Quem tem direito ao PIS PASEP? Entenda se você pode receber o benefício 

Quem tem direito ao PIS PASEP? Entenda se você pode receber o benefício 

Você já ouviu falar no PIS/PASEP, mas não tem certeza se tem direito a receber esse valor? 

Essa é uma dúvida comum entre trabalhadores que você vai entender melhor agora. 

O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são benefícios que funcionam como uma espécie de abono salarial anual, pago a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que cumprem determinados critérios. 

Mesmo assim, milhares de pessoas deixam de receber o benefício por não saberem que têm direito ou como consultar

Tenha acesso a informações
no seu WhatsApp!

Receba conteúdos explicativos e atualizações diretamente no seu celular, faça parte agora!

Tenha acesso a informações
no seu WhatsApp!

Receba conteúdos explicativos e atualizações diretamente no seu celular, faça parte agora!

Neste artigo, você vai entender: 

  • Quem tem direito ao PIS/PASEP; 
  • Quais são os critérios de exclusão; 
  • Como consultar se tem valor a receber; 
  • E o que fazer caso o pagamento não esteja disponível. 

O que é o PIS/PASEP? 

O PIS (pago pela Caixa Econômica Federal) é destinado a trabalhadores com carteira assinada do setor privado, enquanto o PASEP (pago pelo Banco do Brasil) é voltado a servidores públicos, militares e empregados de empresas públicas

Desde 2020, os dois programas foram unificados no chamado Fundo do PIS/PASEP, mas o pagamento continua sendo realizado de forma separada, com base no tipo de vínculo empregatício. 

O valor pode chegar a até um salário mínimo, dependendo do número de meses trabalhados no ano-base. 

Fonte: Caixa – Abono Salarial PIS 

Produtos

Empréstimo para aposentados e pensionistas com as juros mais baixos do mercado

Simule agora

Quem tem direito ao PIS PASEP?

A dúvida mais comum é: quem tem direito ao PIS PASEP atualmente? 

Veja os critérios atualizados: 

Regras para ter direito ao abono: 

  1. Estar cadastrado no PIS ou PASEP há, no mínimo, 5 anos
  1. Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base considerado (consecutivos ou não); 
  1. Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano-base; 
  1. Ter os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS/eSocial, que é o registro anual do trabalhador. 

Se você atende a todos esses critérios, tem direito ao abono salarial no calendário de pagamento divulgado a cada ano. 

Fonte: Agência Gov – Pagamento do PIS 2025 

Quem não tem direito ao PIS/PASEP? 

Nem todo trabalhador se enquadra nas regras. Veja os casos mais comuns de exclusão

  • Trabalhadores com menos de 5 anos de cadastro no PIS/PASEP; 
  • Quem trabalhou menos de 30 dias com registro no ano-base; 
  • Profissionais que receberam mais de dois salários mínimos mensais em média; 
  • Empregados domésticos, autônomos e microempreendedores sem vínculo formal; 
  • Quem teve dados incorretos ou ausentes na RAIS, ou eSocial, por erro do empregador. 

Se você acredita que tem direito, mas o valor não foi liberado, vale verificar se o seu cadastro está correto ou se houve erro da empresa ao informar seus dados. 

🔗 Leia também: Férias Remuneradas: Tudo o que Você Precisa Saber para Calcular seus Direitos

Como consultar se tenho direito ao PIS/PASEP?

Você pode consultar diretamente pelos canais oficiais: 

Para o PIS (trabalhador da iniciativa privada):

  • Aplicativo Caixa Tem ou Caixa Trabalhador
  • Telefone 0800 726 0207
     

Para o PASEP (servidores públicos): 

  • Site do Banco do Brasil
  • Central de atendimento: 0800 729 0001

Também é possível consultar seu histórico e saldo pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo portal gov.br

Quanto posso receber de abono salarial?

O valor do abono é proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor equivalente a um salário mínimo (em 2025, por exemplo, R$ 1.412). 

Se trabalhou apenas 6 meses, por exemplo, receberá metade desse valor. 

Calculadora de Crédito Consignado INSS

Valor mínimo: R$ 1.518,00
Valor máximo: R$ 50.000,00
Idade entre 21 e 74 anos

Calendário de pagamento do PIS/PASEP: onde consultar?

O calendário é divulgado anualmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Caixa Econômica Federal. Ele determina as datas de liberação do abono para cada grupo de trabalhadores. 

Você pode consultar: 

  • Pelo site da Caixa; 
  • No app Carteira de Trabalho Digital; 

Se perder o prazo de saque, o valor fica disponível por até 5 anos. Depois disso, pode ser resgatado apenas por meio de ação judicial ou procedimento administrativo

PIS/PASEP de anos anteriores: ainda posso sacar?

Sim, é possível que você tenha valores esquecidos de anos anteriores, especialmente se mudou de emprego, perdeu acesso à conta antiga ou não consultou os benefícios regularmente. 

Para isso: 

  • Acesse o portal “Valores a Receber” do Banco Central (https://valoresareceber.bcb.gov.br); 
  • Consulte saldos de contas inativas; 
  • Procure agências da Caixa ou Banco do Brasil com documentos pessoais e comprovantes de vínculo empregatício da época. 
     

O que fazer se eu tenho direito, mas o valor não foi pago?

Se você preenche todos os requisitos, mas o pagamento do abono não foi liberado, siga este passo a passo: 

  1. Consulte seu cadastro no app Carteira de Trabalho Digital e verifique o ano-base; 
  1. Entre em contato com o RH da empresa em que trabalhou para confirmar se seus dados foram enviados corretamente ao sistema do governo; 
  1. Caso identifique erro, peça que a empresa corrija os dados no eSocial ou na RAIS
  1. Em último caso, procure uma agência da Caixa ou Banco do Brasil com todos os documentos em mãos e solicite a regularização. 

Dúvidas frequentes sobre quem tem direito ao PIS PASEP 

Mesmo com os critérios bem definidos, ainda surgem muitas perguntas na hora de verificar se há direito ao benefício. Abaixo, respondemos às dúvidas mais comuns: 

Quem trabalhou como jovem aprendiz tem direito ao PIS/PASEP? 

Não. O tempo como aprendiz não dá direito ao abono, pois não há vínculo empregatício tradicional e, geralmente, o valor pago não corresponde ao salário mínimo necessário. 

Estagiários recebem PIS/PASEP?

Também não. Estágio é uma relação de aprendizado e não gera vínculo formal de emprego. Por isso, não há contribuição ao PIS/PASEP nesse período

Servidores públicos recebem pelo PIS ou PASEP? 

Servidores contratados por concurso público ou estatutários recebem pelo PASEP, gerido pelo Banco do Brasil. Já os contratados sob regime CLT, mesmo em órgão público, entram pelo PIS (Caixa). 

Quem foi demitido por justa causa ainda tem direito? 

Sim. A justa causa não interfere no direito ao abono salarial do PIS/PASEP, desde que os outros critérios (tempo de serviço, renda, cadastro e RAIS) estejam corretos. 

O PIS PASEP é um direito do trabalhador 

Saber quem tem direito ao PIS PASEP é o primeiro passo para não perder um benefício que pode fazer diferença no orçamento
Se você tem cinco anos ou mais de inscrição no programa, trabalhou formalmente e recebeu até dois salários mínimos, vale a pena fazer a consulta. 

Não deixe de verificar se há valores de anos anteriores ainda disponíveis e, se tiver dúvidas ou problemas com o cadastro, procure ajuda em uma agência ou nos canais oficiais

O valor pode parecer pequeno para alguns, mas é um direito do trabalhador e vale lutar por ele. 

Ainda não consultou se tem direito ao PIS/PASEP? Acesse o app Carteira de Trabalho Digital ou o site gov.br e confira agora mesmo! 

Fique mais informado com o Empresta Responde:

Siga nossas redes sociais:

Posts Relacionados