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Qual é o teto INSS 2023?

Qual é o teto INSS 2023?

Uma das novidades mais aguardadas todos os anos é o reajuste do INSS, e isso inclui o teto INSS 2023. Esses reajustes são aplicados às aposentadorias em geral e demais benefícios previdenciários. 

O reajuste do INSS implica na alteração, tanto do valor do benefício quanto no das contribuições para a previdência. 

Para 2023, o reajuste do INSS foi de 5,93%, reflexo da mudança no valor do salário mínimo e do INPC, que influencia diretamente no valor dos benefícios e das contribuições. Isso quer dizer que tanto o valor mínimo de benefício quanto o teto da previdência sofrem alterações. 

Por que o teto do INSS 2023 é importante? 

Para entender a importância desses reajustes, é preciso entender o que são teto e piso salarial. Enquanto o piso é o valor mínimo a ser pago, o teto é o máximo que o beneficiário poderá receber. 

No caso da previdência, o INSS estabelece faixas de contribuição cujo valor final é afetado pelas mudanças no valor do teto e do piso. 

Piso previdenciário 

O chamado piso previdenciário é o valor mínimo que o INSS poderá pagar a título de benefício. A legislação estabelece que o piso será igual ao do salário mínimo nacional vigente (no caso, R$1.320 a partir de maio de 2023). 

Esse piso se aplica a benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e BPC/LOAS. 

Como o reajuste influencia o valor da contribuição previdenciária? 

O Governo Federal estabeleceu o novo salário mínimo em R$1.320,00 a partir de maio. Para o trabalhador que contribui para o INSS com a alíquota de 9% significa que pagará R$118,80 por contribuição. 

Até 2022, em que o salário mínimo era R$1.302,00, a contribuição sob a mesma alíquota era de R$117,18. Ou seja, com o reajuste do salário mínimo, vem também a alteração do valor da contribuição. 

Qual será o valor do teto do INSS em 2023? 

A partir de 1 de janeiro de 2023, o INSS deu início ao pagamento do valor do teto da previdência já ajustado. Hoje, o aposentado que recebe o benefício sobre o teto INSS 2023 recebe o valor mensal de R$7.507,49. 

Esse valor é quase 6 vezes maior que o piso do INSS, de um salário-mínimo. Com pelo menos 37 milhões de benefícios ativos, não é difícil encontrar quem esteja aposentado e querendo receber um benefício mais alto. 

Qualquer pessoa pode receber o teto do INSS? 

Depende. Em teoria, todos podem receber o valor do teto do INSS. Entretanto, inicialmente, é preciso observar a que tipo de segurado o trabalhador pertence. 

Segundo o RGPS (Regime Geral da Previdência Social), o trabalhador pode ser um Segurado obrigatório ou Segurado facultativo. 

Segurados Obrigatórios 

Obrigatórios são os segurados do INSS que, como o nome diz, são obrigados a contribuir. Entre eles, podemos citar os trabalhadores com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos e MEI. 

Segurados Facultativos 

Os facultativos são aqueles que não têm a obrigação de contribuir, afinal, não exercem atividade remunerada. Esse é o caso do desempregado que contribui para a previdência, por exemplo. 

É facultativo também o segurado de outro regime que realiza contribuições para garantir um segundo benefício de diferente fonte pagadora (por exemplo, servidor público sob regime próprio que também contribui para o INSS). 

Diferentes contribuintes, diferentes alíquotas 

O INSS fornece uma tabela de contribuição, e o valor muda conforme a alíquota e o salário tomado por base. O valor da contribuição vai definir o valor do benefício no futuro, assim, quanto maior o valor da prestação ao INSS, maior o benefício no futuro (em tese). 

Para 2023, a tabela de contribuição do INSS ficou da seguinte forma: 

  • De 0,00 a 1.302,00 – 7,5% (se empregado, doméstico ou avulso) ou 5% se enquadrando como facultativo baixa renda; 
  • De 1.302,01 a 2.571,29 – 9,0% (se empregado, doméstico ou avulso) ou 11% se parte do Plano Simplificado de Previdência; 
  • De 2.571,30 a 3.856,94 – 12,0%; 
  • De 3.856,95 a 7.507,49 – 14,0% e 20% se contribuinte facultativo ou individual. 
 
     
 
   

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Ou seja, antes mesmo de gerar a guia do INSS, é preciso observar o enquadramento do trabalhador. E para receber o valor do teto INSS 2023 na aposentadoria é preciso contribuir com 20% do teto de maneira contínua. 

Trabalhador com carteira assinada 

O empregado, aquele regido pela CLT e com a CTPS assinada, deverá observar o valor do desconto em folha e consultar um advogado sobre a possibilidade de complementar aquele valor. 

Como receber o teto do INSS? 

Em tese, quem contribui com valores mais altos, terá uma renda mensal inicial maior (ou seja, um benefício mais alto). Entretanto, poucas pessoas conseguem manter o padrão de contribuições previdenciárias de acordo com o teto do INSS. 

Hoje, o cálculo dos benefícios dificulta o recebimento do teto: 

  • Será realizado o cálculo da média sobre 100% dos salários-contribuição; 
  • Da média obtida, o segurado terá direito a 60% do valor + 2% por ano extra de contribuição que ultrapassar 20 anos (mulheres) ou 15 anos (homens). 

Para receber 100% da média obtida, é preciso que os homens tenham contribuído por 40 anos pelo menos, e as mulheres, 35 anos. 

Reflexos do teto INSS 2023 

O teto INSS além de refletir no valor do salário de contribuição, afeta diretamente o valor do benefício. Ainda que o segurado não consiga obter o valor do teto a título de benefício previdenciário, a renda ficará acima de um salário mínimo (piso do INSS). 

Além disso, saber o teto da previdência pode ajudar a conseguir justiça gratuita nos tribunais – que considera hipossuficiente quem recebe até 40% do teto da previdência, embora essa regra possa ter exceções. 

O fato é que, o teto é o valor mais alto pago pela previdência a título de benefício previdenciário – mas ainda assim, não é um valor fácil de conseguir. 

Por isso, faça uma simulação do valor do benefício, sem assumir de imediato que, por contribuir sobre o teto, esse será o valor do seu benefício. Na dúvida, consulte um especialista em direito previdenciário. 

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