7 direitos dos aposentados do INSS
Você sabia que os aposentados do INSS possuem diversos direitos, além do recebimento mensal do benefício? Muitos aposentados não conhecem seus direitos, o que os impede de usufruir plenamente deles. Por isso, listamos 7 direitos dos aposentados do INSS que provavelmente você ainda não conhece.
1. Todo aposentado INSS pode receber acréscimo de 25% no valor por invalidez
Faz parte dos direitos do aposentado o benefício de 25% a mais no valor da aposentadoria, caso constatada invalidez permanente. Caso o aposentado esteja incapacitado e precise do auxílio de uma terceira pessoa para realizar suas atividades básicas, a lei brasileira prevê o acréscimo.
É preciso que o aposentado comprove a necessidade de uma pessoa para auxiliar nas seguintes atividades:
- Para se alimentar;
- Se vestir;
- Realiza a higiene pessoal;
- No transporte e locomoção;
- Cuidados médicos como tomar remédios ou se alimentar por sonda, por exemplo.
Se o aposentado precisa de auxílio para realizar essas e outras atividades do dia a dia, ele tem o direito de receber um acréscimo de 25% no valor do pagamento. O valor varia de acordo com cada aposentadoria.
Vale lembrar que o cuidador não precisa necessariamente ser contratado. Pode ser alguém da família, um amigo, vizinho ou qualquer outra pessoa que preste ajuda para o aposentado. Contudo, é preciso passar pela perícia médica do INSS, que irá analisar o caso e aprovar ou não a real necessidade. O acréscimo é pago a partir do momento que o aposentado passou a precisar dos cuidados.
Esse benefício, inclusive, pode ser superior ao teto previsto pelo INSS. Atualmente, o teto (valor máximo) da aposentadoria é de R$ 7.087,22, sendo possível adicionar mais 25%, caso constatada a necessidade de cuidados.
2. O aposentado pode sacar o valor disponível no saldo do FGTS
No momento em que alguém se aposenta, já é possível sacar todo o valor disponível no saldo do FGTS, o Fundo de Garantia. Caso o aposentado deseje continuar trabalhando na mesma empresa, tem o direito de sacar mensalmente o valor dos novos depósitos. Contudo, se por acaso mudar de emprego, voltam a valer as regras normais do FGTS, em que é permitido sacar apenas em alguns casos.
3. A aposentadoria pode ser revisada antes de completar 10 anos
No Brasil, não são raros os casos em que a aposentadoria apresenta erros. Nestes casos, é possível solicitar a revisão do valor recebido pelo benefício. Cada caso pode ter um tipo de revisão, sendo os mais solicitados:
- Inclusão de processo trabalhista;
- Aplicação do melhor benefício;
- Inclusão período trabalho em insalubridade;
- Erros em salários ou em mensalidades do benefício;
- Revisão total, que busca incluir salários recebidos antes de julho de 1994).
- Entre outras situações que podem ser revisadas.
A partir da revisão da aposentadoria, o beneficiário pode aumentar o valor do benefício recebido mensalmente. Além disso, é possível recuperar o valor que deveria ter sido pago a mais, seja em salários ou na própria aposentadoria. Atenção: o prazo se encerra com 10 anos e não se inicia após passar uma década. Portanto, é preciso estar dentro do prazo, embora em algumas situações seja possível revisar após os 10 anos.
Empréstimo consignado sem sair de casa.
Solicite agora!4. O aposentado pode acumular pensão por morte INSS e aposentadoria
A acumulação da pensão por morte e aposentadoria INSS é um fator que gera bastante dúvidas e tem variação de acordo com a reforma da previdência. Se você recebe pensão e seu esposo ou esposa faleceu antes de 13 de novembro de 2019, você tem direito aos dois benefícios de forma integral.
Contudo, se o falecimento foi após essa data, também é possível acumular os dois benefícios, mas de forma proporcional. Neste caso, o benefício de maior valor terá seu pagamento integral, enquanto o de menor valor será proporcional.
5. O aposentado por invalidez INSS tem direito a quitação de imóvel
Quem fez um financiamento de imóvel que ainda está ativo e vem a se aposentar por invalidez, a quitação é um direito. Isso porque a maioria dos financiamentos de imóveis no Brasil possui uma cláusula que determina que o imóvel pode ser quitado em caso de invalidez ou morte, é uma espécie de seguro que vem no contrato.
Não só imóveis, mas também outros bens financiáveis como veículos podem ser quitados nestes casos para os aposentados. A maioria das pessoas desconhece a existência deste benefício, mas caso você tenha um financiamento ativo, observe seu contrato, provavelmente você paga mensalmente o valor deste seguro.
6. Manutenção do convênio de saúde empresarial
Hoje, muitas empresas oferecem plano de saúde para seus colaboradores. No momento da aposentadoria, caso o aposentado deseje, pode manter o seu convênio, desde que arque com o valor mensal que a empresa pagava pela sua cota. Contudo, é preciso decidir já no momento da rescisão, pois não é possível retomar o plano após esse momento.
7.Prioridade na restituição do Imposto de Renda
Esse direito vale para os contribuintes com 60 anos ou mais. O idoso aposentado tem prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. Contudo, é preciso entregar a declaração dentro do prazo estabelecido para ter prioridade.
O mito do 14º salário aos aposentados
Algum tempo atrás, surgiu um boato sobre o suposto pagamento do 14º salário pago aos aposentados do INSS. Tudo começou com o Projeto de Lei n° 4.367/2020, que previa o pagamento deste benefício em razão da pandemia, nos anos de 2020 e 2021. Contudo, não foi aprovado.
No final de 2021 houve muita especulação sobre um possível pagamento nos anos de 2022 e 2021. contudo, até o presente momento, nada foi confirmado sobre o recebimento deste benefício.
Direitos garantidos por lei
Os 7 direitos dos aposentados INSS são garantidos por lei, o que não significa que sejam concedidos facilmente. Caso não consiga exercer algum desses direitos ou tenha alguma dificuldade, é importante que procure um advogado especializado em direito previdenciário para te ajudar.
Gostou deste artigo? Então leia também mais informações sobre a reforma da previdência e descubra como ela afeta os seus direitos.
Siga nossas redes sociais:
Posts Relacionados
Aposentadoria de 3 salários: quanto devo contribuir?
Quanto devo contribuir para aposentar com 3 salários? A aposentadoria é um ...
Leia maisQual a margem consignável para aposentado?
A margem consignável consiste em um dos pontos mais importantes para quem ...
Leia maisQuem é aposentado paga o Imposto de Renda?
Uma dúvida comum entre os aposentados e pensionistas é se eles estão ...
Leia mais