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Aposentadoria compulsória: o que é?

Aposentadoria compulsória: o que é?

O brasileiro é um povo trabalhador, que se dedica a sua formação profissional e, claro, busca como recompensa a tão sonhada aposentadoria. Para uns, ela ainda é algo distante, outros, estão a um passo de usufruir desta nova fase da vida com mais tranquilidade e, claro, contando os dias para que ela chegue. Existem, ainda, aqueles que não a requerem e continuam no mercado de trabalho por mais um tempo, remetidos à aposentadoria compulsória. 

Hoje, portanto, vamos falar justamente deste assunto, a aposentadoria compulsória. Você sabe o que é? Qual a idade máxima para o trabalhador se aposentar? Como é realizada a solicitação junto ao órgão competente? Como é feito o cálculo deste benefício previdenciário? 

O que é aposentadoria compulsória? 

Podemos separar a aposentadoria em voluntária ou compulsória. A primeira é a regra em que o trabalhador realiza a solicitação de aposentadoria por idade ou tempo de contribuição, por exemplo, no órgão competente, no caso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Para a aposentadoria compulsória, que está disposta no art. 51 da Lei nº 8.213/1991, no Regime Geral da Previdência Social, há a limitação do tempo de serviço por idade. 

Quem tem direito à essa aposentadoria? 

Como requisitos para conquistar a aposentadoria compulsória, basta que os homens tenham 70 anos de idade e, as mulheres, 65 anos. Além do critério idade, pelo menos 15 anos de contribuição à previdência. 

Vale lembrar, que para os homens quem se filiam a partir da Reforma da Previdência são necessários 20 anos de contribuição. 

Quem pode solicitar a aposentadoria compulsória? 

No caso da aposentadoria compulsória, se o trabalhador não faz a solicitação, voluntariamente, cabe ao empregador realizar o requerimento, desde que o trabalhador seja segurado do INSS, tenha a idade determinada, cumprido o período de carência e que seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esta solicitação da empresa, portanto, gera a extinção do contrato de trabalho. 

 
     
 
   

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Como calcular sua aposentadoria compulsória? 

De acordo com as novas regras da Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria compulsória engloba todas as contribuições do trabalhador desde julho de 1994, no caso, a média aritmética simples e corresponde a 60% desta média. 

Há um aumento de 2% a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição, no caso de homens e de 15 anos para as mulheres. Isto está determinado no Artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103 de 2019. 

Ainda, está garantida ao empregado a indenização, conforme legislação trabalhista, que considera a data imediatamente anterior à do início da aposentadoria, o dia que marca a rescisão do contrato de trabalho. 

Lembre-se de que quem não cumpriu o período de carência para a aposentadoria não tem direito a este benefício previdenciário, por isto, fique atendo ao seu tempo de contribuição, realize um planejamento e veja como pode contribuir com a previdência. 

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