As regras do empréstimo consignado e o que mudou em 2023
O empréstimo consignado é uma ótima opção de crédito para aposentados, por apresentar juros mais baixos em relação a outras formas de empréstimos. Neste texto você vai entender as novas regras do empréstimo consignado em 2023.
Trata-se uma linha de crédito com juros mais baratos, pois, a entidade financeira encontra mais segurança em receber o valor emprestado de volta uma vez que as parcelas são descontadas diretamente do benefício previdenciário.
Veja como não cair em golpes de empréstimos.
Você compreenderá ainda quem podem solicitar um empréstimo consignado e o quanto pode ser descontado do benefício.
Dessa forma, você poderá realizar a viagem dos sonhos ou a reforma da casa. Saiba como a Empresta pode te ajudar!
O que é empréstimo consignado?
O empréstimo consignado é uma forma de empréstimo muito conhecida, especialmente para funcionários públicos, aposentados e pensionistas.
Neste empréstimo as parcelas são descontadas diretamente do benefício do INSS, do holerite ou do contracheque, de forma que o banco possui mais confiança que irá receber pelo valor que emprestou.
Quem pode solicitar empréstimo consignado
O empréstimo consignado pode ser solicitado por:
- Aposentados
- Funcionários e servidores públicos
- Pensionistas
- Trabalhadores com carteira assinada
- BPC e LOAS
- Representante legal BPC e LOAS com representante legal
Por ter uma maior garantia que receberão o benefício todo o mês os aposentados e pensionistas são o principal público do empréstimo consignado.
Assim, uma parte do benefício ou salário ficaria comprometimento com o pagamento do empréstimo.
Deste modo, trata-se de uma decisão que deve ser bem pensada para não comprometer o sustento das suas necessidades familiares.
Empréstimo consignado sem sair de casa.
Simule o seu agora!Margem consignável
O desconto das parcelas do empréstimo deve estar dentro da chamada margem consignável, que é justamente o limite que o benefício pode ficar prejudicado em relação a empréstimos.
Com o fim de diminuir os efeitos da crise econômica a lei nº 14.431/2022 alterou a margem consignável de 40% para 45%, sendo 35% referente a empréstimos, 5% a cartão de crédito consignado e os outros 5% referente ao novo cartão de benefícios INSS.
Desta forma, a entidade financeira não pode descontar mais do que a margem do consignado. A margem consignável deve considerar todos os empréstimos descontados no benefício do pensionista ou aposentado pelo INSS.
Se um aposentado ou pensionista tem benefício mensal de R$ 2 mil pode ser descontado no máximo R$ 600,00, em empréstimos consignados, e R$ 100, para cartão de crédito consignado.
O cartão de crédito consignado funciona de forma semelhante ao cartão de crédito tradicional, com a diferença de neste caso pode ser descontado, total ou parcialmente no benefício, respeitada a margem consignável.
No entanto, a referida lei perdeu sua validade em dezembro de 2021, devendo ser aplicadas novas regras para o ano de 2022.
Novas regras do empréstimo consignado em 2023
Nova margem consignável
Atualmente, pensionistas e aposentados podem comprometer 35% da renda com empréstimos descontados na folha, voltando a porcentagem vigente antes da lei temporária.
Além, é aplicado uma margem de 40% para beneficiários do Auxílio Brasil para abater dívidas com financiamentos e empréstimos nos termos da medida provisória editada pelo governo federal.
A medida beneficiará mais de 52 milhões de brasileiros, entre eles aproximadamente 30,5 milhões de pensionistas e aposentados do INSS, 17,5 milhões beneficiários do Auxílio Brasil e 4,8 milhões de beneficiários do BPC.
Novo número de parcelas
Durante a pandemia o número de parcelas passou a ser de 84 (7 anos), porém, agora uma das novas regras do empréstimo consignado em 2023, é permitido que ele seja pago em até 72 parcelas (6 anos).
A regra acima tem exceção para os pensionistas e aposentados do INSS que continuam a terem direito a pagar o empréstimo em até 84 parcelas.
Para servidores públicos federais (SIAPE) é aplicado prazo de 96 meses.
Nova regra para teto de juros
Os juros voltaram a subir, retornando ao estado pré-pandemia passando de 1,8% para 2,14% ao mês. Em operações de cartão de crédito os juros passaram de 2,7% para 3,06 ao mês.
O teto de juros também sofreu alterações, conforme a resolução n.º 1.345 do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), órgão que regulamenta o empréstimo consignado perante o INSS.
A nova resolução determina os seguintes juros mensais:
- Taxa máxima de juros em 2,14% para operações de consignado em benefício previdenciário;
- Taxa máxima de 3,06% para cartão de crédito.
Desta forma, os juros aplicados ao ano podem chegar até 30%.
Trata-se de um limite máximo, mas em geral as entidades financeiras têm o costume de aplicar juros menor para apresentar um produto mais competitivo e atraente para o seu consumidor.
Segundo dados do Banco Central os juros médios para empréstimo consignado em dezembro de 2021 estavam em 1,37% até 2,14% entre as 36 instituições bancárias consultadas.
Mesmo com estas alterações o empréstimo consignado continua sendo a melhor opção de linha de crédito disponível no mercado.
Prova de vida do INSS
A prova de vida é uma exigência do INSS que toda pensionista e aposentado deve fazer anualmente. Com o próprio nome diz é uma forma de demonstrar que o beneficiário ainda faz jus ao recebimento de benefício, o que evita muito fraudes com pessoas falecidas.
Em 2 de fevereiro de 2022 foi publicada nova portaria pelo INSS que determinou que a prova de vida deixou de ser presencial.
Agora, cabe ao INSS certificar que o beneficiário está vivo, a autarquia federal terá acesso a informações como votações nas eleições, atendimento no SUS e renovações de documentos perante órgãos públicos para confeccionar a prova de vida.
Caso exista alguma movimentação dentro de 10 meses após o aniversário do segurado o INSS considerará o beneficiário vivo.
Bloqueio e desbloqueio para empréstimo consignado
Para 2023 são aplicadas novas regras para bloquear e desbloquear a opção de obter empréstimos consignados, agora é exigido o envio de um documento oficial com foto, trazendo mais segurança contra fraudes financeiras.
O envio pode ser feito através do site ou aplicativo do MEU INSS bem como através da central de atendimento 135.
Entre em contato com a Empresta para saber mais sobre esta solução financeira, receba um atendimento especial e comece a realizar os seus sonhos!
Siga nossas redes sociais:
Posts Relacionados
Empréstimo consignado não averbado: por que?
O empréstimo consignado é uma das melhores modalidades de créditos com os ...
Leia mais
Como aumentar a margem do consignado?
Com muitas pessoas precisando de um dinheiro extra, é claro que vale muito a ...
Leia mais
Perguntas frequentes sobre Empréstimo Consignado online
O crédito consignado está entre os empréstimos mais vantajosos do mercado. ...
Leia mais
