Como funciona a licença paternidade Servidor Público Bahia?

A licença paternidade é um direito garantido aos servidores públicos da Bahia que se tornam pais, seja por nascimento ou adoção. Esse benefício visa proporcionar aos pais a oportunidade de participar dos primeiros dias de vida do filho, garantindo uma melhor adaptação à nova realidade familiar e contribuindo para o desenvolvimento da criança. No caso dos servidores estaduais, a licença paternidade segue a Constituição Federal e também a legislação específica do estado, assegurando que os funcionários públicos possam se ausentar do trabalho por um período determinado para cuidar do filho recém-nascido ou adotado.

Como requerer a licença paternidade no estado da Bahia?

O processo de solicitação da licença paternidade para servidores públicos da Bahia é relativamente simples, mas exige a observância de alguns procedimentos e prazos. Para ter direito à licença, o servidor deve formalizar o pedido junto ao setor de recursos humanos da sua unidade de trabalho ou diretamente ao órgão responsável pela gestão de pessoal do Estado. O requerimento pode ser feito antes ou logo após o nascimento ou adoção da criança, mas é recomendável que seja protocolado o mais rápido possível para evitar problemas com a liberação do benefício. Além do requerimento formal, o servidor deverá apresentar a certidão de nascimento ou o termo de adoção, dependendo da circunstância, como prova documental para o início do período da licença.

Condições para a ampliação da licença paternidade no serviço público baiano

A ampliação da licença paternidade para até 20 dias é um benefício adicional que servidores públicos da Bahia podem solicitar mediante a participação no Programa Empresa Cidadã. Esse programa, originalmente criado para empresas privadas, também se aplica ao setor público em diversas esferas, e visa incentivar a presença do pai no início da vida do filho, promovendo um maior vínculo familiar e garantindo um ambiente mais saudável para a criança. Para ter direito à ampliação, o servidor deve comprovar que participou de programas ou cursos de orientação sobre paternidade responsável, oferecidos por entidades credenciadas ou pelo próprio governo.

Impacto da licença paternidade no equilíbrio entre vida pessoal e profissional

A licença paternidade não é apenas um direito garantido por lei, mas também uma ferramenta essencial para promover o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional dos servidores públicos na Bahia. Com o crescente reconhecimento da importância do papel paterno nos cuidados iniciais da criança, o benefício oferece ao pai a oportunidade de estar presente nos primeiros dias de vida, contribuindo para o vínculo afetivo e o desenvolvimento emocional da criança. Essa proximidade fortalece a coesão familiar, aliviando a carga sobre a mãe e permitindo que o casal compartilhe as responsabilidades de forma mais igualitária. No ambiente profissional, o servidor público que usufrui da licença paternidade tende a retornar ao trabalho com maior disposição e foco, pois teve a chance de vivenciar os momentos importantes ao lado de seu filho, sem a pressão de ter que conciliar imediatamente os cuidados com o bebê e as obrigações profissionais.

A licença paternidade para servidores públicos da Bahia desempenha um papel fundamental ao garantir que os pais possam estar presentes nos primeiros dias de vida de seus filhos, seja por nascimento ou adoção. Além de ser um direito legalmente assegurado, esse benefício promove o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, incentivando a participação ativa do pai no cuidado com a criança.

Quer saber mais sobre seus direitos como servidor público? Acesse nosso site e descubra tudo sobre a licença paternidade, como solicitar e ampliar o benefício.

Siga nossas redes sociais:

Posts Relacionados

Tabela pagamento Servidor Bahia 2024: Confira agora

Se você é servidor público da Bahia ou conhece alguém que trabalha no ...

Consulta SIAPE: como conferir informações?

O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE) é uma ...

Como funciona o Estatuto do Servidor Público da Bahia?

O Estatuto do Servidor Público é um conjunto de normas que regulamenta os ...

A segurança dos seus dados e sua privacidade são os maiores compromissos da Empresta

Acreditamos que a melhor forma de criarmos uma experiência positiva entre você e a Empresta é tornando essa relação transparente. Por isso, criamos nossa Política de Privacidade de maneira objetiva e simples, para que você consiga entendê-la totalmente.

A Política de Privacidade da Empresta mostra quais são os dados que coletamos, como eles são tratados, armazenados, compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

1.Definições

Entender algumas definições pode te ajudar a compreender melhor nossa Política de Privacidade.
LGPD A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas, seja nos meio físico ou digital, por pessoa física (todo ser humano) ou jurídica (empresa) de direito público ou privado.
Titular dos dados: A pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
Dados pessoais: Segundo a LGPD, são os dados que possibilitam identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como nome completo, CPF, RG e endereço completo, por exemplo.
Dados sensíveis: Segundo a LGPD, são dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de dados: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, de maneira automatizada ou não. Entre as atividades estão: a coleta desses dados, sua classificação, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, alteração, entre outros.
Agentes de tratamento: A LGPD estabelece dois agendes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais. O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização: A anonimização é um processo que torna um dado anonimizado, ou seja, um dado “anônimo” que não possa ser relacionado a nenhuma pessoa física.
Dispositivo: Neste contexto, dispositivo refere-se ao aparelho utilizado para acessar o site Empresta, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Endereço IP: Cada dispositivo conectado à Internet possui um número de identificação que tem o nome de Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP). Este número é importante para diversas situações, como ativar ferramentas específicas para a defesa, em caso de fraude ou ataque virtual ao seu dispositivo.
Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivo para reconhecê-los em próximas visitas que você pode realizar. Assim, eles são responsáveis por melhorar a sua experiência no site Empresta, pois nos ajudam a personalizar seu acesso, ao lembrar suas preferências.

2. Informações que a Empresta coleta e como os usamos

A Empresta coleta seus dados para que possamos te identificar, entrarmos em contato ou efetuarmos a contratação de algum dos nossos serviços ou produtos.

2.1 Os dados que coletamos podem ser classificados como:

Dados fornecidos pelo titular: são as informações que você fornece à Empresta ao interagir, contratar ou usar um de nossos serviços. Entre eles estão: nome completo, CPF e RG (seja o número ou foto dos documentos), telefone, e-mail, entre outros.
É importante que você saiba que a Empresta não tem responsabilidade pela autenticidade dos dados e por danos que podem ser causados por informações erradas ou desatualizadas que você forneceu.
Dados de navegação: são as informações que a Empresta coleta quando você interage em nosso site. Elas são importantes para personalizamos a sua experiência, pois é a partir dela que podemos oferecer conteúdos que sejam realmente relevantes para você. Algumas informações que coletamos dessa forma: endereço de IP do dispositivo, dados técnicos (sobre a URL, conexão de rede, provedor, e do dispositivo), informações sobre o dispositivo (ID, sistema operacional, navegador e modelo).
Além disso, nós podemos realizar essa coleta através de cookies, por isso se você preferir desativar ou recusar os cookies, você também desativará os recursos de personalização que eles permitem.
Dados coletados do uso de nossos serviços e produtos: essas são as informações que coletamos através da contratação de nossos serviços e produtos, como empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por exemplo. A maioria dos dados coletados dessa forma estão ligados à sua identificação (CPF, RG, nome completo) e dados necessários para a efetivação do contrato (dados bancários).
Dados coletados por outras fontes: são as informações coletadas através de empresas parceiras, como nossos bancos parceiros responsáveis pela efetivação dos contratos que você solicita à Empresta.

2.2 Os dados que coletamos podem ser usados para:

Identificação, autenticação e cadastro.
Entrarmos em contato, seja para oferecer produtos ou serviços que sejam do seu interesse ou para falarmos sobre questões relacionadas a serviços e produtos que você contratou.
Efetivarmos a contratação de um serviço ou produto, como complemento de sua jornada no site.
Conhecimento de perfil financeiro e de comportamento na internet.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou operador responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

3. Por quanto tempo tratamos seus dados pessoais

O tempo irá variar com o serviço ou produto que você contratou, de acordo com o seu objetivo de uso, as determinações do contrato ou determinações legais relacionados a ele.

Compartilhamento de dados pessoais

O compartilhamento de seus dados pessoais acontece de acordo com o que está previsto nessa Política de Privacidade. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível efetivarmos a contratação de nossos serviços e produtos, como acontece com nossos parceiros e para o cumprimento da legislação vigente.

Seus direitos como titular dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante uma série de direitos ao titular dos dados, são eles:

Confirmação da existência de tratamento

Se você já contratou um serviço ou produto da Empresta significa que nós realizamos algum tipo de tratamento com seus dados, mesmo que apenas de armazenamento. Porém, você tem direito de solicitar à Empresta a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar à Empresta um resumo de quais são dados pessoais relacionados a você que coletamos, quais são os tratamentos realizados e qual o objetivo.

Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Caso seus dados estejam incompletos ou desatualizados, você pode solicitar que a Empresta faça a correção e atualização desses dados. Porém, a Empresta pode pedir documentos que comprovem as novas informações que você fornecer.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados

Desde que a sua solicitação esteja de acordo com o que a LGPD diz sobre o tratamento de dados, você pode solicitar que a Empresta realize a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Isso acontece em casos em que aconteça um tratamento desnecessário ou excessivo de seus dados pessoais, e quando você quer retirar o consentimento que nos deu em um primeiro momento. Porém, não podemos cumprir sua solicitação caso o tratamento de seus dados pessoais aconteça por conta de obrigação legal ou regulamentar.

Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais

Você pode solicitar que a Empresta informe com quem, sejam parceiros ou terceiros, compartilhou seus dados pessoais.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa

Você pode solicitar a retirada o consentimento para o tratamento de dados pessoais que deu à Empresta em um primeiro momento. Porém, é importante que você saiba que isso pode fazer com que não possamos efetivar serviços que você contratou.

Revogação do consentimento

Mesmo tendo consentido o tratamento de dados pessoais, você poderá solicitar a retirada do consentimento. Porém, além da possibilidade de não conseguirmos efetivar serviços que você contratou, isso não impede o uso de dados anonimizados e dados que o tratamento esteja baseado em questões legais estabelecidas pela LGPD.

Oposição ao tratamento dos dados pessoais

Caso o tratamento dos seus dados pessoais não esteja seguindo o que determina a LGPD, você pode se opor ao tratamento desses dados.

Revisão de decisões automatizadas

Caso afete os seus interesses, você pode solicitar a revisão de decisões que foram tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.

Portabilidade dos dados pessoais

Você pode solicitar que a Empresta transfira seus dados cadastrados para outra organização. Porém, é necessário que o direito de portabilidade esteja regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Empresta tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade, possuímos o certificado SLL, um selo global de segurança. Ele garante que os dados que você compartilha no site Empresta são sigilosos e estão seguros, pois não podem ser acessados por terceiros. Além disso, a Empresta está sempre atenta a novas formas de segurança disponíveis no mercado, buscando sempre atingir um padrão de excelência na segurança e privacidade de seus dados pessoais.

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como utilizamos.

Ao utilizar os nossos serviços você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:

Informações que você oferece. Coletamos os dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, bem como outras informações de coleta on-line ou número de telefone, foto e demais informações requeridas no cadastro.
Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda a comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
Informações sobre pagamentos. Ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre compra ou transações. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito, débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ.

FINALIDADES UTILIZAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES

Ao utilizar a plataforma você AUTORIZA EXPRESSAMENTE o uso destas informações para as seguintes FINALIDADES:

Fornecer, melhorar e desenvolver os serviços disponíveis. Usamos os seus dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços através da personalização do serviço prestado.
Obrigações legais. Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agencias governamentais.
Otimizar a jornada de compra. Para melhor atender e garantir que nossos clientes possam ter uma jornada de contratação completa, caso não seja possível concluir a compra através do site, seja por quaisquer motivos, a equipe Empresta, irá acompanhar de maneira alternativa, através de contatos telefônicos e e-mail, informados pelo cliente no ato de preenchimento do formulário.
Entrarmos em contato. seja para oferecer produtos ou serviços que sejam do seu interesse ou para falarmos sobre questões relacionadas a serviços e produtos que você contratou.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Compartilhamos os seus dados com nossos parceiros, para fins de viabilizar a contratação de nossos produtos e serviços, pagamentos e processamentos de dados bem como para tornar o produto mais relevante e eficiente à sua finalidade.

Compartilhamos seus dados com terceiros para cumprir exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, a um tribunal, reguladores ou agências governamentais.

Ao contratar a antecipação do saque FGTS você automaticamente concorda com os termos da promoção do vale presente.

A promoção é válida apenas para contratações realizadas diretamente no site da Empresta (empresta.com.br).

Validade:

Os vales não utilizados dentro do período de validade (365 dias corridos contados a partir da emissão do pedido B2W) serão automaticamente invalidados, não havendo qualquer possibilidade de revalidação dos vales com data de validade expirada e em hipótese alguma haverá reembolso do valor não utilizado.

Utilização:

No site correspondente ao vale, para aquisição de qualquer produto dentre milhares de itens em diversas categorias, com exceção de itens de mercado dispostos no ambiente: https://www.americanas.com.br/mercado. Garantia estendida e demais serviços adicionais não podem ser adquiridos com Vale Presente.

Frete:

O valor do frete será cobrado de acordo com o informado no site. Ao clicar no produto escolhido e incluir o CEP será informado o valor do frete e o prazo de entrega. Na nota fiscal o valor do frete é destacado. O serviço de entrega (frete) poderá ser descontado do valor do seu Vale Presente.

Descontos:

Não são aplicados os descontos ofertados pelo site na utilização de Vale Presente, como descontos para pagamento a vista, cartão da marca ou 1x no cartão de crédito;

Plataforma:

O premiado escolhe qual plataforma usar: Aplicativo, navegador de internet, serviço de Televendas ou Quiosques (Lojas Físicas Americanas). É ele quem determina o local de entrega do produto adquirido durante a compra. A compra pela internet é realizada no ambiente do site, o cliente escolhe o produto, realiza o cadastro e insere o código do voucher. Caso o valor do produto exceda o valor do voucher, o premiado pode fazer o complemento do pagamento com os meios de pagamento disponíveis no momento da compra.

Disponibilização do Vale Presente:

O vale presente será enviado por e-mail somente para os clientes que finalizarem por completo a contratação do saque FGTS através do site da empresta.com.br . A Empresta se reserva no direito de enviar em até 8 dias após o pagamento do empréstimo.

Suporte Vale Presente:

Como o vale presente é um produto das lojas Americanas, caso apresente algum erro no site ou no processo de utilização, o ganhador do vale deve entrar em contato com o suporte das lojas Americanas através do link: https://www.americanas.com.br/hotsite/atendimento

Validação da promoção:

Em caso de antecipação da quitação do seu empréstimo FGTS antes do período de um ano, será descontado o valor do vale presente ( R$50,00) do saldo devedor.

Informações importantes

Unificação de valor:

O site aceitará a utilização de vários códigos no mesmo pedido, para isto inclua uma numeração de cada vez clicando sempre em “aplicar” e conferindo o valor de desconto.

Opção de presente:

Opção de presente O Vale Presente não desconta o valor da embalagem para presente, caso esta opção tenha sido selecionada.

Valor da compra maior que o valor do vale:

Se o valor total de sua compra for superior ao valor do seu Vale Presente, a diferença será cobrada nas formas de pagamento disponíveis no site.

Valor da compra menor que o valor do vale:

Se o valor total da compra for inferior ao valor do Vale Presente, poderá utilizar o saldo restante em outras compras, no prazo de validade do vale. Em hipótese alguma haverá crédito em dinheiro referente ao saldo do Vale Presente.