-se que também é tratado como uma estratégia de segurança do trabalho, pois garante que a pessoa possa ter um apoio financeiro caso sofra algum prejuízo relacionado ao seu trabalho. 

Aposentadoria por invalidez baixa visão: quais os requisitos? 

O processo para pedir uma aposentadoria por invalidez devido à baixa visão é simples e pode ser realizado a qualquer momento.  

A parte mais complicada é a documentação e comprovação necessárias para confirmar a condição de baixa visão.  

Entre os documentos mais comuns estão exames médicos, laudos, relatos de médicos e atestados.  

Contudo, não basta a prova documental, você ainda precisará cumprir outros critérios, como: 

  • Ter cumprido o prazo de carência de 12 meses do INSS; 
  • Já estar afastado do trabalho, com base no auxílio-doença; 
  • Importante: não existe idade mínima para requerer o benefício. 
 
     
 
   

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Conheça algumas das fases deste requerimento 

Reconhecimento da baixa visão 

O reconhecimento da deficiência visual é o primeiro passo, pois somente com o diagnóstico certificado em relação à cegueira ou baixa visão é que o processo de aposentadoria pode ser iniciado.  

Atualmente, de acordo com a legislação brasileira, para se aposentar por invalidez é preciso comprovar que a doença afeta tanto o trabalhador que ele é de fato incapaz de exercer o trabalho. 

Na elaboração do seu laudo médico, que será utilizado para comprovar a baixa visão junto do exame de acuidade visual, é importante constar: 

  • Nome do médico responsável;  
  • Respectivo número de registro do médico; 
  • CID (Classificação Internacional de Doenças); 
  • Carimbo do médico. 

Não há diferença entre o laudo emitido por médico particular ou por meio do SUS, ambos são igualmente válidos. Mas sem esses requisitos que citamos acima, é bastante provável que o seu laudo não será aceito. 

Faça o seu requerimento 

Em posse dos documentos médicos, chegou a hora de fazer o seu requerimento. 

Todo o processo é bastante intuitivo: basta acessar o Meu INSS pelo computador ou celular, acessar os requerimentos e preencher as informações solicitadas. 

Perícia no INSS 

Depois de solicitar o benefício, será agendada uma perícia no INSS, onde o médico-perito avaliará a sua visão para conceder ou não a aposentadoria. 

No momento da perícia, é fundamental que você leve consigo os exames médicos que comprovam a sua condição, principalmente laudos e testes de acuidade visual. Além de eventuais receitas e registros de seu prontuário médico. 

Meu pedido foi deferido, até quando vale? 

Em tese, o INSS pode revisar a sua condição a qualquer momento. Na prática, o que ocorre é a reavaliação de dois em dois anos, para confirmar que a condição que ensejou a aposentadoria por invalidez baixa permanece inalterada. 

Algumas pessoas estão dispensadas dessa revisão, como os maiores de 60 ou 55 anos, a depender do setor de atuação e do sexo, e os aposentados por invalidez em decorrência de HIV/AIDS. 

Havendo a confirmação de que a baixa visão segue e que você continua incapaz para exercer seu trabalho, o benefício continua sendo pago, sem limitação. 

Em resumo, você recebe enquanto perdurar a doença que embasou a aposentadoria por invalidez. 

É hora de pedir a sua aposentadoria! 

Agora você já sabe como funciona a aposentadoria por invalidez baixa visão, quais são os requisitos, como efetuar o requerimento e qual a duração desse tipo de benefício. 

Ficou muito mais fácil buscar os seus direitos, não é mesmo? Esperamos que nossas dicas tenham ajudado a entender todos os passos para a sua aposentadoria! Confira mais dicas no nosso blog e acesse o nosso site para soluções financeiras.

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