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O que é o código 1910 INSS? Entenda

O que é o código 1910 INSS? Entenda

O código 1910 do INSS refere-se a uma categoria específica de contribuição previdenciária. Ele é utilizado para a contribuição de segurados facultativos de baixa renda, também conhecidos como segurados facultativos de baixa renda da Lei Complementar nº 123/2006. Esse código destina-se a pessoas que não possuem emprego formal ou que não desempenham atividades econômicas que as enquadrem como segurados obrigatórios. A principal vantagem desse tipo de contribuição é permitir que pessoas de baixa renda possam garantir acesso aos benefícios da Previdência Social, contribuindo com uma alíquota reduzida. 

A correspondência de 15% do salário mínimo 

Apesar de ser utilizado principalmente para contribuições de 5% do salário mínimo, o código 1910 tem uma correspondência indireta com a porcentagem de 15% quando se trata de segurados facultativos com renda um pouco maior ou que desejam ampliar suas contribuições. Isso ocorre porque o sistema previdenciário permite que outros percentuais sejam aplicados, como o de 11% e 20%, dependendo do perfil do contribuinte e dos benefícios que ele almeja. O percentual de 15%, não é exatamente uma regra direta, mas uma média considerada quando o segurado facultativo decide aumentar sua contribuição para melhorar a cobertura previdenciária. Esse valor de 15% pode ser entendido como um ponto intermediário de referência para aqueles que desejam obter benefícios mais robustos, mas ainda não conseguem arcar com a alíquota completa de 20%. 

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Benefícios e limitações do código 1910 INSS 

O uso do código 1910 traz benefícios relevantes para os segurados facultativos, principalmente no que se refere à inclusão social e previdenciária de pessoas com menor poder aquisitivo. Contribuindo com apenas 5% do salário mínimo, o cidadão pode garantir o direito a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Essa acessibilidade vem com algumas limitações. Uma delas é que essa modalidade não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, uma vez que a alíquota reduzida impacta diretamente no cálculo do benefício. Para garantir a concessão de benefícios como a aposentadoria, o segurado facultativo de baixa renda precisa cumprir o tempo de carência mínimo exigido pelo INSS, que varia conforme o tipo de benefício solicitado. 

Quem pode se inscrever no código 1910 do INSS? 

Para utilizar o código 1910 e contribuir com a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, é necessário atender a alguns critérios específicos. Primeiramente, a pessoa deve ser classificada como segurado facultativo, o que inclui indivíduos maiores de 16 anos que não exercem atividade remunerada formalmente, como donas de casa, estudantes e pessoas desempregadas. Outro requisito importante é que a renda mensal do contribuinte ou da família não ultrapasse dois salários mínimos, conforme previsto na legislação que regulamenta a contribuição de baixa renda. Adicionalmente, para que o segurado facultativo de baixa renda tenha direito a essa contribuição diferenciada, é necessário que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

O código 1910 do INSS é uma ferramenta fundamental para incluir pessoas de baixa renda no sistema previdenciário, oferecendo-lhes a possibilidade de acesso a benefícios importantes, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por meio de uma contribuição reduzida de apenas 5% do salário mínimo. Embora essa modalidade não permita a aposentadoria por tempo de contribuição, ela representa uma oportunidade crucial para garantir proteção social a trabalhadores informais, donas de casa e outros grupos que não possuem uma fonte de renda formal. 

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