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Pensionista Federal têm direito a receber o FGTS? Entenda as regras e situações  

Pensionista Federal têm direito a receber o FGTS? Entenda as regras e situações  

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista que beneficia milhões de brasileiros. Contudo, muitos se perguntam: pensionista federal pode sacar o FGTS? A resposta é sim, mas em situações específicas, como falecimento do titular ou existência de contas inativas. Confira abaixo as regras, requisitos e cuidados necessários para acessar esse benefício em 2025. 

Quando o pensionista pode sacar o FGTS? 

O FGTS não se restringe aos trabalhadores ativos. Pensionistas podem sacar os valores nas seguintes situações: 

1. Falecimento do titular 

Se o titular do FGTS falecer, seus dependentes legais, incluindo pensionistas, podem acessar o saldo da conta. Isso se aplica tanto a contas ativas quanto inativas. Para realizar o saque, é necessário: 

  • Comprovar vínculo de dependência: Certidão de casamento, declaração de união estável ou certidão de nascimento; 
  • Apresentar a certidão de óbito do titular; 
  • Informar o número do PIS/Pasep ou o Cartão Cidadão do falecido. 

2. Contas inativas do FGTS 

As contas inativas, que não recebem depósitos há mais de três anos, também podem ser acessadas pelos pensionistas após o falecimento do titular. Nesse caso, o saldo estará disponível mediante a apresentação da documentação necessária. 

Leia também: FGTS não depositado: Como resolver? 

Documentação necessária para o saque 

Para garantir o acesso ao FGTS, os pensionistas precisam apresentar: 

  • Certidão de óbito do titular; 
  • Documento que comprove a relação de dependência (ex.: certidão de casamento, união estável ou nascimento); 
  • Número do PIS/Pasep ou Cartão Cidadão do falecido; 
  • Documentos que comprovem a titularidade da conta, se exigido. 
 
     
 
   

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Cuidados e limitações no saque do FGTS para servidor federal

Os pensionistas devem ficar atentos a algumas limitações e requisitos: 

  • Prazo para saque: O saldo do FGTS deve ser solicitado dentro do prazo estipulado pela Caixa Econômica Federal. Valores não resgatados podem ser transferidos para o fundo da União, dificultando o acesso posterior; 
  • Documentação completa: A ausência de documentos pode atrasar ou inviabilizar o saque; 
  • O saque é realizado uma única vez por conta. 

Limitações e cuidados ao solicitar o FGTS 

Embora o pensionista federal tenha direito ao saque do FGTS em determinadas situações, é importante estar ciente das limitações e dos cuidados necessários ao realizar o pedido. Um dos principais pontos de atenção está relacionado à documentação correta. A falta de documentos essenciais pode atrasar ou até mesmo inviabilizar o saque, gerando complicações para o pensionista. 

Outro cuidado é em relação ao prazo para o saque. Em caso de falecimento do titular, o pensionista deve realizar o saque dentro do prazo estabelecido pela Caixa Econômica Federal, caso contrário, o saldo poderá ser transferido para o fundo da União, o que pode dificultar o acesso posterior ao valor. Além disso, o saque do FGTS pode ter regras específicas, como o fato de que ele só pode ser realizado uma vez, ou quando a conta atinge determinado valor. 

O impacto do planejamento sucessório no acesso ao FGTS 

O planejamento sucessório é uma estratégia que pode facilitar o acesso aos direitos trabalhistas de pensionistas, incluindo o saque do FGTS, após o falecimento do titular. Quando um trabalhador falecido deixou um testamento ou um planejamento sucessório bem estruturado, isso pode acelerar o processo de liberação dos recursos do FGTS para os dependentes, como o cônjuge ou filhos. Em casos onde não há planejamento sucessório, o processo pode ser mais demorado e envolver a necessidade de ações judiciais para comprovar o vínculo de dependência e a titularidade do FGTS. 

É importante lembrar que o FGTS não é considerado um bem pertencente diretamente à herança, mas sim um direito do trabalhador. Por isso, em algumas situações, é necessário o acompanhamento jurídico especializado para garantir que o valor do FGTS seja corretamente destinado aos beneficiários. O planejamento sucessório, embora não obrigatório, pode evitar conflitos entre os herdeiros e garantir um processo mais ágil e seguro para o saque dos valores. 

O pensionista federal têm direito ao saque do FGTS, especialmente nos casos em que o titular do fundo falece, seja em contas ativas ou inativas. Para garantir o acesso ao benefício, é importante seguir os requisitos legais e apresentar a documentação necessária, como certidão de óbito, documentos que comprovem o vínculo de dependência e o número do PIS/PASEP do falecido. Além disso, os pensionistas devem estar atentos aos prazos e regras estabelecidas para o saque, a fim de evitar complicações durante o processo. Por fim, é sempre recomendável que os pensionistas busquem orientação de especialistas ou órgãos competentes para garantir que o processo de solicitação seja feito da forma correta e sem erros. 

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