BPC/LOAS: quem tem direito, requisitos e como manter o benefício
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025 e como manter o benefício ativo
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é uma importante assistência garantida pela Constituição Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Em 2025, com as regras atualizadas, muitas dúvidas ainda cercam esse direito, especialmente sobre quem tem direito, quais são os requisitos e se é possível contratar crédito usando o BPC.
Se você ou alguém da sua família depende desse benefício, este guia vai esclarecer todas as principais dúvidas e mostrar como manter o direito ao auxílio sem riscos e com segurança para o futuro financeiro.
8 min de leitura
O que é o BPC/LOAS?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, pago a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência de longo prazo, desde que comprovem não possuir meios de se sustentar.
Ao contrário da aposentadoria, não é necessário ter contribuído ao INSS para receber o BPC. Ele é financiado pela assistência social, e não pela Previdência.
Quem tem direito ao BPC/LOAS em 2025?
As regras atuais definem dois perfis que podem receber o BPC:
1. Idoso com 65 anos ou mais
- Deve comprovar baixa renda familiar.
- Não pode receber outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão.
- Precisa estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
2. Pessoa com deficiência de qualquer idade
- A deficiência deve ser física, mental, intelectual ou sensorial e de longo prazo (mínimo de 2 anos).
- A condição deve impedir a plena participação na sociedade em igualdade de condições.
- Também é exigida baixa renda familiar por pessoa.
Qual é o limite de renda para receber o BPC?
Em 2025, o critério principal é que a renda familiar mensal por pessoa seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Ou seja, se o salário mínimo for R$ 1.518, a renda per capita da família não pode ultrapassar R$ 379,50.
Contudo, decisões judiciais e orientações do INSS já permitem flexibilizações desse cálculo, considerando outros fatores de vulnerabilidade (como gastos com saúde, medicamentos, entre outros).
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É possível acumular BPC com bolsa família ou outros auxílios?
Sim. Desde 2022, não há mais impedimento para acumular o BPC com o Bolsa Família, desde que a família cumpra os critérios do programa. Também é permitido acumular com auxílios municipais e estaduais.
Como solicitar o BPC/LOAS?
O pedido pode ser feito de forma gratuita pelos canais oficiais do INSS:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Telefone 135 (de segunda a sábado, das 7h às 22h)
- Presencialmente em uma agência do INSS (com agendamento prévio)
Documentos exigidos:
- Documento de identidade e CPF
- Comprovante de renda da família
- Cadastro atualizado no CadÚnico (com menos de 2 anos)
- Relatórios médicos e exames (em casos de deficiência)
Após a solicitação, o INSS fará uma avaliação social e pericial (no caso de deficiência) para verificar se os critérios são atendidos.
O BPC pode ser suspenso?
Sim, e esse é um ponto de atenção importante.
As principais razões para suspensão do benefício incluem:
- Aumento da renda familiar acima do limite permitido
- Falta de atualização no CadÚnico
- Concessão de outro benefício previdenciário (como aposentadoria)
- Falecimento do beneficiário
- Não comprovação da deficiência em casos reavaliados
É obrigatório atualizar os dados do CadÚnico a cada 2 anos ou sempre que houver mudanças na composição da família, endereço ou renda.
Se houver suspeita de irregularidade ou omissão de informações, o benefício pode ser cortado e será exigida devolução dos valores.
Quem recebe o BPC pode contratar empréstimo consignado?
Sim, desde 2022, beneficiários do BPC passaram a ter direito de contratar crédito consignado, inclusive com representante legal, mas existem limitações.
Condições para contratar:
- O beneficiário ou representante precisa autorizar o desbloqueio para empréstimo no aplicativo Meu INSS.
- A margem consignável para BPC é de até 35% do valor do benefício (30% para empréstimo pessoal e 5% para cartão consignado).
- O contrato deve ser feito com instituições financeiras autorizadas e averbação no sistema do INSS.
Atenção:
- O beneficiário não pode ter o benefício bloqueado para crédito no Meu INSS.
- Se o crédito for contratado sem autorização, é possível contestar a operação.
Como usar o BPC com responsabilidade?
Apesar de ser possível contratar crédito consignado com o BPC, é essencial avaliar se a contratação é realmente necessária.
Use o crédito de forma planejada, por exemplo:
- Para quitar dívidas com juros altos
- Em situações de emergência (saúde, imprevistos)
- Para ajudar na compra de itens essenciais ou melhorias na qualidade de vida
Evite contratar empréstimos sucessivos ou comprometer toda a margem, pois isso pode prejudicar o orçamento mensal e levar ao superendividamento.
Como manter o BPC ativo?
Para garantir que o BPC continue sendo pago corretamente, siga estas recomendações:
- Mantenha o CadÚnico atualizado a cada 2 anos.
- Comunique qualquer mudança de renda ou composição familiar.
- Em caso de convocação do INSS, compareça à perícia ou entrevista.
- Consulte o extrato do benefício com regularidade pelo Meu INSS.
- Evite fraudes ou uso indevido do nome do beneficiário por terceiros.
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Manter o BPC/LOAS ativo e utilizar os recursos de forma responsável pode ser o primeiro passo para uma vida mais estável financeiramente. Com as ferramentas certas – como o crédito consignado com juros reduzidos, a consulta ao extrato no Meu INSS e atenção aos prazos – o beneficiário pode evitar endividamento, manter seus direitos e até planejar o futuro.
Se você é beneficiário do BPC e quer entender se é possível contratar crédito com segurança, consulte apenas canais oficiais do INSS ou instituições autorizadas. Nunca forneça dados por telefone ou pague qualquer valor antecipado para contratar empréstimos.
Se tiver dúvidas sobre sua situação, acesse o portal Meu INSS ou ligue para o número 135.
Veja as dúvidas frequentes sobre este tema
Não. O BPC é um benefício assistencial e, por isso, não paga 13º salário.
Não. O recebimento do BPC é incompatível com atividade remunerada. Caso o beneficiário comece a trabalhar, o benefício será suspenso.
Não. O benefício é individual, intransferível e não gera pensão para dependentes.
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