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Tudo sobre o LOAS INSS 2022

Tudo sobre o LOAS INSS 2022

Conhecido por ser um benefício assistencial que atende os segurados de baixa renda, o LOAS, também chamado de BPC, é voltado para pessoas idosas ou com algum tipo de deficiência e que não são capazes de garantir o próprio sustento. E esse impedimento a longo prazo que prejudica sua subsistência deve ser comprovado, cada beneficiário de acordo com a condição indicada. 

Para ter acesso ao LOAS, a pessoa deve realizar a solicitação ao INSS. Mas é preciso ter atenção, pois aconteceram algumas mudanças no LOAS INSS 2022. E pra você se manter informado, trazemos a seguir tudo o que você precisa saber sobre o LOAS INSS 2022. 

O que é LOAS? 

A sigla LOAS faz referência à Lei Orgânica da Assistência Social. Ou seja, LOAS não é um benefício propriamente dito, é uma lei. O benefício assistencial para pessoas que não conseguem garantir o próprio sustento se chama BPC, ou Benefício de Prestação Continuada. 

Quais os requisitos principais para receber o LOAS? 

Como já mencionamos, o LOAS é um benefício para pessoas idosas ou com deficiência que não podem garantir o próprio sustento. Para a pessoa idosa, deve ter 65 anos ou mais. Para a pessoa com deficiência, deve haver comprovação de impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo. A longo prazo será considerada a incapacidade em razão da deficiência com efeitos por pelo menos 2 anos. 

Além disso, a impossibilidade da pessoa com deficiência deve impedi-la de participar de maneira plena em sociedade, e em grau de igualdade com as demais pessoas. Ou seja, não basta a deficiência para que seja a pessoa considerada elegível a receber o LOAS. 

E atenção! LOAS não é aposentadoria! 

O LOAS é um benefício assistencial. Quem tem direito a esse benefício não precisa ter contribuído com o INSS, diferente das aposentadorias. Por sua vez, a aposentadoria é um benefício previdenciário, e o segurado tem direito ao 13º salário e a deixar pensão por morte, por exemplo. E vários desses benefícios da aposentadoria não se aplicam ao LOAS. 

Mas as diferenças vão além, o LOAS tem valor mensal calculado sobre um valor fixo (um salário), e somente será concedido se preenchidos os requisitos mínimos, entre eles, que a renda familiar per capita seja menor que ¼ de salário-mínimo. 

Se você deseja requerer o LOAS, é importante que esteja registrado no Cadastro Único. 

Como o Cadastro Único interfere no LOAS? 

Hoje, a inscrição no CadÚnico é obrigatória para quem deseja requerer o LOAS. E esse cadastro deve ser realizado antes do pedido do benefício, ou seja, é um requisito obrigatório. O cadastro pode ser feito com uma visita ao CRAS da sua cidade, pelos canais do INSS (site ou aplicativo de celular) ou em uma Agência da Previdência Social (APS). 

E é claro, para que o benefício seja concedido você precisa fornecer o número do seu CPF e das pessoas do seu grupo familiar. Se você já tem cadastro, deve atualizar os dados no Cadastro Único antes de fazer o pedido do LOAS. 

Apesar desses requisitos já conhecidos pela maioria, algumas mudanças foram trazidas para 2022. 

E quais são as novidades do LOAS INSS 2022? 

Para o LOAS, a Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14 de 7 de outubro de 2021, Lei 14.176/2021 e MP 1106/2022 trouxeram algumas mudanças para o benefício assistencial. 

Dedução de gastos 

Com essa Portaria Conjunta, foi simplificada a forma de o requerente do LOAS deduzir os gastos com tratamentos de saúde e fraldas, seja do idoso ou da pessoa com deficiência. Desde que esses gastos sejam frequentes e não sejam fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), esses gastos poderão ser descontados, com base em cada categoria. 

Isso quer dizer que, na hora de calcular o valor da renda familiar, os gastos serão deduzidos, consequentemente diminuindo a renda per capita e aumentando as chances de a pessoa receber o LOAS do INSS. 

Padrão médio de avaliação social 

A pessoa com deficiência deve passar por avaliação médica e social no INSS, esse é o procedimento padrão. A Portaria Conjunta buscou trazer agilidade a esse processo de avaliação. O padrão médio será excepcional e aplicado somente quando for verificado que existe o impedimento de longo prazo para a pessoa com deficiência. 

Isso trará agilidade e segurança para o beneficiário que se passar por avaliação de padrão médio não poderá ter o benefício negado. 

 
     
 
   

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Bloqueio cautelar 

O bloqueio cautelar foi mais uma novidade trazida pela Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021. Com essa medida, o INSS fica autorizado a realizar o bloqueio do benefício caso haja suspeita de fraude. O mesmo acontece se houver suspeita de irregularidade. 

Se o seu benefício for bloqueado, você terá até 30 dias para apresentar defesa e comprovar que não há fraude nem irregularidades no seu benefício. Apresentado o Recurso, o INSS terá mais 30 dias para avaliar seu pedido. 

Auxílio inclusão 

O auxílio inclusão é um benefício que será pago exclusivamente às pessoas com deficiência que são beneficiárias do LOAS e que desejam ingressar ou retornar ao mercado de trabalho. O benefício será pago mensalmente no valor de até 50% da parcela do LOAS, ou seja, meio salário-mínimo. E caso o beneficiário venha a perder o seu novo trabalho, poderá requerer ao INSS que retome o pagamento integral do LOAS-BPC. 

Empréstimo consignado 

A novidade mais interessante para beneficiários do LOAS foi a possibilidade de contratar empréstimo consignado. Antes da Medida Provisória 1106, quem recebe o LOAS somente poderia realizar empréstimo pessoal com juros mais altos que o consignado. Agora, o beneficiário do LOAS pode emprestar dinheiro com os mesmos juros oferecidos aos aposentados. Acesse agora o site da Empresta e simule o seu empréstimo!

Se mantenha atualizado! 

Com as atualizações trazidas pela nova Lei do Auxílio Inclusão e a Portaria Conjunta mencionada acima, muitas dúvidas podem surgir. 

Para maiores esclarecimentos, recomendamos que procure o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), do seu bairro ou da sua cidade. Não dispense também a possibilidade de procurar um especialista para avaliar o seu caso e responder aos seus questionamentos. 

Mas se você já recebe o LOAS ou é aposentado e gostaria de aproveitar o seu benefício de maneira mais tranquila, conte com a Empresta e fale conosco para garantir a você as melhores soluções financeiras. 

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