Dívida ativa: como consultar, negociar e regularizar sua situação 

Entenda os impactos da dívida ativa e como regularizar sua situação fiscal sem complicações

A dívida ativa é o registro oficial de débitos que pessoas físicas ou jurídicas possuem com órgãos públicos e que não foram pagos no prazo legal. Esses valores podem incluir impostos, taxas, contribuições, multas de trânsito, débitos previdenciários, entre outras obrigações junto à União, estados ou municípios. 

Quando um débito é inscrito em dívida ativa, ele passa a ser cobrado judicial ou extrajudicialmente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou por órgãos estaduais e municipais competentes.  

Além de gerar juros e multas, essa pendência pode causar restrições no CPF ou CNPJ, dificultando financiamentos, empréstimos e até a participação em concursos ou licitações. 

7 min de leitura

O que significa estar na dívida ativa

Estar inscrito na dívida ativa significa que o débito já superou a fase de cobrança amigável e entrou em cobrança judicial ou administrativa. A dívida passa a acumular encargos legais e pode ser cobrada por meio de execução fiscal, bloqueio de bens e outras medidas legais. 

As dívidas ativas se dividem em dois tipos principais: 

  • Tributárias: impostos como IR, IPTU, IPVA, ICMS etc. 
     
  • Não tributárias: multas administrativas, ambientais ou trabalhistas. 

Como consultar dívida ativa pelo gov.br e outros canais

Saber se você tem dívida ativa é simples. A consulta pode ser feita online em poucos minutos: 

  1. Identifique o tipo de débito
  • Federais: IR, INSS, FGTS — consulte no site da PGFN.
  • Estaduais: IPVA, ICMS — acesse a Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado.
  • Municipais: IPTU, ISS — acesse o site da prefeitura da sua cidade. 

  1. Acesse o portal correto
  • Para débitos federais, acesse www.gov.br/pgfn > “Consulta Dívida Ativa da União”. 

  1. Faça login com sua conta Gov.br
    Use o CPF ou CNPJ para acessar as informações com segurança.

  2. Veja os débitos detalhadamente
    O sistema mostra os valores devidos, com detalhes sobre origem, encargos, multas e opções de negociação.

Também é possível consultar rapidamente pelo aplicativo Dívida Aberta, disponível para Android e iOS. 

Como negociar e regularizar sua dívida ativa

A regularização da dívida ativa pode ser feita 100% online, nos próprios portais de consulta: 

  • Pagamento à vista: permite quitar a dívida com possíveis descontos em juros e multas. 
     
  • Parcelamento: disponível conforme regras da PGFN ou dos estados/municípios, com prazos variáveis. 

Após fechar o acordo, o sistema gera um boleto (DARF, DAE, DAM ou Pix), e a dívida é baixada assim que o pagamento é confirmado. 

Se houver dúvidas, é possível buscar atendimento presencial com documentos pessoais, comprovantes da dívida e protocolos de acesso. 

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O que acontece se você não regularizar

Ignorar a inscrição em dívida ativa pode trazer consequências financeiras e legais sérias: 

  • Bloqueio de contas e penhora de bens 
     
  • Negativações no CPF ou CNPJ (SPC, Serasa, etc.) 
     
  • Impedimento de tomar crédito ou concorrer em concursos públicos 
     
  • Acréscimo constante de juros e multas, que aumentam o valor original 

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Regularizar é proteger sua vida financeira

A inscrição em dívida ativa deve ser tratada com atenção. Consultar sua situação e buscar uma negociação o quanto antes evita problemas jurídicos e restrições financeiras que podem impactar seu futuro. 

Use os canais oficiais como o gov.br, o site da PGFN e o app Dívida Aberta para acompanhar suas pendências, negociar e manter sua situação fiscal em dia. Estar regularizado é garantir mais tranquilidade e oportunidades em todas as áreas da sua vida. 

Veja as dúvidas frequentes sobre este tema

Dívida ativa é o registro oficial de débitos não pagos com órgãos públicos. Quando inscrita, pode gerar restrições no CPF ou CNPJ, dificultando acesso a crédito, participação em concursos e até bloqueio de bens.

A consulta pode ser feita pelo portal gov.br/pgfn ou pelo aplicativo Dívida Aberta. Basta acessar com sua conta Gov.br e verificar os débitos detalhados, incluindo valores, origem e opções de negociação. 

Você pode optar por pagamento à vista com desconto ou parcelamento conforme regras da PGFN, estados ou municípios. O processo é 100% online e, após o pagamento, a dívida é baixada automaticamente.