Qual é a margem de empréstimo consignado para Aeronáutica?
A margem consignável, uma peculiaridade do empréstimo consignado, é um tópico de relevância para os militares da Aeronáutica. Com normas e regulamentos próprios, compreender este conceito e seus desdobramentos torna-se essencial para a administração financeira pessoal e a tomada de decisões conscientes. Neste artigo, vamos explorar profundamente a margem de empréstimo consignado para a Aeronáutica, levando em consideração as mudanças trazidas pela Lei 14.131, de 30 de março de 2021.
Margem consignável: conceito e aplicação
Compreender o conceito de margem consignável é fundamental antes de adentrar na especificidade do seu funcionamento para a Aeronáutica. A margem consignável representa a porcentagem máxima da remuneração, provento ou pensão que pode ser destinada para o pagamento de parcelas de empréstimos ou financiamentos consignados. Ela é estabelecida para garantir que o comprometimento de renda do tomador do empréstimo não seja exorbitante, permitindo a manutenção de uma saúde financeira adequada.
Na Aeronáutica, a margem consignável está fixada em 70% da remuneração. Isso significa que um integrante dessa força armada pode destinar até 70% de sua renda para o pagamento de empréstimos consignados. Este valor representa um percentual mais alto quando comparado ao limite de 35% geralmente aplicado a servidores públicos civis, aposentados e pensionistas do INSS.
Porém, é importante salientar que, para a Aeronáutica, este limite de 70% abrange o total de descontos permitidos na folha de pagamento, não se restringindo apenas aos empréstimos consignados. Assim, outros descontos como impostos, pensões alimentícias, entre outros, podem consumir parte desta margem, reduzindo o valor disponível para empréstimos.
Implicações da Lei 14.131 para a margem consignável
Recentemente, a Lei 14.131, sancionada em 30 de março de 2021, trouxe importantes mudanças para o universo do empréstimo consignado. Entre elas, destaca-se o acréscimo de 5% no percentual máximo para a contratação de crédito com desconto automático em folha de pagamento. Contudo, esta alteração não impacta diretamente os militares da Aeronáutica. Isso ocorre porque a legislação vigente para a Aeronáutica já estabelece um limite superior ao que foi acrescido pela nova lei.
Além disso, a Lei 14.131 tem implicações em outros dispositivos legais. Ela altera alguns pontos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social, da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que discorre sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento para os empregados regidos pela CLT, e da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Carência de 120 Dias
A Lei 14.131 também apresentou a possibilidade de um período de carência de 120 dias para novas operações de crédito consignado. Isto é, os militares da Aeronáutica, como qualquer outro cidadão, podem negociar um intervalo de quatro meses antes do início do pagamento das parcelas do empréstimo.
No entanto, é essencial esclarecer que essa carência é facultativa e depende da negociação entre o tomador do empréstimo (militares e pensionistas) e a instituição financeira que concede o crédito. O Comando da Aeronáutica não tem influência nesta negociação, sua responsabilidade se limita à aplicação dos descontos na folha de pagamento e ao envio dos valores para as respectivas entidades consignatárias.
Escolhendo o correspondente bancário ideal
No complexo mundo financeiro, escolher a empresa ideal para realizar o empréstimo consignado é uma decisão de extrema importância. Os militares da Força Aérea Brasileira, ativos, reservistas e pensionistas, têm à sua disposição um vasto mercado de opções para escolher. Uma das opções que se destaca nesse cenário é a Empresta, uma empresa comprometida com o atendimento personalizado e vantagens exclusivas para seus clientes.
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Ademais, a Empresta oferece aos seus clientes a liberdade de usar o dinheiro do empréstimo consignado como preferirem. Esta flexibilidade é particularmente útil, pois permite que o tomador do empréstimo atenda suas necessidades financeiras mais prementes, sejam elas quitar dívidas, realizar um investimento, ou até mesmo realizar um sonho de consumo.
O universo do empréstimo consignado, com suas especificidades para a Aeronáutica, requer atenção e compreensão claras de seus membros. Embora a recente Lei 14.131 tenha trazido mudanças significativas para o empréstimo consignado, as particularidades da Aeronáutica significam que estas alterações não se aplicam diretamente aos seus militares.
É imprescindível que os militares da Aeronáutica estejam cientes das peculiaridades associadas à sua situação, garantindo uma gestão financeira saudável e segura. O empréstimo consignado pode ser uma ferramenta valiosa quando usada corretamente, mas é necessário entender todas as suas regras e condições para tomar a melhor decisão possível.
Escolher a empresa ideal para realizar o empréstimo consignado é uma etapa crucial para garantir uma experiência de empréstimo positiva. Para os militares da Aeronáutica, a Empresta surge como uma opção confiável, com seu compromisso com taxas de juros competitivas, atendimento personalizado, processo de contratação fácil e 100% online, e a liberdade para usar o dinheiro do empréstimo como o cliente preferir.
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