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Auxílios para idosos: quais são os tipos?

Auxílios para idosos: quais são os tipos?

Conhecer os direitos é essencial para todos os cidadãos, principalmente para os idosos. Pela falta de informações, muitos auxílios para idosos, não são utilizados. Por isso é preciso estar atento para exigir a garantia de seus direitos. 

Atualmente há uma série de benefícios que pessoas com 65 anos ou mais podem usufruir, estando presentes em diversas esferas. Separamos, assim, os principais tipos de auxílios para idosos, confira! 

Assistência Social 

Após anos de trabalho, muitos idosos contam com a aposentadoria como fonte de renda. Um seguro financeiro para os anos de merecido descanso. Contudo, há aqueles que, não segurados pelo INSS, encaram a ausência desse auxílio financeiro. 

Um fator que muitos desconhecem, é que a lei assegura um auxílio destinado a esta parcela da população. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, da Lei Orgânica de Assistência Social, LOAS, um auxílio assistencial. 

Para receber esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. O valor mensal é de um salário mínimo, sem direito ao 13° salário. Contudo, para receber é preciso ter mais de 65 anos, e não ter aposentadoria, pensão ou mesmo outro benefício. 

Ainda é preciso comprovar renda familiar menor que 1/4 do salário mínimo, para cada pessoa do grupo. Assim, o idoso que precisar recorrer ao auxílio deve procurar a Previdência Social e ter o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo atualizado. 

Adicional na aposentadoria 

Por muitas vezes os idosos aposentados necessitam de um acompanhamento residencial, devido a problemas de saúde. Dessa forma, a contratação de um cuidador é essencial, mas acaba por se tornar uma grande despesa no orçamento da aposentadoria. 

Contudo, nessas situações é possível recorrer a um auxílio que pode ser o diferencial nas contas ao final do mês. Trata-se de um valor adicional acrescentado mensalmente à aposentadoria, sendo atualmente 25% do valor inicial. 

O auxílio é assegurado àqueles que se aposentaram por invalidez e cobre diversas condições de saúde, como cegueira, paralisias, câncer em estágio avançado ou doenças que exigem permanência no leito. 

 
     
 
   

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Isenção em Impostos 

Um dos auxílios para idosos em algumas cidades do país é a Isenção do Imposto Territorial Urbano, o IPTU. Por ser uma política adotada em âmbito municipal, é preciso procurar a prefeitura de cada cidade para realizar a inscrição. 

Contudo, o auxílio pode variar de acordo com a idade de cada cidadão ou mesmo conforme o valor do imóvel. Como exemplo, temos a cidade de São Paulo, onde para conseguir a isenção é preciso comprovar determinada renda e ser a única residência do idoso. 

Ficar em dia com as obrigações fiscais é essencial, e por isso, para os maiores de 65 anos é possível conseguir isenção parcial ou mesmo total, na hora de pagar o Imposto de Renda. O auxílio total é oferecido a idosos que possuem doenças graves. 

Para conseguir a isenção é preciso comprovar o quadro de saúde, através de laudo médico emitido por serviço pericial reconhecido pelo Governo Federal. Já a isenção parcial, ocorre isentando o pagamento do imposto em cima do valor da aposentadoria. Ou seja, apenas devem ser pagos os tributos referentes a outros rendimentos. 

Direito a Prioridade 

Certamente já é de conhecimento amplo o direito do idoso ao atendimento preferencial em locais que oferecem serviços, como hospitais, bancos e comércio em geral. Contudo, o direito à prioridade se expande para além dessas oportunidades. 

Uma das prioridades, assegurada por lei, está na ordem dos atendimentos judiciários. Dessa forma, quando uma das partes do processo tem mais de 60 anos, após requerimento informando a prioridade, garante-se mais agilidade na realização dos trâmites. 

Isso é necessário e estabelecido, devido à demora na tramitação de muitos processos na justiça brasileira, que muitas vezes podem levar anos para sua devida conclusão. Outro direito à prioridade dos idosos está nas filas para programas habitacionais. 

Reserva-se, desse modo, uma cota predeterminada destinada à população na terceira idade. Assim, 3% das unidades dos programas habitacionais são reservados para os cidadãos que recebem aposentadoria ou pensões. 

Benefícios de Gratuidade e Descontos 

Para auxiliar na locomoção de pessoas idosas com mais de 65 anos, é garantido por lei o direito à gratuidade nos transportes urbanos. No que se refere ao transporte público municipal e intermunicipal é assegurada a gratuidade e reserva de 10% dos assentos. 

Do mesmo modo, nos transportes interestaduais, as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo. As vagas são destinadas a idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso sejam ocupadas, a empresa deve oferecer desconto de 50% da tarifa. 

Tal como, os idosos também têm o direito à gratuidade para medicamentos de uso comprovado continuado, pelo SUS. Além do direito a receber próteses e outros recursos necessários aos respectivos tratamentos. 

Assim como o auxílio do recebimento gratuito dos medicamentos pelo SUS, também é possível contar com o Programa Farmácia Popular. Desse modo, é possível comprar a medicação com descontos de até 90%. 

Contudo, auxílios que garantem a gratuidade ou descontos, podem também ser encontrados no acesso a eventos culturais, seja shows, peças, exposições e cinemas. Em geral, é dado o desconto de 50%, podendo variar de acordo com a cidade ou estado. 

Saque do FGTS 

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, FGTS, é um direito do trabalhador, que previne o desamparo financeiro em caso de demissões ou outras situações adversas. O depósito é feito pelo empregador mensalmente durante o período de vínculo e atividade. 

O cidadão aposentado tem o direito de realizar o saque integral do FGTS. Contudo, caso o indivíduo decida, mesmo após a aposentadoria, retornar ao mercado de trabalho, o saque poderá ser realizado mensalmente. Antecipe seu FGTS clicando aqui!

Concluindo 

A terceira idade e a aposentadoria, não necessariamente fazem parte de um período de inércia. Pelo contrário, trata-se de uma época para aproveitar a companhia de familiares e amigos, além de se abrir para novas experiências, como viagens, estudos ou mesmo empreender. 

Por isso, conhecer os benefícios e auxílios para idosos é essencial. Dessa forma, eles podem ser exigidos e aproveitados em todo o potencial, ajudando nessa fase tão importante da vida. 

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