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Segurado facultativo INSS: o que é?

Segurado facultativo INSS: o que é?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por garantir a proteção social dos brasileiros, oferecendo diversos benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. 

Entre os tipos de segurados que podem contribuir para a previdência, está o segurado facultativo, que pode optar por contribuir para o INSS. 

Confira neste artigo o que é esse segurado e as vantagens de se tornar um contribuinte facultativo. 

Quem pode ser considerado um segurado facultativo? 

Essa é uma categoria de contribuinte do INSS destinada a pessoas que não possuem vínculo empregatício, como estudantes, donas de casa, entre outros. 

Alguns exemplos de quem é contemplado por essa opção de contribuição: 

  • a dona de casa; 
  • o síndico de condomínio, quando não remunerado; 
  • estudante (a partir de 16 anos); 
  • o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; 
  • o membro de conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de previdência social; 
  • o bolsista e o estagiário que prestam serviços à empresa. 

Benefícios do segurado facultativo: além da aposentadoria 

Há vários tipos de segurados no INSS, como o segurado empregado, o segurado empregado doméstico, o segurado trabalhador avulso, entre outros. 

O segurado facultativo se diferencia dos demais tipos por não possuir vínculo empregatício, dessa forma, essa categoria garante uma proteção social mais ampla e abrangente. 

Além da aposentadoria, essa categoria de contribuição à previdência social permite que pessoas que não possuem renda fixa ou emprego formal possam garantir uma aposentadoria no futuro, além de ter acesso a outros benefícios como auxílio-doença, salário maternidade, entre outros. 

Como se tornar um segurado facultativo? 

Em dúvidas de como se tornar um segurado facultativo? Confira o passo a passo: 

Antes de mais nada, verifique se já está inscrito no INSS. Caso já tenha trabalhado com carteira assinada ou contribuído com o INSS, consultar a folha de identificação da Carteira de Trabalho para obter o NIT/PIS/PASEP. 

Realize inscrição no INSS 

Caso não esteja inscrito, siga esses passos para a inscrição. 

  • Após acessar a página do cnisnet você deve selecionar as opções Inscrição e Filiado; 
  • Inserir nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF; 
  • Após concluir o seu processo de inscrição, você receberá um Número de Identificação – NIT; 

Para começar a contribuir como contribuinte facultativo: 

Você deve usar o NIT para fazer as contribuições para o INSS. Caso você não lembre esse número ou não encontre na sua carteira de trabalho, a primeira alternativa é tentar localizá-lo pelo site Meu INSS. 

Se você tiver alguma dificuldade para acessar a plataforma e encontrar o número NIT, veja os passos necessários: 

Primeiro, acesse aqui o site do INSS aqui: 

  • Após acessar o Meu INSS, escolha a função Meu Cadastro. 
  • Verifique se o número do NIT/PIS/PASEP está nas informações cadastrais, em uma das últimas informações da página. 

Caso não consiga localizá-lo por algum motivo, você pode tentar fazer uma nova inscrição: 

  • Informe os dados solicitados; 
  • Se você está cadastrado, o sistema rejeitará a nova inscrição e informará o número do NIT/PIS/PASEP. 

Planos de contribuição para o segurado facultativo: qual escolher? 

Para se tornar um segurado facultativo do INSS, é necessário realizar o pagamento mensal da contribuição previdenciária. O valor da contribuição pode variar de acordo com o salário mínimo vigente e pode ser pago por meio de boleto bancário ou débito em conta. 

Além disso, é importante destacar que você pode escolher o plano de contribuição que melhor se adequar à sua realidade financeira. 

 
     
 
   

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Há algumas opções de planos de contribuição para o interessado em ser um previdenciário facultativo e o valor da contribuição depende do plano adotado. Há pelo menos 3 planos para esta espécie de segurado: 

  • Plano normal; 
  • Plano simplificado; 
  • Facultativo Baixa Renda. 

Plano normal 

Por esse plano, o contribuinte facultativo paga ao INSS uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição. Esse salário de contribuição é um valor estabelecido pelo próprio contribuinte, sendo um valor entre um salário mínimo e o teto do INSS. 

Com os valores atualizados para 2023, em que o salário mínimo é R$ 1.302,00 e o teto do INSS é R$ 7.507,49, o valor da contribuição neste ano pode variar entre R$ 260,40 e R$ 1.501,50. 

Os benefícios do INSS são calculados a partir da média do valor de contribuição, portanto, quanto maior a média do salário de contribuição, maior o valor do benefício do contribuinte. 

Plano simplificado 

Indicado para pessoas que desejam contribuir com um valor menor, neste plano ocorre o recolhimento com a alíquota de 11%. 

Por exemplo, considerando o salário mínimo de 2023 (R$ 1302,00), o valor que o contribuinte desse plano pagará é de R$ 143,22 por mês. 

No entanto, ao aderir ao plano simplificado, o contribuinte facultativo não tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e seus benefícios não poderão ter valor acima do salário mínimo. 

Facultativo Baixa-Renda 

O contribuinte sem renda própria que se dedique de maneira exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência tem direito a contribuir com uma alíquota de 5%, desde que seja de uma família de baixa renda. 

Família de baixa é, pela lei, aquela inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal até 2 salários mínimos. 

Portanto, para contribuir no plano Facultativo Baixa Renda, deve-se cumprir os seguintes requisitos: 

  • Não possui renda própria; 
  • Dedicação exclusiva ao trabalho doméstico em sua própria residência; 
  • Pertencer a uma família de baixa renda (com renda até 2 salários mínimos); 
  • Possuir cadastro no CadÚnico. 

Considerando o valor atualizado do salário mínimo em 2023, o valor da contribuição deve ser de R$ 65,10 por mês (5% de R$ 1.302,00). 

Vale a pena se tornar um segurado facultativo do INSS? 

Para quem não possui vínculo empregatício, se tornar um segurado facultativo do INSS é uma opção importante para garantir uma aposentadoria no futuro e ter acesso a outros benefícios previdenciários. 

Dessa forma, é importante avaliar a sua situação financeira e escolher o plano de contribuição que melhor se adequar às suas necessidades. 

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