Dívida ativa: como consultar, negociar e regularizar sua situação
Entenda os impactos da dívida ativa e como regularizar sua situação fiscal sem complicações
A dívida ativa é o registro oficial de débitos que pessoas físicas ou jurídicas possuem com órgãos públicos e que não foram pagos no prazo legal. Esses valores podem incluir impostos, taxas, contribuições, multas de trânsito, débitos previdenciários, entre outras obrigações junto à União, estados ou municípios.
Quando um débito é inscrito em dívida ativa, ele passa a ser cobrado judicial ou extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou por órgãos estaduais e municipais competentes.
Além de gerar juros e multas, essa pendência pode causar restrições no CPF ou CNPJ, dificultando financiamentos, empréstimos e até a participação em concursos ou licitações.
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O que significa estar na dívida ativa
Estar inscrito na dívida ativa significa que o débito já superou a fase de cobrança amigável e entrou em cobrança judicial ou administrativa. A dívida passa a acumular encargos legais e pode ser cobrada por meio de execução fiscal, bloqueio de bens e outras medidas legais.
As dívidas ativas se dividem em dois tipos principais:
- Tributárias: impostos como IR, IPTU, IPVA, ICMS etc.
- Não tributárias: multas administrativas, ambientais ou trabalhistas.
Como consultar dívida ativa pelo gov.br e outros canais
Saber se você tem dívida ativa é simples. A consulta pode ser feita online em poucos minutos:
- Identifique o tipo de débito
- Federais: IR, INSS, FGTS — consulte no site da PGFN.
- Estaduais: IPVA, ICMS — acesse a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
- Municipais: IPTU, ISS — acesse o site da prefeitura da sua cidade.
- Acesse o portal correto
- Para débitos federais, acesse www.gov.br/pgfn > “Consulta Dívida Ativa da União”.
- Faça login com sua conta Gov.br
Use o CPF ou CNPJ para acessar as informações com segurança. - Veja os débitos detalhadamente
O sistema mostra os valores devidos, com detalhes sobre origem, encargos, multas e opções de negociação.
Também é possível consultar rapidamente pelo aplicativo Dívida Aberta, disponível para Android e iOS.
Como negociar e regularizar sua dívida ativa
A regularização da dívida ativa pode ser feita 100% online, nos próprios portais de consulta:
- Pagamento à vista: permite quitar a dívida com possíveis descontos em juros e multas.
- Parcelamento: disponível conforme regras da PGFN ou dos estados/municípios, com prazos variáveis.
Após fechar o acordo, o sistema gera um boleto (DARF, DAE, DAM ou Pix), e a dívida é baixada assim que o pagamento é confirmado.
Se houver dúvidas, é possível buscar atendimento presencial com documentos pessoais, comprovantes da dívida e protocolos de acesso.
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Valor Líquido a Receber:
R$ 0,00 R$ 0,00Valor Bruto das Férias:
R$ 0,00 R$ 0,00| Férias (Salário Proporcional) | R$ 0,00 |
| 1/3 Constitucional | R$ 0,00 |
| Abono Pecuniário | R$ 0,00 |
| 1/3 do Abono Pecuniário | R$ 0,00 |
| Adiantamento 13º Salário | R$ 0,00 |
| Desconto INSS | - R$ 0,00 |
| Desconto IRRF | - R$ 0,00 |
Salário Bruto: R$ 0,00
Dias de Férias: 30 dias
Abono Pecuniário: Não
Adiantamento 13º: Não
O que acontece se você não regularizar
Ignorar a inscrição em dívida ativa pode trazer consequências financeiras e legais sérias:
- Bloqueio de contas e penhora de bens
- Negativações no CPF ou CNPJ (SPC, Serasa, etc.)
- Impedimento de tomar crédito ou concorrer em concursos públicos
- Acréscimo constante de juros e multas, que aumentam o valor original
Regularizar é proteger sua vida financeira
A inscrição em dívida ativa deve ser tratada com atenção. Consultar sua situação e buscar uma negociação o quanto antes evita problemas jurídicos e restrições financeiras que podem impactar seu futuro.
Use os canais oficiais como o gov.br, o site da PGFN e o app Dívida Aberta para acompanhar suas pendências, negociar e manter sua situação fiscal em dia. Estar regularizado é garantir mais tranquilidade e oportunidades em todas as áreas da sua vida.
Veja as dúvidas frequentes sobre este tema
Dívida ativa é o registro oficial de débitos não pagos com órgãos públicos. Quando inscrita, pode gerar restrições no CPF ou CNPJ, dificultando acesso a crédito, participação em concursos e até bloqueio de bens.
A consulta pode ser feita pelo portal gov.br/pgfn ou pelo aplicativo Dívida Aberta. Basta acessar com sua conta Gov.br e verificar os débitos detalhados, incluindo valores, origem e opções de negociação.
Você pode optar por pagamento à vista com desconto ou parcelamento conforme regras da PGFN, estados ou municípios. O processo é 100% online e, após o pagamento, a dívida é baixada automaticamente.


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