Como sacar o FGTS retido de empregos anteriores?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança compulsória para o trabalhador brasileiro, criada com o objetivo de protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Muitos trabalhadores acabam acumulando valores do FGTS de empregos anteriores que ficam retidos, sem saber como acessar esses recursos. Este artigo detalhará os critérios e procedimentos para liberar esses fundos, incluindo como sacar FGTS retido, documentos necessários, situações elegíveis e o processo de solicitação.

Critérios para saque do FGTS retido

Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, é necessário atender a alguns critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira. O trabalhador precisa estar atento às condições que permitem o saque, evitando frustrações e garantindo que o processo ocorra de forma eficiente.

Leia também: O que acontece se não sacar o FGTS?

Situações elegíveis

Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS retido. Algumas das mais comuns incluem:

Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o FGTS referente ao emprego atual e os valores retidos de empregos anteriores.

Término de contrato por prazo determinado: No caso de contratos temporários, o término do contrato também permite o saque do FGTS.

Aposentadoria: Trabalhadores que se aposentam podem sacar todos os saldos do FGTS, incluindo os valores retidos.

Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS para ajudar nos custos do tratamento.

Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para aquisição da casa própria, amortização de financiamento habitacional ou liquidação de saldo devedor.

Falecimento do trabalhador: Os dependentes do trabalhador falecido podem sacar o FGTS.

Documentos necessários

Para solicitar o saque do FGTS, é fundamental reunir a documentação correta, que pode variar de acordo com a situação que permite o saque. Em geral, os documentos necessários incluem:

Documento de identificação com foto: RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte.

Número do PIS/PASEP/NIT: Esse número é essencial para identificar a conta do FGTS.

Carteira de trabalho: Para comprovar o vínculo empregatício e o término do contrato de trabalho.

Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Necessário em casos de demissão sem justa causa.

Comprovante de residência: Para verificar o endereço atualizado do trabalhador.

Documentos específicos: Dependendo da situação, como laudos médicos no caso de doenças graves ou certidão de óbito no caso de falecimento do trabalhador.

Antecipação do saque aniversário: antecipe de forma fácil e rápida!

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Processo de solicitação do saque

O processo de solicitação do saque do FGTS pode ser realizado de diversas formas, incluindo presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal, que é a instituição gestora do FGTS, ou de maneira digital, através do aplicativo do FGTS.

Saque presencial

Para realizar o saque presencialmente, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:

Reunir a documentação necessária: Conforme listado anteriormente, o trabalhador deve ter em mãos todos os documentos necessários para comprovar a situação que permite o saque.

Ir até uma agência da Caixa: Com os documentos em mãos, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Solicitar o saque: Na agência, o trabalhador deve preencher um formulário de solicitação de saque do FGTS.

Aguardar a análise da Caixa: A Caixa Econômica Federal analisará a documentação e, se tudo estiver correto, liberará o valor do FGTS.

Saque digital

O saque digital é uma forma mais prática e rápida de acessar os recursos do FGTS. Para realizar o saque digital, o trabalhador deve:

Baixar o aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos.

Fazer o login: No aplicativo, o trabalhador deve entrar com o CPF e senha.

Solicitar o saque: No menu do aplicativo, selecionar a opção de saque do FGTS e seguir as instruções para enviar a documentação necessária.

Acompanhar o status da solicitação: O aplicativo permite que o trabalhador acompanhe o status da solicitação e veja quando o valor será liberado.

Antecipação do saque FGTS

Uma opção interessante para os trabalhadores que possuem valores retidos no FGTS é a antecipação do saque. Esse procedimento permite que o trabalhador receba uma parte do saldo do FGTS antes das datas previstas para os saques anuais ou mensais.

Como funciona a antecipação?

A antecipação do saque do FGTS é realizada através de um empréstimo, onde o trabalhador utiliza o saldo do FGTS como garantia. Essa modalidade é o “Saque-Aniversário”, onde o trabalhador pode optar por sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário.

Passos para antecipar o saque

Optar pelo saque-aniversário: O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e optar pela modalidade de Saque-Aniversário.

Solicitar a antecipação: Com a opção de Saque-Aniversário ativada, o trabalhador pode solicitar a antecipação do saque em instituições financeiras que oferecem essa modalidade de empréstimo.

Receber os valores antecipados: Após a aprovação do empréstimo, o trabalhador receberá os valores antecipados diretamente em sua conta bancária.

Acesso antecipado aos recursos: O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS de forma mais rápida, sem precisar esperar pelas condições tradicionais de saque.

Taxas de juros atrativas: Como o FGTS é utilizado como garantia, as taxas de juros dos empréstimos para antecipação são geralmente mais baixas.

Sacar o FGTS retido de empregos anteriores pode ser um processo simples, desde que o trabalhador esteja bem-informado sobre os critérios, documentos necessários e procedimentos de solicitação. Com as opções de saque presencial e digital, além da possibilidade de antecipação do saque, o trabalhador tem diversas alternativas para acessar seus recursos de forma prática e eficiente. É importante ficar atento às situações elegíveis e reunir toda a documentação necessária para garantir que o processo ocorra sem contratempos!

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A segurança dos seus dados e sua privacidade são os maiores compromissos da Empresta

Acreditamos que a melhor forma de criarmos uma experiência positiva entre você e a Empresta é tornando essa relação transparente. Por isso, criamos nossa Política de Privacidade de maneira objetiva e simples, para que você consiga entendê-la totalmente.

A Política de Privacidade da Empresta mostra quais são os dados que coletamos, como eles são tratados, armazenados, compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

1.Definições

Entender algumas definições pode te ajudar a compreender melhor nossa Política de Privacidade.
LGPD A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas, seja nos meio físico ou digital, por pessoa física (todo ser humano) ou jurídica (empresa) de direito público ou privado.
Titular dos dados: A pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
Dados pessoais: Segundo a LGPD, são os dados que possibilitam identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como nome completo, CPF, RG e endereço completo, por exemplo.
Dados sensíveis: Segundo a LGPD, são dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de dados: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, de maneira automatizada ou não. Entre as atividades estão: a coleta desses dados, sua classificação, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, alteração, entre outros.
Agentes de tratamento: A LGPD estabelece dois agendes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais. O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização: A anonimização é um processo que torna um dado anonimizado, ou seja, um dado “anônimo” que não possa ser relacionado a nenhuma pessoa física.
Dispositivo: Neste contexto, dispositivo refere-se ao aparelho utilizado para acessar o site Empresta, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Endereço IP: Cada dispositivo conectado à Internet possui um número de identificação que tem o nome de Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP). Este número é importante para diversas situações, como ativar ferramentas específicas para a defesa, em caso de fraude ou ataque virtual ao seu dispositivo.
Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivo para reconhecê-los em próximas visitas que você pode realizar. Assim, eles são responsáveis por melhorar a sua experiência no site Empresta, pois nos ajudam a personalizar seu acesso, ao lembrar suas preferências.

2. Informações que a Empresta coleta e como os usamos

A Empresta coleta seus dados para que possamos te identificar, entrarmos em contato ou efetuarmos a contratação de algum dos nossos serviços ou produtos.

2.1 Os dados que coletamos podem ser classificados como:

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Além disso, nós podemos realizar essa coleta através de cookies, por isso se você preferir desativar ou recusar os cookies, você também desativará os recursos de personalização que eles permitem.
Dados coletados do uso de nossos serviços e produtos: essas são as informações que coletamos através da contratação de nossos serviços e produtos, como empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por exemplo. A maioria dos dados coletados dessa forma estão ligados à sua identificação (CPF, RG, nome completo) e dados necessários para a efetivação do contrato (dados bancários).
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Identificação, autenticação e cadastro.
Entrarmos em contato, seja para oferecer produtos ou serviços que sejam do seu interesse ou para falarmos sobre questões relacionadas a serviços e produtos que você contratou.
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O tempo irá variar com o serviço ou produto que você contratou, de acordo com o seu objetivo de uso, as determinações do contrato ou determinações legais relacionados a ele.

Compartilhamento de dados pessoais

O compartilhamento de seus dados pessoais acontece de acordo com o que está previsto nessa Política de Privacidade. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível efetivarmos a contratação de nossos serviços e produtos, como acontece com nossos parceiros e para o cumprimento da legislação vigente.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante uma série de direitos ao titular dos dados, são eles:

Confirmação da existência de tratamento

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Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar à Empresta um resumo de quais são dados pessoais relacionados a você que coletamos, quais são os tratamentos realizados e qual o objetivo.

Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Caso seus dados estejam incompletos ou desatualizados, você pode solicitar que a Empresta faça a correção e atualização desses dados. Porém, a Empresta pode pedir documentos que comprovem as novas informações que você fornecer.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados

Desde que a sua solicitação esteja de acordo com o que a LGPD diz sobre o tratamento de dados, você pode solicitar que a Empresta realize a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Isso acontece em casos em que aconteça um tratamento desnecessário ou excessivo de seus dados pessoais, e quando você quer retirar o consentimento que nos deu em um primeiro momento. Porém, não podemos cumprir sua solicitação caso o tratamento de seus dados pessoais aconteça por conta de obrigação legal ou regulamentar.

Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais

Você pode solicitar que a Empresta informe com quem, sejam parceiros ou terceiros, compartilhou seus dados pessoais.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa

Você pode solicitar a retirada o consentimento para o tratamento de dados pessoais que deu à Empresta em um primeiro momento. Porém, é importante que você saiba que isso pode fazer com que não possamos efetivar serviços que você contratou.

Revogação do consentimento

Mesmo tendo consentido o tratamento de dados pessoais, você poderá solicitar a retirada do consentimento. Porém, além da possibilidade de não conseguirmos efetivar serviços que você contratou, isso não impede o uso de dados anonimizados e dados que o tratamento esteja baseado em questões legais estabelecidas pela LGPD.

Oposição ao tratamento dos dados pessoais

Caso o tratamento dos seus dados pessoais não esteja seguindo o que determina a LGPD, você pode se opor ao tratamento desses dados.

Revisão de decisões automatizadas

Caso afete os seus interesses, você pode solicitar a revisão de decisões que foram tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.

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Você pode solicitar que a Empresta transfira seus dados cadastrados para outra organização. Porém, é necessário que o direito de portabilidade esteja regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Empresta tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade, possuímos o certificado SLL, um selo global de segurança. Ele garante que os dados que você compartilha no site Empresta são sigilosos e estão seguros, pois não podem ser acessados por terceiros. Além disso, a Empresta está sempre atenta a novas formas de segurança disponíveis no mercado, buscando sempre atingir um padrão de excelência na segurança e privacidade de seus dados pessoais.

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como utilizamos.

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Ao contratar a antecipação do saque FGTS você automaticamente concorda com os termos da promoção do vale presente.

A promoção é válida apenas para contratações realizadas diretamente no site da Empresta (empresta.com.br).

Validade:

Os vales não utilizados dentro do período de validade (365 dias corridos contados a partir da emissão do pedido B2W) serão automaticamente invalidados, não havendo qualquer possibilidade de revalidação dos vales com data de validade expirada e em hipótese alguma haverá reembolso do valor não utilizado.

Utilização:

No site correspondente ao vale, para aquisição de qualquer produto dentre milhares de itens em diversas categorias, com exceção de itens de mercado dispostos no ambiente: https://www.americanas.com.br/mercado. Garantia estendida e demais serviços adicionais não podem ser adquiridos com Vale Presente.

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