O que entra no cálculo de renda para o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um importante programa de amparo do governo brasileiro que visa proporcionar uma renda mínima para pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade. Entender o que entra no cálculo de renda para o BPC é fundamental para quem busca esse benefício.

Para se qualificar para o benefício, é essencial entender os critérios de cálculo de renda, que determinam a elegibilidade dos requerentes. Neste artigo, exploraremos os principais componentes que entram no cálculo de renda para o BPC/LOAS.

Renda per capita

Um dos principais critérios para a concessão é a renda per capita da família do requerente. Este ganho, que entra no cálculo de renda para o BPC, refere-se à soma de todas as rendas recebidas no âmbito familiar, incluindo salários, aposentadorias, pensões, benefícios sociais e muito mais, dividida pelo número de membros da família. Saiba tudo sobre o que entra no cálculo de renda para o BPC!

Atualmente, o valor máximo da renda per capita para a concessão do benefício é de 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente. Isso significa que o faturamento mensal por pessoa na família não pode ser superior a 25% do salário mínimo.

Exclusão de determinados rendimentos

É importante destacar que nem todos os rendimentos da família são considerados no cálculo. Alguns são excluídos a fim de garantir que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam.

Alguns exemplos que não são contabilizados são: o Benefício de Prestação Continuada em si, o Programa Bolsa Família, o Benefício de Renda Mensal Vitalícia, entre outros benefícios assistenciais.

Também não são considerados no cálculo a remuneração proveniente de estágio e aprendizagens, bem como os valores recebidos a título de auxílio-funeral e de auxílio-acidente. Essas exclusões têm o propósito de não penalizar a renda familiar por conta de rendimentos de natureza assistencial ou temporária.

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Análise socioeconômica e documentação

A avaliação da renda para o benefício não se restringe apenas ao aspecto monetário, mas também leva em consideração as condições socioeconômicas do grupo familiar.

Além de comprovar o valor, os requerentes devem fornecer documentação que ateste a composição familiar, incluindo certidões de nascimento, casamento e declarações que indiquem a ausência de vínculos formais, como declaração de união estável ou de separação judicial.

Cabe ressaltar que os critérios de cálculo, incluindo o que entra no cálculo de renda para o BPC, podem variar e estão sujeitos a atualizações periódicas, conforme as políticas governamentais e o cenário econômico. É fundamental estar atualizado sobre as regulamentações em vigor para garantir que os requerentes se enquadrem nos requisitos necessários. Saiba mais sobre o que entra no cálculo de renda para o BPC e as últimas atualizações.

O cálculo de renda para o BPC/LOAS é um processo essencial para determinar a elegibilidade de pessoas idosas e com deficiência em situação de vulnerabilidade. A renda per capita da família, a exclusão de determinados rendimentos e a análise socioeconômica são os principais componentes desse cálculo.

Compreender esses critérios é crucial para que os requerentes possam ter acesso a essa vantagem e contar com o suporte necessário para melhorar sua qualidade de vida. Manter-se informado sobre as regulamentações vigentes é a chave para garantir que o BPC/LOAS alcance aqueles que realmente necessitam, contribuindo para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária.

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A segurança dos seus dados e sua privacidade são os maiores compromissos da Empresta

Acreditamos que a melhor forma de criarmos uma experiência positiva entre você e a Empresta é tornando essa relação transparente. Por isso, criamos nossa Política de Privacidade de maneira objetiva e simples, para que você consiga entendê-la totalmente.

A Política de Privacidade da Empresta mostra quais são os dados que coletamos, como eles são tratados, armazenados, compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

1.Definições

Entender algumas definições pode te ajudar a compreender melhor nossa Política de Privacidade.
LGPD A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas, seja nos meio físico ou digital, por pessoa física (todo ser humano) ou jurídica (empresa) de direito público ou privado.
Titular dos dados: A pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
Dados pessoais: Segundo a LGPD, são os dados que possibilitam identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como nome completo, CPF, RG e endereço completo, por exemplo.
Dados sensíveis: Segundo a LGPD, são dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de dados: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, de maneira automatizada ou não. Entre as atividades estão: a coleta desses dados, sua classificação, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, alteração, entre outros.
Agentes de tratamento: A LGPD estabelece dois agendes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais. O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização: A anonimização é um processo que torna um dado anonimizado, ou seja, um dado “anônimo” que não possa ser relacionado a nenhuma pessoa física.
Dispositivo: Neste contexto, dispositivo refere-se ao aparelho utilizado para acessar o site Empresta, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Endereço IP: Cada dispositivo conectado à Internet possui um número de identificação que tem o nome de Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP). Este número é importante para diversas situações, como ativar ferramentas específicas para a defesa, em caso de fraude ou ataque virtual ao seu dispositivo.
Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivo para reconhecê-los em próximas visitas que você pode realizar. Assim, eles são responsáveis por melhorar a sua experiência no site Empresta, pois nos ajudam a personalizar seu acesso, ao lembrar suas preferências.

2. Informações que a Empresta coleta e como os usamos

A Empresta coleta seus dados para que possamos te identificar, entrarmos em contato ou efetuarmos a contratação de algum dos nossos serviços ou produtos.

2.1 Os dados que coletamos podem ser classificados como:

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Além disso, nós podemos realizar essa coleta através de cookies, por isso se você preferir desativar ou recusar os cookies, você também desativará os recursos de personalização que eles permitem.
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Efetivarmos a contratação de um serviço ou produto, como complemento de sua jornada no site.
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3. Por quanto tempo tratamos seus dados pessoais

O tempo irá variar com o serviço ou produto que você contratou, de acordo com o seu objetivo de uso, as determinações do contrato ou determinações legais relacionados a ele.

Compartilhamento de dados pessoais

O compartilhamento de seus dados pessoais acontece de acordo com o que está previsto nessa Política de Privacidade. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível efetivarmos a contratação de nossos serviços e produtos, como acontece com nossos parceiros e para o cumprimento da legislação vigente.

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Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais

Você pode solicitar que a Empresta informe com quem, sejam parceiros ou terceiros, compartilhou seus dados pessoais.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa

Você pode solicitar a retirada o consentimento para o tratamento de dados pessoais que deu à Empresta em um primeiro momento. Porém, é importante que você saiba que isso pode fazer com que não possamos efetivar serviços que você contratou.

Revogação do consentimento

Mesmo tendo consentido o tratamento de dados pessoais, você poderá solicitar a retirada do consentimento. Porém, além da possibilidade de não conseguirmos efetivar serviços que você contratou, isso não impede o uso de dados anonimizados e dados que o tratamento esteja baseado em questões legais estabelecidas pela LGPD.

Oposição ao tratamento dos dados pessoais

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Caso afete os seus interesses, você pode solicitar a revisão de decisões que foram tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.

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Você pode solicitar que a Empresta transfira seus dados cadastrados para outra organização. Porém, é necessário que o direito de portabilidade esteja regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Empresta tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade, possuímos o certificado SLL, um selo global de segurança. Ele garante que os dados que você compartilha no site Empresta são sigilosos e estão seguros, pois não podem ser acessados por terceiros. Além disso, a Empresta está sempre atenta a novas formas de segurança disponíveis no mercado, buscando sempre atingir um padrão de excelência na segurança e privacidade de seus dados pessoais.

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como utilizamos.

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