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Requisitos para solicitação do LOAS

Requisitos para solicitação do LOAS

Muitas pessoas que nunca chegaram a contribuir anteriormente para a Previdência Social, quando chegam até uma idade, podem ter acesso à aposentadoria mesmo que nunca tenham contribuído com o INSS. 

Esse benefício existe atualmente, mas não pode ser caracterizado como uma aposentadoria, e o nome que é dado é BPC (Benefício de Prestação Continuada), da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). 

Essa lei foi criada com o objetivo de oferecer uma vida social digna a todas as pessoas, mesmo que elas não tenham acesso. A principal função desse benefício é diminuir a desigualdade social. 

A assistência social tem o papel de atuar nessa causa, fazendo com que esse benefício seja acessível a todos, não só idosos, mas também pessoas que possuem algum tipo de deficiência. Com isso, se esse é o seu caso, entender o funcionamento do Benefício LOAS pode ser interessante. 

Hoje separamos algumas informações necessárias como quais documentos precisam ser separados para dar entrada no benefício, como solicitar, quais os requisitos para solicitação do LOAS. Confira a seguir: 

O que significa LOAS e BPC? 

A LOAS entrou em vigor no ano de 1993, e deu origem ao BPC. Esse benefício financeiro é pago pelo Governo Federal para todos os brasileiros que são capazes de comprovar que não possuem meios de conseguir recursos para se sustentar. 

Além disso, eles também precisam comprovar que participam da sociedade de maneira efetiva e plena, e que suas condições são desiguais a de outras pessoas. Na prática, as pessoas precisam comprovar que vivem em situação de miséria para conseguir ter acesso ao benefício LOAS. 

Esse benefício pode ser subdividido tanto para pessoas maiores de 65 anos, como Benefício Assistencial ao Idoso, como para pessoas com deficiência, que por conta de sua situação, estão em vulnerabilidade na sociedade. 

Atualmente, o BPC é o benefício financeiro mais pedido pelo INSS. 

Quais pessoas possuem direito ao benefício LOAS? 

Segundo a lei, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) da LOAS é destinado a determinados grupos de pessoas. O primeiro abrange pessoas maiores de 65 anos, e o segundo abrange pessoas com deficiência física, intelectual, mental ou motora, independentemente da idade que possuem. 

Nesse segundo grupo, a pessoa com deficiência para receber o benefício LOAS precisa comprovar que sua situação a impede de participar plenamente de uma vida em sociedade. 

Quais são os requisitos solicitação do LOAS? 

Existem alguns requisitos que devem ser cumpridos para que o benefício LOAS seja concedido às pessoas, além da deficiência que possuem, que são ter deficiência mental, física, intelectual ou motora; ser idoso e incapaz de participar de uma vida plena em sociedade; receber renda familiar de até ¼ do salário mínimo em vigência, ser brasileiro nato, estar cadastrado no CadÚnico e não receber nenhum outro benefício. 

O Benefício de Prestação Continuada de uma família contempla o requerente, o seu cônjuge, o padrasto ou madrasta, filhos, irmãos, menores tutelados que vivam sob o mesmo teto. Outras pessoas não fazem parte da família, e não recebem o benefício. 

Quais documentos são necessários para solicitar o BPC? 

Para que você consiga solicitar o benefício do BPC é importante separar alguns documentos como RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, comprovante de renda, laudos e documentos médicos para comprovar a sua deficiência, documentos referentes a todas as pessoas do grupo familiar. 

Onde o benefício pode ser solicitado? 

Um dos requisitos para solicitação do LOAS é ir até um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) que esteja próximo a sua residência para se inscrever no programa do CadÚnico. 

Esse cadastro é importante para que o cidadão consiga solicitar não só o benefício LOAS, mas também outros benefícios públicos que tenha direito. 

Assim que o cadastro for feito, o solicitante deve entrar em contato com o telefone 135 ou ir até uma agência do INSS presencialmente, acessar o aplicativo ou site para preencher o formulário de maneira correta, com todos os documentos necessários e solicitados. 

Mesmo que a solicitação do benefício LOAS seja simples de ser feita, é importante que um profissional esteja orientando o solicitante, para que o BPC seja concedido. Isso porque o candidato vai precisar passar por alguns exames avaliativos, ou perícia. 

 
     
 
   

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Para conseguir o benefício, é preciso contribuir ao INSS? 

Para que você possa ter acesso ao benefício LOAS não é necessário ter contribuído ao INSS. Esse benefício ampara principalmente as pessoas que estão em vulnerabilidade e nunca contribuíram anteriormente, então mesmo sem estar filiado ao INSS, poderá pedir o benefício. 

É válido lembrar que esse benefício não funciona como um salário, portanto, a pessoa não tem direito a receber o 13º, por exemplo, e também não pode receber auxílio por morte, caso isso aconteça com o beneficiado. 

O benefício do LOAS também não pode ser acumulado com outros benefícios do governo, exceto em casos de benefícios de assistências médicas, remuneração de contrato de aprendizagem ou de natureza indenizatória. 

Como a perícia é feita para receber o benefício LOAS? 

A avaliação da perícia para comprovar a incapacidade da pessoa é feita a partir de uma avaliação social e médica. 

A avaliação médica é feita por um perito médico que considera todos os impactos que a deficiência pode ter na estrutura corporal da pessoa. A perícia social avalia os fatores ambientais, sociais e pessoais do candidato. 

No final da avaliação da perícia, o resultado pode indicar que a pessoa está apta ou não para receber o benefício segundo o seu desempenho na sociedade e nas atividades pessoais. 

Essa perícia é feita em um intervalo de 2 anos para que uma avaliação seja feita para observar se as condições do participante ainda são as mesmas. 

O valor concedido é de um salário mínimo para a pessoa apta a receber o benefício LOAS. 

Se você deseja entender mais sobre o assunto ou pesquisar se cumpre os requisitos para conseguir ter acesso a esse benefício LOAS, entre em contato conosco e solicite uma simulação! 

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