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Aposentadoria pelo MEI 2023: Como funciona?

Aposentadoria pelo MEI 2023: Como funciona?

Atualmente no Brasil podemos encontrar milhares de Microempreendedores Individuais, também conhecidos como MEI. Mesmo que essa quantidade de pessoas seja grande e a modalidade MEI não seja uma novidade, é comum que as pessoas tenham dúvidas sobre como funciona a aposentadoria pelo MEI, principalmente depois da reforma. 

Se você tem dúvidas sobre o assunto, não entende como pagar o INSS, quais os valores da aposentadoria pelo MEI e se tem direito, acompanhe as informações que trouxemos a seguir para te ajudar: 

O que é MEI? 

O Microempreendedor Individual é um empreendedor que possui R$81.000,00 de faturamento máximo dentro do período de um ano, e possui apenas um colaborador contratado. 

Quando uma pessoa se torna MEI, ela não pode ser administradora, sócia ou titular de outra empresa. Além disso, é preciso exercer uma atividade que está dentro das previsões da lei. Existem diversas profissões e atividades que se enquadram nessa lista. 

Isso é uma excelente opção para os profissionais que desejam se regularizar no mercado. Para ser um MEI, é necessário formalizar a situação, e então, ser visto como um Microempreendedor pelo governo, para ter direito à aposentadoria. 

MEI tem direito à aposentadoria? 

Muitas pessoas que trabalham no regime CLT possuem dúvidas se, ao se tornarem empreendedores, poderão perder o direito de se aposentar. A contribuição que o MEI possui traz diversos benefícios para o empreendedor. 

A aposentadoria pelo MEI é um direito que ele possui, e para isso, é preciso apenas para a guia DAS todos os meses, respeitando sempre o tempo de 180 meses como o mínimo para conseguir esse benefício. 

Assim, quando ele atingir a idade necessária, poderá se aposentar, de acordo com o seu gênero. Também é possível que o MEI consiga se aposentar por invalidez, por exemplo. 

Aposentadoria pelo MEI: quais os tipos? 

É interessante destacarmos que existem diferentes tipos de microempreendedores individuais, onde alguns contribuem com 5% sobre o salário mínimo e também os que fazem a contribuição de 5% + 15% sobre o salário mínimo. 

Assim, também podemos dizer que existem mais de uma opção de aposentadoria pelo MEI. Acompanhe a seguir! 

Aposentadoria por Idade 

Quando o MEI contribui com 5%, ele tem direito de receber a Aposentadoria por Idade. A regra em que ele vai se encaixar depende de quanto essa contribuição ao INSS deu início, trabalhando como MEI ou não. 

Se a contribuição aconteceu até o dia 12 de novembro de 2019, as regras são de 65 anos de idade e 15 anos de contribuição para os homens e 60 anos de idade e 15 anos de contribuição para as mulheres. 

Aposentadoria por Idade, Tempo de Contribuição, por Pontos e Todas as Regras de Transição 

Esses tipos de aposentadoria pelo MEI são direito daqueles microempreendedores individuais que contribuem com 5% sobre o salário mínimo e + 15%. 

Nesse caso, os tipos de aposentadorias disponíveis são maiores porque ele contribui praticamente a mesma coisa que os trabalhadores de outras modalidades. 

A contribuição do MEI 

A contribuição que o MEI paga pode ser somada, assim como acontece com o CLT, a outras contribuições, podendo ter acesso a um valor diferente quando for se aposentar. 

Assim, o MEI possui a opção de pagar a guia DAS com 15% voltados para a aposentadoria pelo MEI. Caso ele pague 20%, a contribuição não é perdida quando esse MEI é fechado e outro é aberto, por exemplo, fazendo com que as contribuições sejam somadas. 

Caso a contribuição seja de apenas 5%, a contagem não é somada com o antigo MEI, e a partir da nova contribuição, é contado novamente. 

 
     
 
   

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O ideal é sempre que o microempreendedor individual tire todas as suas dúvidas antes de iniciar as contribuições, e isso pode ser feito diretamente pelo telefone da Central do INSS. 

Aposentados podem perder o benefício depois de abrir o MEI? 

Outra dúvida comum que as pessoas que já se aposentaram possuem, é se, ao abrir o MEI, elas podem perder sua aposentadoria. No caso da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, esse benefício não é perdido. 

Mas, quando você se aposenta por invalidez, isso significa que não possui condições de trabalhar novamente, e ao abrir o MEI, você pode perder o seu benefício da aposentadoria, pois o governo entende que a pessoa está em condições novamente de voltar a trabalhar. 

Aposentadoria pelo MEI 2023: qual o valor? 

O valor da aposentadoria pelo MEI 2022 vai depender de quanto você contribui para o INSS. Na contribuição de 5% sobre o salário mínimo, a aposentadoria possui o mesmo valor do salário, que em 2022 está em R$1.212,00. 

Caso você contribua com 5% do salário mínimo e mais 15%, os requisitos preenchidos são aqueles de antes ou depois da reforma. Assim, o valor da aposentadoria pode ser diferente antes da reforma. 

Nesses casos, na aposentadoria por tempo de contribuição, é feito um cálculo da média de 80% dos maiores salários que você contribuiu desde o mês de julho do ano de 1994. 

Na aposentadoria por idade, é feita uma média também de 80% dos maiores salários que você já contribuiu dentro desse mesmo período. O valor total da aposentadoria pelo MEI vai resultar em 70% +1% todo ano de contribuição. 

Mas, se você preencheu todos os requisitos para conseguir ter acesso a aposentadoria pelo MEI depois do dia 13 de novembro de 2019, os cálculos serão um pouco diferentes para as regras de transição, onde um cálculo da média de todos os salários contribuídos, desde o mês de julho de 1994 são feitos, ou desde quando você começou a contribuir. 

O valor recebido será de 60% mais 2% todo ano de contribuição, além de ter 20 anos de contribuição sendo homem e 15 anos de contribuição para as mulheres. 

No caso da aposentadoria pelo MEI por Pontos, é feito uma média de 80% dos maiores salários já contribuídos desde 1994, e o valor do benefício será uma média disso. 

Entender como funciona a aposentadoria pelo MEI em 2022 pode ser um desafio para muitas pessoas, e por isso, o ideal é sempre contar com especialistas no assunto e profissionais capacitados para te ajudar, tirar suas dúvidas e mostrar o melhor caminho. 

Se quiser saber mais sobre o assunto, entre em contato com um de nossos especialistas e veja em quais requisitos você se encaixa para conseguir se aposentar sendo MEI!  


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