Código de movimentação FGTS: o que é e como funciona?
Você já foi demitido ou pediu demissão e ficou em dúvida se teria direito ao saque do FGTS ou ao seguro-desemprego? Se sim, talvez nunca tenha ouvido falar sobre o código de movimentação FGTS, mas ele tem papel central nessas situações.
Esse código é uma numeração usada pelas empresas para informar à Caixa Econômica Federal o motivo da saída do trabalhador, e é justamente com base nele que o sistema define quem pode sacar o FGTS, quem tem direito à multa de 40% e quem pode solicitar o seguro-desemprego.
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Se você está passando por um desligamento ou quer entender melhor seus direitos, este artigo vai explicar:
- O que é o código de movimentação FGTS;
- Para que ele serve;
- Quais são os principais tipos e o que cada um significa;
- Como consultar qual código foi lançado no seu nome;
- E como agir caso o código esteja errado.
🔗 Fique por dentro: Férias Remuneradas: Tudo o que Você Precisa Saber para Calcular seus Direitos
O que é o código de movimentação FGTS?
Esse código é um número que representa a razão pela qual o contrato de trabalho foi encerrado ou alterado. Ele é informado pelo empregador à Caixa Econômica Federal quando comunica o desligamento do funcionário.
Esse código está diretamente ligado aos direitos do trabalhador, como:
- Liberação do saque do FGTS;
- Direito à multa de 40% sobre o fundo;
- Possibilidade de dar entrada no seguro-desemprego;
- Elegibilidade para saque-aniversário em algumas situações.
Portanto, um código incorreto pode impedir o trabalhador de acessar benefícios que são seus por direito.
Fonte:Blog Inter
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Para que serve esse código, na prática?
Ao encerrar o vínculo empregatício, o empregador precisa comunicar à Caixa que o contrato foi encerrado e precisa informar o motivo. Esse motivo é padronizado em forma de códigos.
A partir dessa informação, o sistema da Caixa libera ou bloqueia automaticamente o saque do FGTS, o pagamento da multa rescisória e a emissão da guia do seguro-desemprego.
Ou seja, mesmo que você tenha saldo no FGTS, só poderá sacar se o código permitir.
Principais códigos de movimentação FGTS e seus significados
Embora existam vários códigos, alguns são os mais comuns no dia a dia:
- 01 – Dispensa sem justa causa: dá direito ao saque total do FGTS, multa de 40% e seguro-desemprego.
- 04 – Rescisão por culpa recíproca ou força maior: permite saque parcial e multa proporcional.
- 05 – Término do contrato por prazo determinado: libera o saque, mas não dá direito à multa nem ao seguro.
- 06 – Pedido de demissão: não libera o FGTS nem garante multa ou seguro-desemprego.
- 07 – Aposentadoria: permite o saque total do FGTS.
- 08 – Falecimento do trabalhador: libera o saque para dependentes ou herdeiros.
- 09 – Rescisão por justa causa: não libera FGTS, multa ou seguro.
Fonte:Banco Mercantil – Códigos de movimentação do FGTS
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Como saber qual código de movimentação FGTS foi usado no seu desligamento?
O trabalhador pode verificar qual foi o código de movimentação lançado no seu nome de algumas formas:
- No extrato do FGTS (disponível no app FGTS da Caixa)
Após o desligamento, o extrato pode indicar a movimentação e o tipo de saque autorizado.
- Consultando o empregador ou setor de RH
É obrigação da empresa informar qual foi o código utilizado no sistema.
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
Em alguns casos, o motivo do desligamento informado pode ser conferido por lá.
- Diretamente na Caixa Econômica Federal
Caso tenha problemas para sacar o FGTS ou liberar o seguro-desemprego, vá até uma agência da Caixa com documentos pessoais e o termo de rescisão.
E se o código estiver errado?
Infelizmente, isso acontece. Se a empresa informar um código incorreto, o trabalhador pode ser impedido de sacar o FGTS, receber a multa rescisória ou dar entrada no seguro-desemprego, mesmo tendo direito.
Nesse caso, você deve:
- Solicitar à empresa a correção imediata do código no sistema da Caixa.
- Se a empresa se recusar, registre uma reclamação no Ministério do Trabalho ou no sindicato da categoria.
- Comprove seu direito com documentos: rescisão contratual, extrato do FGTS, comprovantes de pagamento, entre outros.
- Se necessário, busque orientação jurídica para garantir seus direitos por vias legais.
Por que os códigos de movimentação FGTS são tão importantes?
Porque eles determinam se você terá acesso aos seus próprios recursos. Muitas vezes, o trabalhador acredita que basta ter saldo no FGTS para sacar, mas se o código de movimentação não corresponder a uma situação que permita o saque, o dinheiro continuará bloqueado.
Além disso, ele também serve de base para a liberação do seguro-desemprego e se o código não for compatível, a solicitação será negada automaticamente pelo sistema.
Posso consultar códigos antigos de movimentação do FGTS?
Sim. Se você teve mais de um vínculo empregatício, é possível visualizar movimentações antigas no extrato do FGTS. Basta:
- Acessar o app FGTS da Caixa ou o site oficial;
- Consultar o histórico por empresa e verificar os lançamentos feitos;
- Analisar se os códigos passados correspondem às situações reais de desligamento.
Essa verificação é útil para quem está reunindo documentos para aposentadoria ou deseja conferir o tempo de serviço e saldo do fundo.
Fonte:Serasa – Códigos de saque do FGTS
Dica extra: Guarde seus documentos e acompanhe seu extrato
Após o desligamento, é essencial guardar cópias do termo de rescisão e acompanhar seu extrato do FGTS. Esses documentos servem como prova em caso de erro no código de movimentação e são úteis para verificar se o depósito da multa de 40% foi feito corretamente. Use o app FGTS para facilitar esse controle.
Entenda dos códigos para entender seus direitos
Esses códigos de movimentação FGTS é um detalhe técnico que pode passar despercebido, mas ele é essencial para garantir o acesso aos seus direitos trabalhistas.
Ele define se você poderá sacar o fundo, receber a multa rescisória e solicitar o seguro-desemprego.
Por isso, é fundamental:
- Saber o que esse código significa;
- Conferir o código após seu desligamento;
- E agir rapidamente caso perceba qualquer erro.
Entender esse processo é um passo importante para tomar controle da sua vida financeira e profissional.
Foi demitido ou pediu desligamento recentemente? Consulte agora mesmo os códigos de movimentação FGTS no app da Caixa ou com seu empregador e garanta seus direitos.
Veja a dica do Empresta Responde sobre a Antecipação do saque – aniversário.
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