Como funciona a aposentadoria LOAS

Como funciona a aposentadoria LOAS

Você sabe como funciona a aposentadoria LOAS? Já ouviu falar neste termo? Sabe para quem é destinada este tipo de aposentadoria? Muitas pessoas têm direito ao benefício e não sabem. 

Vamos tirar as suas dúvidas sobre este tipo de aposentadoria no artigo de hoje: o que é, como funciona, para quem é destinada e quais são as principais diferenças entre a aposentadoria LOAS e a aposentadoria por idade. 

Boa leitura! 

O que é aposentadoria LOAS? 

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é o benefício assistencial que o INSS fornece para pessoas de baixa renda com alguma deficiência, de qualquer idade e para idosos com mais de 65 anos. 

O benefício é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e tem o valor de um salário mínimo. Não oferece 13º salário e não dá direito a pensão por morte quando o beneficiário falecer. Para ter acesso ao benefício, as pessoas precisam provar que necessitam dele, com base nos requisitos que listaremos a seguir. 

Requisitos para receber a aposentadoria LOAS 

Requisitos para os idosos (maiores de 65 anos) 

  • Ter 65 anos de idade ou mais; 
  • Comprovar a situação de vulnerabilidade econômica (miserabilidade); 
  • Comprovar que não tem condições de se manter e nem ser mantido por sua família; 
  • A renda por pessoa da sua casa deve ser menor do que ¼ do salário mínimo; 
  • Ter cadastro ativo no Cadastro Único. 

Requisitos para as pessoas com deficiência (sem idade mínima) 

  • Comprovar a deficiência de natureza mental, física, sensorial ou intelectual; 
  • Comprovar a situação de vulnerabilidade econômica (miserabilidade); 
  • Comprovar que não tem condições de se manter e nem ser mantido por sua família; 
  • Apresentar laudo médico que indique o impedimento a longo prazo de exercer atividades trabalhistas; 
  • A renda por pessoa da sua casa deve ser menor do que ¼ do salário mínimo; 
  • Ter cadastro ativo no Cadastro Único. 

Obs: nem o idoso e nem a pessoa com deficiência podem receber outro benefício previdenciário ou exercer atividade trabalhista. Além disso, as pessoas em situação de rua também podem solicitar o benefício. 

   
   

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Documentos necessários para solicitar a aposentadoria LOAS 

Para te auxiliar, fizemos uma lista com todos os documentos necessários para que você possa solicitar o benefício assistencial. Depois de ter todos os documentos em mãos, basta procurar a agência do INSS, ligar para o telefone 135 ou utilizar o aplicativo Meu INSS. 

Os documentos necessários são: 

  • Documento com foto, pode ser carteira de identidade, carteira de trabalho ou outro documento. 
  • A certidão de nascimento ou casamento; 
  • CPF, caso possua; 
  • O comprovante de residência; 
  • Laudo médico, no caso de pessoa com deficiência; 
  • Comprovante de renda do grupo familiar; 
  • Inscrição no CADÚnico; 
  • Termo de Tutela, no caso de menores de 18 anos; 

Diferença entre aposentadoria por idade e aposentadoria LOAS 

Na aposentadoria por idade urbana, as mulheres precisam ter idade mínima de 62 anos e comprovar 15 anos (180 meses) de contribuição ao INSS. Enquanto os homens precisam ter idade mínima de 65 anos e 20 anos de contribuição. Além disso, o beneficiário tem direito ao 13º salário. 

Na aposentadoria LOAS, o beneficiário não pode exercer atividade trabalhista enquanto recebe o benefício, não precisa ter tempo de contribuição e não recebe o 13° salário. 

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