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Como sacar o FGTS retido de empregos anteriores?

Como sacar o FGTS retido de empregos anteriores?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de poupança compulsória para o trabalhador brasileiro, criada com o objetivo de protegê-lo em caso de demissão sem justa causa. Muitos trabalhadores acabam acumulando valores do FGTS de empregos anteriores que ficam retidos, sem saber como acessar esses recursos. Este artigo detalhará os critérios e procedimentos para liberar esses fundos, incluindo como sacar FGTS retido, documentos necessários, situações elegíveis e o processo de solicitação. 

Critérios para saque do FGTS retido 

Para sacar o FGTS retido de empregos anteriores, é necessário atender a alguns critérios específicos estabelecidos pela legislação brasileira. O trabalhador precisa estar atento às condições que permitem o saque, evitando frustrações e garantindo que o processo ocorra de forma eficiente. 

Situações elegíveis 

Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o FGTS retido. Algumas das mais comuns incluem: 

  • Demissão sem justa causa: Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito a sacar o FGTS referente ao emprego atual e os valores retidos de empregos anteriores. 
  • Término de contrato por prazo determinado: No caso de contratos temporários, o término do contrato também permite o saque do FGTS. 
  • Aposentadoria: Trabalhadores que se aposentam podem sacar todos os saldos do FGTS, incluindo os valores retidos. 
  • Doenças graves: Em casos de doenças graves, como câncer ou HIV, o trabalhador pode sacar o FGTS para ajudar nos custos do tratamento. 
  • Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para aquisição da casa própria, amortização de financiamento habitacional ou liquidação de saldo devedor. 
  • Falecimento do trabalhador: Os dependentes do trabalhador falecido podem sacar o FGTS. 

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Documentos necessários 

Para solicitar o saque do FGTS, é fundamental reunir a documentação correta, que pode variar de acordo com a situação que permite o saque. Em geral, os documentos necessários incluem: 

  • Documento de identificação com foto: RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte. 
  • Número do PIS/PASEP/NIT: Esse número é essencial para identificar a conta do FGTS. 
  • Carteira de trabalho: Para comprovar o vínculo empregatício e o término do contrato de trabalho. 
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT): Necessário em casos de demissão sem justa causa. 
  • Comprovante de residência: Para verificar o endereço atualizado do trabalhador. 
  • Documentos específicos: Dependendo da situação, como laudos médicos no caso de doenças graves ou certidão de óbito no caso de falecimento do trabalhador. 

Processo de solicitação do saque

O processo de solicitação do saque do FGTS pode ser realizado de diversas formas, incluindo presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal, que é a instituição gestora do FGTS, ou de maneira digital, através do aplicativo do FGTS. 

Saque presencial 

Para realizar o saque presencialmente, o trabalhador deve seguir os seguintes passos: 
 

  • Reunir a documentação necessária: Conforme listado anteriormente, o trabalhador deve ter em mãos todos os documentos necessários para comprovar a situação que permite o saque. 
  • Ir até uma agência da Caixa: Com os documentos em mãos, o trabalhador deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal. 
  • Solicitar o saque: Na agência, o trabalhador deve preencher um formulário de solicitação de saque do FGTS. 
  • Aguardar a análise da Caixa: A Caixa Econômica Federal analisará a documentação e, se tudo estiver correto, liberará o valor do FGTS. 

Saque digital 

O saque digital é uma forma mais prática e rápida de acessar os recursos do FGTS. Para realizar o saque digital, o trabalhador deve: 
 

  • Baixar o aplicativo FGTS: Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas de aplicativos. 
  • Fazer o login: No aplicativo, o trabalhador deve entrar com o CPF e senha. 
  • Solicitar o saque: No menu do aplicativo, selecionar a opção de saque do FGTS e seguir as instruções para enviar a documentação necessária. 
  • Acompanhar o status da solicitação: O aplicativo permite que o trabalhador acompanhe o status da solicitação e veja quando o valor será liberado. 

Antecipação do saque FGTS 

Uma opção interessante para os trabalhadores que possuem valores retidos no FGTS é a antecipação do saque. Esse procedimento permite que o trabalhador receba uma parte do saldo do FGTS antes das datas previstas para os saques anuais ou mensais. 

Como funciona a antecipação? 

A antecipação do saque do FGTS é realizada através de um empréstimo, onde o trabalhador utiliza o saldo do FGTS como garantia. Essa modalidade é o “Saque-Aniversário”, onde o trabalhador pode optar por sacar um percentual do saldo do FGTS anualmente no mês do seu aniversário. 

Passos para antecipar o saque 

  • Optar pelo saque-aniversário: O trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa e optar pela modalidade de Saque-Aniversário. 
  • Solicitar a antecipação: Com a opção de Saque-Aniversário ativada, o trabalhador pode solicitar a antecipação do saque em instituições financeiras que oferecem essa modalidade de empréstimo. 
  • Receber os valores antecipados: Após a aprovação do empréstimo, o trabalhador receberá os valores antecipados diretamente em sua conta bancária. 
  • Acesso antecipado aos recursos: O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS de forma mais rápida, sem precisar esperar pelas condições tradicionais de saque. 
  • Taxas de juros atrativas: Como o FGTS é utilizado como garantia, as taxas de juros dos empréstimos para antecipação são geralmente mais baixas. 

Sacar o FGTS retido de empregos anteriores pode ser um processo simples, desde que o trabalhador esteja bem-informado sobre os critérios, documentos necessários e procedimentos de solicitação. Com as opções de saque presencial e digital, além da possibilidade de antecipação do saque, o trabalhador tem diversas alternativas para acessar seus recursos de forma prática e eficiente. É importante ficar atento às situações elegíveis e reunir toda a documentação necessária para garantir que o processo ocorra sem contratempos! 

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