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Benefício BPC: entenda o que é

Benefício BPC: entenda o que é

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como Benefício BPC, foi previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). 

Esse benefício garante que determinado grupo de pessoas recebam um salário mínimo por mês para conseguirem se sustentar. Idosos maiores de 65 anos e pessoas com deficiências mentais, físicas, intelectuais ou motoras recebem esse benefício. 

Essas pessoas recebem esse benefício pois são incapazes de participar plenamente de uma vida em sociedade com condições iguais a de outras pessoas. 

Se você quer entender um pouco mais sobre o assunto, como funciona o benefício BPC, o que é, quem pode solicitar e como fazer isso, confira as informações que trouxemos a seguir: 

O que é benefício BPC? 

O benefício BPC é uma iniciativa da assistência social, e com isso, acaba se tornando um direito dos cidadãos do país que possuem os requisitos para recebê-lo, segundo a lei. 

O benefício do BPC é destinado a um grupo de pessoas que recebem um salário mínimo todos os meses. O objetivo é fazer com que essas pessoas consigam sobreviver mediante a sociedade, contando com seus próprios recursos ou ajuda na família. 

Quem está apto a receber o Benefício de Prestação Continuada? 

O benefício BPC é destinado, como dissemos anteriormente, a determinado grupo de pessoas, que é composto por idosos que possuem 65 anos ou mais e pessoas que possuem algum tipo de deficiência física, intelectual, mental ou motora. 

Esse benefício é destinado a pessoas com deficiência que não estejam inseridas no mercado de trabalho e não tenham nenhuma renda fixa mensal. Da mesma forma, é destinado a idosos que não possuem direito de receber a previdência social. 

Outro requisito para conseguir o benefício BPC, além de fazer parte de um desses grupos citados, é ter uma renda familiar menor do que o referente a ¼ do salário mínimo atual. 

Como o benefício BPC pode ser solicitado? 

Se você está cumprindo os requisitos e observou que possui direito de receber o Benefício de Prestação Continuada, não é necessário contar com nenhum tipo de intermediador. 

Para solicitar o benefício, basta ir até uma agência do INSS e levar os documentos necessários solicitados. 

Em alguns lugares você também poderá tirar suas dúvidas e ser orientado pela prefeitura local. O ideal é sempre buscar ajuda e informações para conseguir o benefício de maneira mais rápida possível, além de reunir a documentação correta e atualizada. 

Como saber se tenho direito ao benefício? 

Para que você consiga analisar se possui ou não direito ao benefício BPC, basta observar se é idoso com 65 anos de idade ou mais que não receba nenhum tipo de benefício previdenciário, além de ter uma renda familiar menor do que ¼ do salário mínimo. 

No segundo caso, basta comprovar que você possui deficiência que o incapacite de participar ativamente da sociedade, além de ter renda familiar menor do que ¼ do salário mínimo e não receber benefício previdenciário de nenhum tipo. 

No caso de pessoas com deficiência, é necessário passar por uma avaliação médica com um perito do INSS para comprovar a incapacidade através da deficiência. 

Quais documentos são solicitados para requerer o benefício BPC? 

Assim que você conseguir analisar se possui direito ao benefício ou não, basta reunir sua documentação para solicitar o BPC. 

Os documentos exigidos são importantes para que uma avaliação seja feita. Justamente por isso, é importante que você não se esqueça de nenhum deles, e sempre os mantenha atualizados. 

Os documentos necessários são RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento e comprovante de residência. 

 
     
 
   

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Como acompanhar o andamento do requerimento? 

Muitas pessoas têm dúvida sobre como acompanhar o andamento do requerimento para saber se o benefício BPC foi aprovado ou não. 

Para isso, o INSS envia uma carta para o endereço cadastrado com as informações pertinentes para saber se o benefício foi aprovado ou se você não vai recebê-lo. 

Nessa mesma carta, você terá acesso às informações para saber onde e como vai receber o dinheiro do benefício BPC. 

Caso o seu requerimento seja aprovado, em um período de 45 dias depois da aprovação, o valor já estará liberado para saque. 

Para receber mais informações sobre o requerimento, basta se informar na Secretaria de Assistência Social mais próxima de sua casa, no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), em uma agência do INSS ou pelo telefone 135. 

Quantas pessoas da mesma família podem receber o BPC? 

Para que o benefício BPC seja recebido por mais de uma pessoa da mesma família, a regra ainda é a mesma: a renda familiar precisa ser menor do que ¼ do salário mínimo por pessoa. Por conta disso, é importante se atentar a essa conta para esse caso. 

Se você é um idoso que já recebe o benefício BPC, esse valor não entra na conta para calcular a renda da família. 

Se você possui deficiência e também recebe o benefício BPC, esse valor entra na conta para calcular a renda da família. 

Em casos de morte, o BPC é transferido? 

Não! O benefício BPC não pode ser transferido em caso de morte para outra pessoa da família. 

Esses valores que o benefício oferece a esse grupo de pessoas deve ser retirado apenas em vida, e não pode passar para outras pessoas, mesmo sendo da mesma família. 

Quais canais de atendimento para requerer o benefício? 

Para que você consiga ter o Benefício da Prestação Continuada aprovado, é necessário ir até um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo à sua casa e estar com o cadastro no CadÚnico ativo. 

Feito isso, você poderá fazer o agendamento através do telefone 135 do INSS. Esse telefone é referente à Central de Atendimento da Previdência Social, e a ligação não é cobrada. 

Além do canal de atendimento pelo telefone, você também pode acessar o site da previdência social para fazer a solicitação de forma simples. 

Agora que você já sabe como fazer a solicitação e o que é o benefício BPC, entre em contato conosco e solicite uma simulação! 

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