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Beneficiário BPC tem direito a décimo terceiro?

Beneficiário BPC tem direito a décimo terceiro?

Um questionamento muito frequente entre as pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é se há direito ao décimo terceiro salário. Muitas dúvidas circulam em torno deste tema, especialmente porque alguns benefícios da Previdência Social, como a aposentadoria, incluem este pagamento extra no final do ano. Neste artigo, vamos esclarecer de uma vez por todas essa questão e oferecer informações adicionais importantes sobre o BPC/LOAS. 

O que é o BPC/LOAS? 

A sigla BPC representa o Benefício de Prestação Continuada e LOAS é a Lei Orgânica da Assistência Social, que regula este benefício. O BPC/LOAS é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem possuir impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

É um benefício assistencial, não contributivo, ou seja, é destinado a pessoas que não contribuíram com a Previdência Social ou que contribuíram, mas não cumpriram o período de carência para receber a aposentadoria. Para ter direito ao BPC, é preciso comprovar que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. 

O beneficiário BPC tem direito a décimo terceiro? 

A resposta é não. De acordo com a legislação vigente, o décimo terceiro salário, oficialmente chamado de Gratificação Natalina, é um direito apenas de quem recebe os seguintes tipos de benefícios: aposentadoria de qualquer natureza, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), a legislação brasileira não prevê o pagamento do décimo terceiro. 

O não pagamento do décimo terceiro para beneficiários do BPC/LOAS ocorre porque este benefício é assistencial e não previdenciário, como a aposentadoria, por exemplo. A diferença está no fato de que os benefícios previdenciários são custeados pelas contribuições dos trabalhadores ao INSS, enquanto os assistenciais são financiados pelo Fundo Nacional de Assistência Social. 

BPC/LOAS: origem e objetivo 

O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. A LOAS é um marco na política social brasileira, pois representa um importante passo no sentido de garantir direitos sociais básicos para as populações mais vulneráveis do país. 

Este benefício tem o objetivo de prover a segurança de renda mínima a idosos e pessoas com deficiência, que se encontram em situação de vulnerabilidade social devido à insuficiência de renda para prover suas necessidades básicas ou de sua família. Ele consiste no pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade. 

A importância do BPC/LOAS 

O BPC/LOAS desempenha um papel crucial no combate à pobreza e à desigualdade social no Brasil. Ele garante uma renda mínima para pessoas que não têm condições de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Assim, este benefício é um instrumento de promoção da dignidade humana, uma vez que proporciona meios para que os beneficiários possam suprir suas necessidades básicas, como alimentação, saúde e moradia. 

 
     
 
   

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A situação atual do BPC/LOAS 

Atualmente, o BPC/LOAS beneficia milhões de brasileiros. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, em 2021, cerca de 4,7 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo BPC, sendo que 2,55 milhões eram pessoas com deficiência e 2 milhões eram idosos. 

No entanto, é importante mencionar que o BPC/LOAS enfrenta alguns desafios. O principal deles é a necessidade de reajuste do valor do benefício, que atualmente é de um salário mínimo. Este valor é considerado insuficiente para suprir todas as necessidades dos beneficiários, especialmente no caso das pessoas com deficiência, que muitas vezes têm gastos extras relacionados à sua condição. 

Quem tem direito ao BPC/LOAS? 

Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), é necessário preencher certos requisitos. No caso de idosos, é necessário ter 65 anos ou mais e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para as pessoas com deficiência, é necessário que a incapacidade de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial seja de tal forma que impeça a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

Outro critério importante para ter direito ao BPC/LOAS é a condição de vulnerabilidade socioeconômica. Para isso, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo vigente. 

É importante mencionar que o BPC/LOAS não pode ser acumulado com outros benefícios, como aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, benefícios de transferência de renda, entre outros. No entanto, a pessoa com deficiência beneficiária do BPC/LOAS pode acumular o benefício com a remuneração de contrato de aprendizagem. 

Como solicitar o BPC/LOAS? 

A solicitação do BPC/LOAS pode ser realizada de maneira presencial ou online. Para realizar a solicitação presencial, é necessário agendar um atendimento em uma das agências do INSS. Durante o atendimento, é necessário apresentar uma série de documentos, como RG, CPF, comprovante de residência, entre outros. 

Na modalidade online, a solicitação do BPC/LOAS pode ser realizada por meio do portal Meu INSS. Para realizar a solicitação online, é necessário criar uma conta no portal e preencher o formulário de solicitação do benefício. Em seguida, o INSS irá analisar a solicitação e poderá solicitar documentos adicionais para comprovar a condição de vulnerabilidade socioeconômica. 

A volta do empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS 

Recentemente, o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS foi autorizado novamente. Isso significa que os beneficiários do BPC/LOAS agora podem contratar empréstimos consignados, que são empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento. 

O empréstimo consignado é uma excelente alternativa para os beneficiários do BPC/LOAS que precisam de um dinheiro extra, seja para cobrir despesas emergenciais, realizar um projeto pessoal ou até mesmo quitar dívidas. Isso porque o empréstimo consignado possui juros menores em comparação com outras modalidades de empréstimo, além de oferecer um prazo maior para pagamento. 

Portanto, se você é beneficiário do BPC/LOAS e está precisando de um dinheiro extra, o empréstimo consignado pode ser uma excelente alternativa. Para saber mais sobre o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS, entre em contato com a Empresta. Nossos especialistas estão à disposição para tirar todas as suas dúvidas e ajudá-lo a encontrar a melhor solução de crédito para você. 


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