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Como funciona a aposentadoria das Forças Armadas?

Como funciona a aposentadoria das Forças Armadas?

A aposentadoria é um benefício crucial para garantir a segurança financeira dos profissionais que dedicaram suas vidas ao serviço militar. No Brasil, as Forças Armadas, compreendendo o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, possuem um sistema específico de aposentadoria, diferente do regime geral aplicado aos demais trabalhadores. 

Neste artigo, iremos explorar como funciona a aposentadoria das Forças Armadas, abordando os requisitos, as modalidades e os benefícios oferecidos aos militares brasileiros. 

Requisitos para aposentadoria 

Os militares das Forças Armadas têm requisitos específicos para se aposentarem. O principal requisito é o tempo mínimo de serviço, que varia de acordo com a graduação. 

Para oficiais generais, o tempo mínimo é de 30 anos de serviço, enquanto para oficiais intermediários e subalternos é de 35 anos. Já para praças (graduados), o tempo mínimo é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Também é necessário ter, no mínimo, 10 anos de efetivo serviço nas Forças Armadas e idade mínima de 44 anos para homens e 40 anos para mulheres. 

Modalidades de aposentadoria 

Existem duas modalidades de aposentadoria para os militares das Forças Armadas, as quais vejamos abaixo: 

Reserva Remunerada 

A Reserva Remunerada é a modalidade de aposentadoria em que o militar passa para a inatividade, continuando a receber remuneração proporcional ao tempo de serviço e ao posto ou graduação que ocupava quando se aposentou. 

Nesse caso, o militar não pode mais ser convocado para o serviço ativo, mas continua sujeito a algumas obrigações e deveres militares, como a possibilidade de ser convocado em situações excepcionais. 

Reforma 

A Reforma é a modalidade de aposentadoria que ocorre quando o militar é considerado incapaz para o serviço ativo por motivo de doença ou invalidez, decorrentes ou não do serviço militar. Nessa situação, o militar é transferido para a reserva remunerada devido à incapacidade. 

Ele também recebe remuneração proporcional ao tempo de serviço e ao posto ou graduação que ocupava quando foi reformado. 

 
     
 
   

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Benefícios da aposentadoria 

Os militares aposentados das Forças Armadas têm direito a uma série de benefícios. Entre eles, destacam-se a remuneração integral do último posto ou graduação, reajustada na mesma proporção dos reajustes concedidos aos militares da ativa, e a paridade salarial, que garante que os militares inativos recebam os mesmos reajustes e benefícios concedidos aos militares em serviço. 

Além disso, os militares aposentados têm direito à assistência à saúde, por meio do Sistema de Saúde do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica, dependendo da Força a que pertençam. Esse sistema oferece atendimento médico, hospitalar, odontológico e farmacêutico aos militares inativos e seus dependentes, de forma gratuita ou a custos reduzidos, dependendo da situação. 

Outro benefício importante é o direito à pensão militar. Em caso de falecimento do militar aposentado, seus dependentes têm direito a receber uma pensão, que varia de acordo com a graduação e o tempo de serviço do militar. 

A pensão militar é vitalícia para cônjuge ou companheiro(a) e pode ser estendida aos filhos menores de 21 anos ou inválidos. 

Reforma da Previdência 

Em 2019, foi aprovada no Brasil a Reforma da Previdência, que também trouxe mudanças para a aposentadoria dos militares das Forças Armadas. A reforma estabeleceu um aumento gradual no tempo de serviço e na idade mínima para aposentadoria dos militares, além de modificar as regras de cálculo dos benefícios e as alíquotas de contribuição previdenciária. 

A reforma também criou o Sistema de Proteção Social dos Militares, que reestruturou a carreira militar e trouxe alterações na remuneração e nos benefícios oferecidos aos militares. Entre as mudanças, destaca-se a contribuição previdenciária dos militares, que passou a ser progressiva, variando de acordo com a remuneração, e o aumento do tempo mínimo de serviço exigido para a aposentadoria. 

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