Como sacar o FGTS retido de empregos anteriores?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança compulsória para o trabalhador brasileiro, criada com o objetivo de protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Muitos trabalhadores acabam acumulando valores do FGTS de empregos anteriores que ficam retidos, sem saber como acessar esses recursos. Este artigo detalhará os critérios e procedimentos para liberar esses fundos, incluindo como sacar FGTS retido, documentos necessários, situações elegíveis e o processo de solicitação.

Critérios para saque do FGTS retido

Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, é necessário atender a alguns critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira. O trabalhador precisa estar atento às condições que permitem o saque, evitando frustrações e garantindo que o processo ocorra de forma eficiente.

Leia também: O que acontece se não sacar o FGTS?

Situações elegíveis

Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS retido. Algumas das mais comuns incluem:

Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o FGTS referente ao emprego atual e os valores retidos de empregos anteriores.

Término de contrato por prazo determinado: No caso de contratos temporários, o término do contrato também permite o saque do FGTS.

Aposentadoria: Trabalhadores que se aposentam podem sacar todos os saldos do FGTS, incluindo os valores retidos.

Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS para ajudar nos custos do tratamento.

Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para aquisição da casa própria, amortização de financiamento habitacional ou liquidação de saldo devedor.

Falecimento do trabalhador: Os dependentes do trabalhador falecido podem sacar o FGTS.

Documentos necessários

Para solicitar o saque do FGTS, é fundamental reunir a documentação correta, que pode variar de acordo com a situação que permite o saque. Em geral, os documentos necessários incluem:

Documento de identificação com foto: RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte.

Número do PIS/PASEP/NIT: Esse número é essencial para identificar a conta do FGTS.

Carteira de trabalho: Para comprovar o vínculo empregatício e o término do contrato de trabalho.

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Necessário em casos de demissão sem justa causa.

Comprovante de residência: Para verificar o endereço atualizado do trabalhador.

Documentos específicos: Dependendo da situação, como laudos médicos no caso de doenças graves ou certidão de óbito no caso de falecimento do trabalhador.

Antecipação do saque aniversário: antecipe de forma fácil e rápida!

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Processo de solicitação do saque

O processo de solicitação do saque do FGTS pode ser realizado de diversas formas, incluindo presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal, que é a instituição gestora do FGTS, ou de maneira digital, através do aplicativo do FGTS.

Saque presencial

Para realizar o saque presencialmente, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

Reunir a documentação necessária: Conforme listado anteriormente, o trabalhador deve ter em mãos todos os documentos necessários para comprovar a situação que permite o saque.

Ir até uma agência da Caixa: Com os documentos em mãos, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Solicitar o saque: Na agência, o trabalhador deve preencher um formulário de solicitação de saque do FGTS.

Aguardar a análise da Caixa: A Caixa Econômica Federal analisará a documentação e, se tudo estiver correto, liberará o valor do FGTS.

Saque digital

O saque digital é uma forma mais prática e rápida de acessar os recursos do FGTS. Para realizar o saque digital, o trabalhador deve:

Baixar o aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos.

Fazer o login: No aplicativo, o trabalhador deve entrar com o CPF e senha.

Solicitar o saque: No menu do aplicativo, selecionar a opção de saque do FGTS e seguir as instruções para enviar a documentação necessária.

Acompanhar o status da solicitação: O aplicativo permite que o trabalhador acompanhe o status da solicitação e veja quando o valor será liberado.

Antecipação do saque FGTS

Uma opção interessante para os trabalhadores que possuem valores retidos no FGTS é a antecipação do saque. Esse procedimento permite que o trabalhador receba uma parte do saldo do FGTS antes das datas previstas para os saques anuais ou mensais.

Como funciona a antecipação?

A antecipação do saque do FGTS é realizada através de um empréstimo, onde o trabalhador utiliza o saldo do FGTS como garantia. Essa modalidade é o “Saque-Aniversário”, onde o trabalhador pode optar por sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Passos para antecipar o saque

Optar pelo saque-aniversário: O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e optar pela modalidade de Saque-Aniversário.

Solicitar a antecipação: Com a opção de Saque-Aniversário ativada, o trabalhador pode solicitar a antecipação do saque em instituições financeiras que oferecem essa modalidade de empréstimo.

Receber os valores antecipados: Após a aprovação do empréstimo, o trabalhador receberá os valores antecipados diretamente em sua conta bancária.

Acesso antecipado aos recursos: O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS de forma mais rápida, sem precisar esperar pelas condições tradicionais de saque.

Taxas de juros atrativas: Como o FGTS é utilizado como garantia, as taxas de juros dos empréstimos para antecipação são geralmente mais baixas.

Sacar o FGTS retido de empregos anteriores pode ser um processo simples, desde que o trabalhador esteja bem-informado sobre os critérios, documentos necessários e procedimentos de solicitação. Com as opções de saque presencial e digital, além da possibilidade de antecipação do saque, o trabalhador tem diversas alternativas para acessar seus recursos de forma prática e eficiente. É importante ficar atento às situações elegíveis e reunir toda a documentação necessária para garantir que o processo ocorra sem contratempos!

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A segurança dos seus dados e sua privacidade são os maiores compromissos da Empresta

Acreditamos que a melhor forma de criarmos uma experiência positiva entre você e a Empresta é tornando essa relação transparente. Por isso, criamos nossa Política de Privacidade de maneira objetiva e simples, para que você consiga entendê-la totalmente.

A Política de Privacidade da Empresta mostra quais são os dados que coletamos, como eles são tratados, armazenados, compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

1.Definições

Entender algumas definições pode te ajudar a compreender melhor nossa Política de Privacidade.
LGPD A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas, seja nos meio físico ou digital, por pessoa física (todo ser humano) ou jurídica (empresa) de direito público ou privado.
Titular dos dados: A pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
Dados pessoais: Segundo a LGPD, são os dados que possibilitam identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como nome completo, CPF, RG e endereço completo, por exemplo.
Dados sensíveis: Segundo a LGPD, são dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de dados: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, de maneira automatizada ou não. Entre as atividades estão: a coleta desses dados, sua classificação, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, alteração, entre outros.
Agentes de tratamento: A LGPD estabelece dois agendes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais. O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização: A anonimização é um processo que torna um dado anonimizado, ou seja, um dado “anônimo” que não possa ser relacionado a nenhuma pessoa física.
Dispositivo: Neste contexto, dispositivo refere-se ao aparelho utilizado para acessar o site Empresta, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Endereço IP: Cada dispositivo conectado à Internet possui um número de identificação que tem o nome de Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP). Este número é importante para diversas situações, como ativar ferramentas específicas para a defesa, em caso de fraude ou ataque virtual ao seu dispositivo.
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2. Informações que a Empresta coleta e como os usamos

A Empresta coleta seus dados para que possamos te identificar, entrarmos em contato ou efetuarmos a contratação de algum dos nossos serviços ou produtos.

2.1 Os dados que coletamos podem ser classificados como:

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Dados coletados do uso de nossos serviços e produtos: essas são as informações que coletamos através da contratação de nossos serviços e produtos, como empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por exemplo. A maioria dos dados coletados dessa forma estão ligados à sua identificação (CPF, RG, nome completo) e dados necessários para a efetivação do contrato (dados bancários).
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3. Por quanto tempo tratamos seus dados pessoais

O tempo irá variar com o serviço ou produto que você contratou, de acordo com o seu objetivo de uso, as determinações do contrato ou determinações legais relacionados a ele.

Compartilhamento de dados pessoais

O compartilhamento de seus dados pessoais acontece de acordo com o que está previsto nessa Política de Privacidade. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível efetivarmos a contratação de nossos serviços e produtos, como acontece com nossos parceiros e para o cumprimento da legislação vigente.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante uma série de direitos ao titular dos dados, são eles:

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Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar à Empresta um resumo de quais são dados pessoais relacionados a você que coletamos, quais são os tratamentos realizados e qual o objetivo.

Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Caso seus dados estejam incompletos ou desatualizados, você pode solicitar que a Empresta faça a correção e atualização desses dados. Porém, a Empresta pode pedir documentos que comprovem as novas informações que você fornecer.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados

Desde que a sua solicitação esteja de acordo com o que a LGPD diz sobre o tratamento de dados, você pode solicitar que a Empresta realize a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Isso acontece em casos em que aconteça um tratamento desnecessário ou excessivo de seus dados pessoais, e quando você quer retirar o consentimento que nos deu em um primeiro momento. Porém, não podemos cumprir sua solicitação caso o tratamento de seus dados pessoais aconteça por conta de obrigação legal ou regulamentar.

Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais

Você pode solicitar que a Empresta informe com quem, sejam parceiros ou terceiros, compartilhou seus dados pessoais.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa

Você pode solicitar a retirada o consentimento para o tratamento de dados pessoais que deu à Empresta em um primeiro momento. Porém, é importante que você saiba que isso pode fazer com que não possamos efetivar serviços que você contratou.

Revogação do consentimento

Mesmo tendo consentido o tratamento de dados pessoais, você poderá solicitar a retirada do consentimento. Porém, além da possibilidade de não conseguirmos efetivar serviços que você contratou, isso não impede o uso de dados anonimizados e dados que o tratamento esteja baseado em questões legais estabelecidas pela LGPD.

Oposição ao tratamento dos dados pessoais

Caso o tratamento dos seus dados pessoais não esteja seguindo o que determina a LGPD, você pode se opor ao tratamento desses dados.

Revisão de decisões automatizadas

Caso afete os seus interesses, você pode solicitar a revisão de decisões que foram tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.

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Você pode solicitar que a Empresta transfira seus dados cadastrados para outra organização. Porém, é necessário que o direito de portabilidade esteja regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Empresta tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade, possuímos o certificado SLL, um selo global de segurança. Ele garante que os dados que você compartilha no site Empresta são sigilosos e estão seguros, pois não podem ser acessados por terceiros. Além disso, a Empresta está sempre atenta a novas formas de segurança disponíveis no mercado, buscando sempre atingir um padrão de excelência na segurança e privacidade de seus dados pessoais.

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como utilizamos.

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Ao contratar a antecipação do saque FGTS você automaticamente concorda com os termos da promoção do vale presente.

A promoção é válida apenas para contratações realizadas diretamente no site da Empresta (empresta.com.br).

Validade:

Os vales não utilizados dentro do período de validade (365 dias corridos contados a partir da emissão do pedido B2W) serão automaticamente invalidados, não havendo qualquer possibilidade de revalidação dos vales com data de validade expirada e em hipótese alguma haverá reembolso do valor não utilizado.

Utilização:

No site correspondente ao vale, para aquisição de qualquer produto dentre milhares de itens em diversas categorias, com exceção de itens de mercado dispostos no ambiente: https://www.americanas.com.br/mercado. Garantia estendida e demais serviços adicionais não podem ser adquiridos com Vale Presente.

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