Empréstimo Consignado é na Empresta

Novidade: beneficiários do LOAS e BPC têm até 17 mil liberados para empréstimo

Novidade: beneficiários do LOAS e BPC têm até 17 mil liberados para empréstimo

Este ano, a Medida Provisória 1106 de 17/03/2022 trouxe uma novidade bastante esperada pelos beneficiários do LOAS e BPC: o empréstimo consignado. Essa era uma opção de crédito liberada apenas para benefícios previdenciários, como aposentados e pensionistas, mas agora, os segurados que recebem benefícios assistenciais podem também contar com essa solução oferecida pelos bancos. 

Afinal, o que são LOAS e BPC? 

É bastante comum que o termo LOAS seja usado pra identificar o BPC, mas é importante saber que existe uma diferença importante entre eles: 

A Lei Orgânica da Assistência Social estabelece no artigo 20 os requisitos essenciais os quais o segurado deve cumprir para que tenha direito a receber o benefício assistencial. De modo geral, o BPC será concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não possuir meios de garantir a própria subsistência. 

E dentre as características próprias do BPC estava a impossibilidade de realizar empréstimos consignados. 

O que muda com a MP 1106/2022? 

A MP autorizou a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de BPC/LOAS. Antes da medida provisória, quem recebia esse tipo de benefício só poderia contratar o empréstimo pessoal, uma modalidade com juros mais altos que o consignado. 

E ainda assim, boa parte dos beneficiários do BPC achava que podiam contratar o empréstimo consignado, mas na verdade, a falta de esclarecimento por parte das instituições financeiras os fazia contratar empréstimo pessoal – e ter que lidar com o comprometimento da renda mensal. 

Com a novidade, quem recebe o LOAS e BPC poderá emprestar dinheiro junto aos bancos na modalidade empréstimo consignado e com juros iguais aos dos aposentados pela previdência social. 

E vale o lembrete: o empréstimo consignado é descontado direto da folha do benefício e não da conta corrente. 

 
     
 
   

Simulação liberada de empréstimo consignado para BPC/LOAS!

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E o INSS já regulamentou a novidade! 

As medidas provisórias são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República que, apesar dos efeitos imediatos, precisa ser avaliada pelos deputados e senadores, antes que se torne uma lei. E como passa a valer assim que é editada, a MP do empréstimo consignado para BPC/LOAS já está valendo. 

E o INSS regulamentou o empréstimo consignado para BPC e LOAS através da Instrução Normativa 131. 

E o valor do empréstimo chega a 17 mil reais! 

O empréstimo consignado é utilizado por muitos como socorro para dívidas ou urgências. No caso do empréstimo para BPC e LOAS, a margem é de 40%. Ou seja, esse é o limite que o beneficiário poderá comprometer de sua renda. 

Isso quer dizer que, hoje, é possível assumir parcelas de até R$484,00 de empréstimo consignado com o LOAS e BPC, cujo valor total é de um salário mínimo. Com juros inferiores a 2% ao mês e pagamento em até 48 parcelas, é possível recorrer a essa opção de crédito em momentos específicos. 

Mas, atenção na hora da contratação! 

Para ter mais segurança, procure um especialista e se informe sobre os detalhes da transação, antes de qualquer contratação. 

Para saber mais e solicitar seu empréstimo para BPC e LOAS, continue em nosso site e fale com um especialista da Empresta!

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