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Aposentadoria do Servidor Público – Guia 2023

Aposentadoria do Servidor Público – Guia 2023

A aposentadoria é um momento importante na vida de qualquer servidor público, e compreender as regras e os requisitos para obter esse benefício é essencial. Neste guia de 2023, vamos explorar os diferentes tipos de aposentadoria para servidores públicos, os requisitos específicos e as mudanças ocorridas. 

Vamos abordar a aposentadoria por invalidez permanente, aposentadoria compulsória, aposentadoria voluntária e os requisitos para cada uma delas. Também discutiremos os valores dos benefícios e outras informações relevantes para os servidores que desejam se aposentar. 

Aposentadoria por invalidez permanente 

Este tipo de aposentadoria é concedida aos servidores públicos que não possuem capacidade para trabalhar, seja essa incapacidade total e permanente, física ou mental, comprovada por um médico. O benefício terá valor integral em casos de doenças graves, acidentes de trabalho ou doença decorrente do trabalho. Não tendo estas implicações, será calculado pelo tempo de contribuição. 

Aposentadoria compulsória 

Quando atingem determinada idade, os servidores públicos podem ser aposentados de maneira compulsória. Isso significa, que mesmo que eles não queiram, nem o órgão que eles trabalhem, eles serão automaticamente aposentados. Até dezembro de 2015, a idade para este tipo de aposentadoria era 70 anos, agora aumentou para 75 anos. 

Aposentadoria voluntária 

A aposentadoria voluntária é um momento esperado na vida profissional de muitas pessoas. Trata-se do benefício concedido ao servidor público que atinge os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição estabelecidos pelo regime previdenciário. Esse tipo de aposentadoria permite ao servidor encerrar suas atividades laborais e desfrutar dos benefícios proporcionados pela previdência social. 

As regras para aposentadoria voluntária variam de acordo com a data de ingresso do servidor no serviço público, devido às mudanças ocorridas ao longo dos anos, incluindo a reforma da previdência de 2019. Para garantir a aposentadoria voluntária, é necessário cumprir requisitos como idade mínima, tempo de contribuição e tempo de serviço público, de acordo com cada categoria. 

É essencial que os servidores públicos estejam cientes desses requisitos e planejem sua aposentadoria com antecedência, considerando fatores como o impacto financeiro e as consequências para a carreira. Consultar o órgão responsável pelo regime próprio de previdência social é fundamental para obter informações específicas e garantir uma transição tranquila para essa nova etapa da vida profissional. 

Aposentadoria integral 

Os servidores que iniciaram seus trabalhos em instituições públicas até dezembro de 1998, podem ter acesso a aposentadoria de maneira integral se cumprirem os requisitos listados abaixo: 

  • Homens: 35 anos de contribuição; 
  • Mulheres: 30 anos de contribuição; 
  • 25 anos de efetivo exercício no serviço público, sendo 15 anos de carreira no mesmo órgão e 5 anos no cargo pretendido para a aposentadoria. 

E, ainda, conforme você for aumentando o tempo de contribuição, você vai reduzindo a idade mínima de maneira proporcional, ou seja, 1 ano a mais de contribuição, 1 anos a menos da idade mínima, que é 60 anos para homens e 55 anos para mulheres. Ser você atender a estes requisitos, receberá este benefício de maneira integral e com paridade. 

Aposentadoria mais rápida 

Estas mesmas pessoas, que começaram a trabalhar na área pública até dezembro de 1998, mais especificamente até dia 16/12/1998, podem adquirir o benefício de maneira mais rápida, porém receberão um valor menor. Veja abaixo os requisitos para conquistar esse benefício: 

  • Homens: 53 anos de idade; 
  • Mulheres: 48 anos de idade; 
  • Homens: 35 anos de contribuição; 
  • Mulheres: 30 anos de contribuição; 
  • 5 anos de exercício efetivo no cargo pretendido para a aposentadoria. 
 
     
 
   

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Para definir o valor da aposentadoria, é calculado 80% da média referente aos maiores salários desde 1994 ou desde que começou a contribuir. Deste modo, você consegue se aposentar antes, mas não tem direito ao valor integral e nem à paridade. 

Aposentadoria: quem iniciou até dezembro de 2023 

Se você é servidor público e começou a trabalhar nisso entre 16/12/1998 e 31/12/2003, abaixo estão os requisitos que você precisa cumprir para conquistar a aposentadoria. 

  • Homens: precisam ter 60 anos de idade; 
  • Mulheres: precisam ter 55 anos de idade; 
  • Homens: devem ter contribuído por pelo menos 35 anos; 
  • Mulheres: devem ter contribuído por pelo menos 30 anos; 
  • Ambos devem ter pelo menos 20 anos de efetivo exercício no serviço público, incluindo 10 anos de carreira no mesmo órgão e 5 anos no cargo pretendido para a aposentadoria. 

Atendendo a estes pontos listados, você conseguirá acessar a aposentadoria de maneira integral e com paridade, ou seja, o valor que recebe atualmente será o valor da sua aposentadoria, com direito aos reajustes concedidos à classe. 

Veja este artigo em nosso blog e descubra as novidades sobre o reajuste salarial para os Servidores Federais em 2023. Saiba quais categorias serão beneficiadas, os percentuais de aumento e os impactos dessa medida. Fique por dentro das mudanças e entenda como elas afetarão o cenário dos servidores públicos. Não perca essa importante atualização sobre o reajuste salarial no setor público federal. 

Aposentadoria: comecei entre 2004 e 2023 

Todos os que começaram a trabalhar no serviço público a partir de janeiro de 2004, até o atual momento, têm direito à aposentadoria, se atenderem aos indicadores abaixo: 

  • Homens: 60 anos de idade; 
  • Mulheres: 55 anos de idade; 
  • Homens: 35 anos de contribuição; 
  • Mulheres: 30 anos de contribuição; 
  • 10 anos de efetivo exercício no serviço público; 
  • 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. 

Neste caso, a integralidade e a paridade podem não ser atendidas, pois a partir desta data os benefícios da previdência social ficam limitados ao teto estabelecido pelo governo, que neste ano, chegou a R$7.507,49, baseado no INPC. 

A aposentadoria do servidor público requer conhecimento dos requisitos e procedimentos necessários para obter o benefício. Neste guia de 2023, abordamos os diferentes tipos de aposentadoria, desde a aposentadoria por invalidez permanente até a aposentadoria compulsória e voluntária. Exploramos os requisitos específicos para cada categoria. 

É essencial que os servidores públicos estejam cientes dessas informações e planejem sua aposentadoria com antecedência, levando em consideração os requisitos estabelecidos. Consultar o órgão de recursos humanos da instituição ou entidade que trabalha é fundamental para obter orientações específicas e garantir uma transição tranquila para essa nova etapa da vida profissional. 

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