10 direitos trabalhistas que você precisa conhecer em 2025
Você trabalha com carteira assinada? Então precisa estar atento à CLT atualizada, que passa por mudanças constantes e pode afetar diretamente seus direitos no dia a dia profissional.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é o conjunto de normas que regula as relações entre empresas e empregados. E embora ela exista desde 1943, vem sendo atualizada nos últimos anos para se adaptar à nova realidade do mercado de trabalho.
Em 2025, algumas mudanças, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, continuam impactando temas como jornada, férias, teletrabalho, adicionais, demissões e acordos individuais.
Neste conteúdo, você vai entender:
- O que diz a CLT atualizada;
- Quais são os 10 principais direitos trabalhistas de 2025;
- Exemplos práticos;
- E como acompanhar essas mudanças na prática.
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Por que conhecer a CLT atualizada é essencial?
Muitos trabalhadores brasileiros ainda desconhecem os principais direitos garantidos pela CLT, o que pode levar à perda de benefícios importantes e exposição a práticas abusivas no ambiente de trabalho. Isso faz com que muitos aceitem condições abaixo do que é legal ou deixem de reivindicar benefícios por simples desconhecimento.
Estar por dentro da atualização da CLT evita:
- Descontos indevidos;
- Cargas horárias abusivas;
- Perda de benefícios como adicionais, folgas e licenças;
- Descumprimento de acordos por parte da empresa.
Os 10 principais direitos garantidos pela CLT atualizada em 2025
1. Carteira de trabalho digital
Todos os contratos CLT são registrados no app Carteira de Trabalho Digital, substituindo a antiga versão em papel. O trabalhador deve verificar se todas as informações estão sendo lançadas corretamente.
2. Jornada de trabalho e horas extras
A carga horária padrão segue sendo de 44 horas semanais, com limite de 2 horas extras por dia. O pagamento das horas deve ser de no mínimo 50% acima do valor da hora comum.
3. Teletrabalho e trabalho híbrido
A atualização da CLT prevê regras específicas para quem trabalha remotamente, como:
- Reembolso de despesas com internet e energia;
- Jornada controlada por produtividade;
- Direito à desconexão (sem exigência de resposta fora do expediente).
4. Intervalo para alimentação e descanso
Mesmo no teletrabalho, é obrigatório o intervalo de no mínimo 1 hora para jornadas superiores a 6 horas. A empresa deve respeitar esse direito, sob pena de multa.
5. Férias fracionadas
As férias de 30 dias podem ser divididas em até 3 períodos, sendo que um deles não pode ter menos de 14 dias corridos. A escolha do período pode ser negociada, mas a empresa tem a palavra final.
6. Licença-maternidade e paternidade
- Maternidade: mínimo de 120 dias, podendo chegar a 180 em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã.
- Paternidade: 5 dias úteis, podendo ser estendidos para 20 com adesão ao mesmo programa.
7. FGTS e aviso prévio
A rescisão contratual sem justa causa dá direito a:
- Aviso prévio de 30 dias (mais 3 dias por ano trabalhado);
- Saque do FGTS com multa de 40% sobre o saldo total.
8. Demissão por comum acordo
Criada pela Reforma Trabalhista, essa modalidade permite:
- Saque de 80% do FGTS;
- Metade da multa de 40%;
- Metade do aviso prévio;
- Sem direito ao seguro-desemprego.
9. Banco de horas
Pode ser adotado por acordo individual ou coletivo. A compensação deve ocorrer em até 6 meses (acordo individual) ou 12 meses (coletivo). Horas não compensadas devem ser pagas com adicional.
10. Trabalho intermitente
O trabalhador é convocado sob demanda e só recebe pelos períodos efetivamente trabalhados. Tem direito a FGTS, INSS e férias proporcionais.
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Direitos que geram dúvidas e precisam de atenção
Mesmo com a atualização da CLT, alguns direitos seguem sendo mal compreendidos. Confira três deles:
Adicional noturno
Pago a quem trabalha entre 22h e 5h, com acréscimo de 20% sobre o valor da hora normal. Esse direito vale também para contratos parciais.
Intervalo entre jornadas
É obrigatório um período de 11 horas consecutivas entre dois turnos de trabalho, sob pena de sanção à empresa.
Contrato de experiência
Tem duração máxima de 90 dias. Após isso, o trabalhador adquire os mesmos direitos de um contrato por tempo indeterminado.
Exemplos práticos da atualização da CLT em ação
Veja como a CLT atualizada faz diferença na vida real:
- Joana, auxiliar administrativa, foi demitida sem justa causa. Por conhecer seus direitos, garantiu o saque integral do FGTS, a multa de 40% e o aviso prévio proporcional.
- Carlos, operador de telemarketing, percebeu descontos indevidos nas horas extras após baixar o app Carteira de Trabalho Digital. Com a ajuda do sindicato, regularizou a situação.
- Patrícia, mãe recente, conseguiu prorrogar sua licença-maternidade para 180 dias ao solicitar junto à empresa participante do programa Empresa Cidadã.
Reforma Trabalhista e CLT atual: o que permanece em 2025?
As principais mudanças trazidas pela Reforma de 2017 continuam em vigor e refletem diretamente na CLT atual:
- Acordos coletivos podem prevalecer sobre a lei;
- Demissão por comum acordo;
- Parcelamento de férias;
- Criação do teletrabalho;
- Trabalho intermitente regulamentado.
Você sabia que as férias são um direito garantido por lei a todo trabalhador com carteira assinada? Além do descanso merecido, esse período vem acompanhado de um valor extra no salário. Quer saber quanto você receberia? Simule agora e descubra o valor das suas férias com acréscimo de 1/3 do salário, conforme determina a legislação trabalhista.
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O que vem por aí: mudanças futuras na CLT?
Especialistas apontam que o Congresso Nacional pode votar novas propostas nos próximos anos. Algumas possíveis mudanças incluem:
- Redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas;
- Regulamentação mais clara para plataformas digitais;
- Ampliação da licença-paternidade como direito obrigatório.
Ficar atento às atualizações da CLT é uma forma de se antecipar às mudanças e defender seus interesses.
Como acompanhar seus direitos com base na CLT atual
Ficar por dentro da legislação pode parecer complicado, mas há ferramentas gratuitas que ajudam:
- Carteira de Trabalho Digital (app): consulte vínculos e atualizações;
- Portal Gov.br: verifique contratos, benefícios e tempo de contribuição;
- Sindicatos: informe-se sobre convenções coletivas e negociações específicas da sua categoria.
Informação é sua melhor proteção
Conhecer a CLT atualizada é fundamental para qualquer trabalhador que deseja segurança jurídica, estabilidade e respeito dentro do ambiente profissional.
Seja para cobrar direitos, se prevenir contra abusos ou tomar decisões mais conscientes sobre mudanças no trabalho, entender como a legislação funciona é o primeiro passo.
Lembre-se: quanto mais você se informa, menos vulnerável fica diante de situações injustas.
Fique mais informado com o Empresta Responde
FAQ – Perguntas Frequentes
1. Quais os principais direitos do trabalhador CLT em 2025?
Carteira digital, jornada de 44 horas, horas extras com 50%, férias fracionadas, FGTS, licença-maternidade e demissão por acordo estão entre os principais.
2. Quem tem direito a 180 dias de licença-maternidade?
Empregadas de empresas que participam do programa Empresa Cidadã têm direito à prorrogação da licença de 120 para 180 dias.
3. O que mudou com a Reforma Trabalhista e ainda vale em 2025?
Acordos coletivos sobrepondo a lei, demissão por comum acordo, banco de horas individual e trabalho remoto seguem válidos.
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