LTCAT: O que é como conseguir para aposentadoria

LTCAT: O que é como conseguir para aposentadoria

O LTCAT está diretamente ligado à aposentadoria, principalmente a aposentadoria especial (que se trata da aposentadoria em que o profissional se expõe a riscos e agentes nocivos prejudiciais à saúde, você pode ler mais sobre aqui). Através do LTCAT o cidadão consegue comprovar e pode ter acesso a essa aposentadoria.  

Continue o artigo para entender o que é e sua importância para solicitar sua aposentadoria especial.  

O que é LTCAT?  

A sigla LTCAT significa Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho e é um documento que pode comprovar as atividades trabalhistas que você exerceu, dessa forma você pode comprovar a sua exposição a riscos durante o tempo trabalhado. É importante que esse documento seja feito pelo médico do trabalho registrado no Ministério do Trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho e você pode utilizar mesmo sendo trabalhador CLT ou autônomo. 

O LTCAT pode garantir que você se aposente mais cedo garantindo a aposentadoria especial, principalmente com atividades insalubres ou periculosas sendo comprovadas.  

Quais informações devem ter no LTCAT? 

No LTCAT é importante que tenha informações sobre os agentes nocivos que o empregador se expôs, além de outras bem importantes como: 

  • Setor e função trabalhada. 
  • Nome da empresa e dados básicos. 
  • Descrição e características do trabalho. 
  • Identificação do agente nocivo que pode causar danos à saúde. 
   
   

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Quando fazer o LTCAT? 

Existem três situações em que ele é necessário, e são elas: 

  • Períodos anteriores a 13/10/96, quando o risco for através do ruído; 
  • Períodos de 14/10/96 até 31/12/03
  • Para períodos a partir de 01/01/04 o LTCAT não é mais exigido. 

Como solicitar sendo trabalhador CLT? 

É preciso que o trabalhador solicite o documento diretamente com a empresa, mas antes disso é necessário que seja comprovado que esse documento foi solicitado. Ao ter essa solicitação documentada, você consegue apresentar para a Justiça Federal e comprovar a solicitação, em caso de que ele seja negado. 

Para solicitação você deve enviar um e-mail à empresa contendo seus dados pessoais, enviando também aviso de recebimento para a empresa. Como protocolo, é necessário que o RH da empresa carimbe um documento físico, com dados como data e quem o recebeu. Para finalizar, o emprego deve realizar uma notificação extrajudicial no cartório mais próximo.  

Como solicitar sendo trabalhador autônomo? 

Para trabalhadores autônomos, é responsabilidade do próprio trabalhador para realizar. O documento se torna um instrumento em que torna a comprovação mais fácil, mesmo não sendo obrigatório que o autônomo tenha para ter a sua aposentadoria especial.  

Para finalizar, o LCAT é um documento importante para quem se expõem a riscos nocivos e podem ter direito à aposentadoria especial, assim, é imprescindível que ele seja feito de acordo com os conformes da legislação e com todas as informações corretas.  

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