IPVA MG 2024: Confira calendário e detalhes
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma das principais obrigações anuais dos proprietários de veículos.
Em Minas Gerais, o ano de 2024 traz consigo novas datas e informações importantes que todos os motoristas devem conhecer para evitar surpresas e multas.
Neste artigo, vamos detalhar o calendário do IPVA MG 2024, as opções para consulta do imposto, as alíquotas aplicadas e as consequências do atraso no pagamento.
Início do pagamento do IPVA 2024 em MG
O pagamento do IPVA 2024 em Minas Gerais tem início no dia 15 de janeiro. A data de vencimento é escalonada de acordo com o final da placa do veículo.
Esse sistema de escalonamento ajuda a distribuir a demanda pelos serviços relacionados ao pagamento do imposto e evita aglomerações em instituições bancárias e órgãos de trânsito.
Data limite e opções de pagamento
Para o ano de 2024, os proprietários de veículos em Minas Gerais podem optar pelo pagamento em cota única, com um desconto de 3%, ou dividir o valor em até três parcelas. Aqueles que escolherem a cota única devem realizar o pagamento entre os dias 15 e 19 de janeiro, conforme o final da placa do veículo.
Por outro lado, aqueles que preferirem parcelar o pagamento, podem fazê-lo em três vezes, com a última parcela vencendo entre os dias 18 e 22 de março, também seguindo a numeração final da placa do veículo.
Calendário detalhado do IPVA MG 2024
O calendário do IPVA MG 2024 está organizado de maneira que cada contribuinte possa se programar com antecedência. Veja a seguir as datas estabelecidas:
Placas com final 1 e 2
– Cota única ou 1ª parcela: 15/01/2024
– 2ª parcela: 15/02/2024
– 3ª parcela: 18/03/2024
Placas com final 3 e 4
– Cota única ou 1ª parcela: 16/01/2024
– 2ª parcela: 16/02/2024
– 3ª parcela: 19/03/2024
Placas com final 5 e 6
– Cota única ou 1ª parcela: 17/01/2024
– 2ª parcela: 17/02/2024
– 3ª parcela: 20/03/2024
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Simule sem compromissoPlacas com final 7 e 8
– Cota única ou 1ª parcela: 18/01/2024
– 2ª parcela: 18/02/2024
– 3ª parcela: 21/03/2024
Placas com final 9 e 0
– Cota única ou 1ª parcela: 19/01/2024
– 2ª parcela: 19/02/2024
– 3ª parcela: 22/03/2024
Consulta do IPVA em MG
Para consultar o valor do IPVA 2024 em MG, os proprietários de veículos têm à disposição diferentes canais:
- Site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais: a consulta pode ser feita online, utilizando o número do RENAVAM do veículo. A ferramenta estará disponível a partir de 1º de janeiro de 2024.
- Telefone do LigMinas: o LigMinas, acessível pelo número 155, também oferece a opção de consulta do valor do IPVA. É necessário fornecer o número do RENAVAM.
Taxas do IPVA em Minas Gerais para 2024
Para o ano de 2024, as alíquotas do IPVA em Minas Gerais permanecem as mesmas de 2023:
– 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários, incluindo caminhonetes de cabine estendida e dupla.
– 3% para caminhonetes de carga e furgões.
– 2% para automóveis e utilitários com autorização para transporte público (como táxis e veículos escolares) e motocicletas e similares.
– 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica) e para ônibus, micro-ônibus, caminhão, caminhão trator.
Cálculo do IPVA 2024 em MG
O cálculo do IPVA é feito com base no valor venal do veículo e na alíquota correspondente. Por exemplo, um carro de passeio avaliado em R$ 40.000, terá um IPVA de:
– Valor do IPVA 2024 = Valor Venal do Veículo x Alíquota
– Valor do IPVA 2024 = 40.000 x 4% = 1.600
Para veículos novos, o valor venal é substituído pelo valor da nota fiscal. É possível consultar o valor venal através de tabelas disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda.
Consequências do atraso no pagamento
O não pagamento do IPVA pode acarretar diversas consequências, tais como:
- Multa e juros: são aplicados juros de 0,33% ao dia, podendo chegar a 20% sobre o valor devido. Além disso, multas são impostas conforme a extensão do atraso.
- Impedimento da renovação do licenciamento: sem o pagamento do IPVA, o licenciamento do veículo não pode ser renovado, o que torna ilegal a circulação do veículo.
- Registro negativo e protesto: o não pagamento pode levar à inclusão do nome do proprietário em órgãos de proteção ao crédito e gerar protestos em cartório.
Prazo final para pagamento
É importante estar atento ao prazo final para pagamento do IPVA, que varia de acordo com o final da placa do veículo. Em Minas Gerais, os prazos estendem-se até março de 2024.
Como saber o valor do IPVA para 2024?
O cálculo do IPVA leva em conta o valor venal do veículo e a alíquota aplicada. O valor venal é estipulado com base em uma tabela referencial (geralmente a tabela FIPE – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Para saber o valor exato, é necessário consultar o site da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais ou outros canais oficiais.
Manter-se atualizado com as datas de pagamento, entender as alíquotas aplicáveis e conhecer as opções para consulta do valor do imposto são passos essenciais para o cumprimento responsável dessa obrigação.
O planejamento financeiro é crucial para evitar atrasos que podem levar a multas, juros e outras complicações legais, incluindo a impossibilidade de renovar o licenciamento do veículo.
Os proprietários de veículos devem priorizar o pagamento do IPVA, aproveitando os descontos oferecidos para pagamento à vista, ou então se programar para as parcelas, conforme o calendário estabelecido.
Mantendo-se em dia com esses compromissos, os motoristas garantem não só a regularidade de seus veículos, mas também contribuem para o desenvolvimento e o bem-estar coletivo em Minas Gerais.
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