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Cálculo rescisão com FGTS e multa: Como é pago?

Cálculo rescisão com FGTS e multa: Como é pago?

Se você está passando por um processo de rescisão contratual, é fundamental entender como o cálculo do FGTS e da multa rescisória é feito. Esses valores garantem que você receba seus direitos corretamente. Neste texto, vamos explicar de forma simples e direta como esse cálculo é realizado e o que você precisa saber para garantir que tudo seja pago corretamente. 

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Como funciona o cálculo da rescisão contratual? 

O cálculo da rescisão contratual envolve diversos fatores, incluindo o saldo do FGTS e a multa rescisória. O FGTS é um benefício depositado mensalmente pelo empregador em uma conta específica vinculada ao contrato de trabalho. Quando o contrato é encerrado, o trabalhador tem direito de sacar esse valor, além de receber uma multa caso a demissão seja sem justa causa. 

Para calcular a rescisão, é necessário considerar: 
 

  • Saldo do FGTS: Verifique o saldo disponível na sua conta FGTS, que corresponde a 8% do seu salário mensalmente depositado durante o período de trabalho. 
  • Aviso prévio: Se o aviso prévio não for trabalhado, ele deve ser incluído no cálculo. 
  • Férias vencidas e proporcionais: Caso você tenha férias vencidas, o valor deve ser pago, juntamente com as férias proporcionais ao período trabalhado no último ano. 
  • 13º salário proporcional: É calculado com base no número de meses trabalhados no ano. 

Multa rescisória: como é calculada?

A multa rescisória é um direito do trabalhador quando ocorre uma demissão sem justa causa. Essa multa corresponde a 40% do saldo total do FGTS. Veja como ela é calculada: 
 

  • Calcule o saldo do FGTS: Primeiro, é necessário somar todos os depósitos feitos pelo empregador na sua conta do FGTS. 
  • Aplicação dos 40%: Após calcular o saldo total, multiplique por 0,40 (40%) para obter o valor da multa rescisória. 

Por exemplo, se o saldo do FGTS é de R$ 10.000,00, a multa será de R$ 4.000,00. Esse valor deve ser pago ao trabalhador junto com os outros direitos na rescisão. 

Para garantir que o cálculo seja feito corretamente, é importante verificar extratos do FGTS e confirmar todos os depósitos. Caso encontre alguma divergência, entre em contato com o empregador ou procure orientação especializada. 

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Como e quando receber? 

Após o cálculo da rescisão, incluindo o FGTS e a multa, o pagamento deve ser feito em até 10 dias corridos após a data de demissão. Esse valor pode ser depositado diretamente na conta indicada pelo trabalhador ou sacado na Caixa Econômica Federal. 

Além disso, é importante lembrar que o saque do FGTS só pode ser feito nas situações previstas em lei, como a demissão sem justa causa. Para efetuar o saque, você precisará comparecer a uma agência da Caixa com os documentos necessários, como RG, carteira de trabalho e o termo de rescisão do contrato. 

Sempre confira se todos os valores foram pagos corretamente antes de assinar qualquer documento. Se tiver dúvidas, busque orientação de um especialista. 

Entender como é feito o cálculo da rescisão com FGTS e multa rescisória é essencial para garantir que seus direitos sejam cumpridos. Esteja atento aos prazos, verifique os valores e não hesite em buscar ajuda se precisar. 

Quer saber mais sobre seus direitos trabalhistas e como garantir que sua rescisão seja paga corretamente? Acesse nosso blog para mais dicas e informações, e fale com nossos consultores para tirar suas dúvidas! 

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