Empréstimo Consignado é na Empresta

Quem opta pelo saque aniversário tem direito a seguro-desemprego?

Quem opta pelo saque aniversário tem direito a seguro-desemprego?

Se você optou pelo saque aniversário, pode estar se perguntando se ainda tem direito ao seguro-desemprego. Por aqui você irá entender todos os seus direitos como trabalhador e aprender se quem opta pelo saque aniversário tem direito ao seguro-desemprego. 

Continue a leitura! 

Entenda como funciona o saque aniversário FGTS 

O saque-aniversário é uma opção de saque para trabalhadores do setor privado (CLT) que têm saldo no FGTS. Esta opção foi anunciada em 2019 por meio da Lei 13.932, permitindo aos trabalhadores sacar parte dos seus fundos vinculados ao FGTS – contas ativas e inativas – uma vez por ano. 

Ele pode ser realizado durante três meses no ano: a data do aniversário e os dois meses seguintes. Porém, para sacar é necessário escolher fazer o saque até o último dia do mês correspondente a data de nascimento, caso contrário só poderá ser feito no ano seguinte. 

O que é o seguro-desemprego e quem tem direito? 

Seguro-desemprego é um benefício do Governo Federal que visa ajudar trabalhadores demitidos sem justa causa. Ele tem o objetivo de amparar financeiramente quem não tem mais direito à rendimentos salariais enquanto busca outra oportunidade de emprego.  

Os critérios definidos para que alguém possa receber seguro-desemprego são a comprovação de inscrição cadastral no PIS/PASEP, ter exercido atividade remunerada por pelo menos três meses nos 18 meses que antecederam a data da requisição dos benefícios e ser uma pessoa de baixa renda. 

Requisitos para receber o seguro-desemprego: 

  • Demissão sem justa causa; 
  • Estar desempregado no momento do requerimento; 
  • Não ter fonte de renda própria; 
  • Não receber nenhum benefício previdenciário, com exceção da pensão por morte e auxílio acidente; 
  • Ter recebido salário: Em 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa, na primeira solicitação; 
  • Em 9 dos últimos 12 meses antes da dispensa, na segunda solicitação. 
  • Nos últimos 6 meses antes da dispensa, nas demais solicitações. 

Quem optar pelo saque aniversário tem direito a seguro-desemprego? 

Sim! Você tem direito ao seguro-desemprego mesmo que opte pelo saque aniversário do FGTS. Caso seja demitido sem justa causa, você ainda deve receber os saldos rescisórios do contrato de trabalho e também a multa de 40% do fundo de garantia. 

 
     
 
   

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Dessa forma, caso o empregador seja demitido sem justa causa e tenha optado pelo saque aniversário, ele tem direito a receber: 

  • Férias vencidas e férias proporcionais 
  • Aviso prévio 
  • Saldo de salário 
  • 13º salário proporcional 
  • Seguro-desemprego 
  • Indenização de 40% do saldo do fundo 

Conheça a antecipação do saque aniversário FGTS 

Agora que você já sabe que o saque aniversário não impacta no seguro-desemprego, que tal optar pelo saque e antecipar o seu saldo em até 7 parcelas? Isso mesmo, você pode ter seu saldo em mãos ainda hoje sem precisar esperar o mês de seu aniversário chegar. 

O empréstimo FGTS, também conhecido como antecipação do saque aniversário FGTS, dá a oportunidade pra você antecipar o dinheiro que já é seu, e as parcelas são descontadas anualmente quando o saldo estiver disponível na sua conta do FGTS. Simule sua antecipação por aqui sem compromisso!  

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