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Salário família 2023: quem tem direito?

Salário família 2023: quem tem direito?

O Salário Família é um benefício social pago a trabalhadores com remuneração compatível e que tenham dependentes menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade. É um direito garantido por lei e é pago pelo governo diretamente ao trabalhador, que deve repassar o valor aos seus dependentes. 

A Lei 

A Lei do Salário Família é uma lei federal que visa auxiliar famílias de baixa renda a melhorar sua qualidade de vida. 

Esta lei permite que famílias com renda mensal de até 1/5 do salário-mínimo, recebam benefícios de dinheiro a fim de atender as necessidades básicas de alimentação, educação e saúde. 

Essa lei foi criada em 2004 e desde então tem ajudado muitas famílias a melhorarem o seu nível de vida. 

Quem tem direito ao benefício? 

Para ter direito ao Salário Família, é necessário que a família possua, no mínimo, três dependentes economicamente ativos – sendo eles crianças, adolescentes e jovens de até 14 anos de idade ou maiores de 18 anos que estejam cursando o ensino médio ou superior. 

Outra condição importante para ter direito ao Salário Família é que a família não possua renda superior a três salários-mínimos, pois, nesse caso, ela já estaria fora do programa. 

Além disso, para receber o Salário Família, é importante que os dependentes estejam devidamente cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, pois assim eles terão direito ao benefício. 

É um benefício muito importante para famílias em situação de vulnerabilidade social, uma vez que ajuda a amenizar os efeitos da pobreza e da falta de renda. 

Tabela 

Anualmente, o salário-família é atualizado e, no ano de 2023, foi estabelecido um novo valor de remuneração familiar para os colaboradores, conforme previsto na Portaria Interministerial N° 26 do MTP/ME, publicada no dia 10 de janeiro. Nessa ocasião, o salário-família para trabalhadores com remuneração mensal de até R$ 1.754,18 passou a ser de R$ 59,82. 

 
     
 
   

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Acúmulo do benefício 

O salário família pode ser acumulado como qualquer benefício do INSS, como Auxílio-Doença, Auxílio Acidente, Salário Maternidade, Pensão por Morte, Auxílio Reclusão, entre outros, assim como com as aposentadorias. 

Há três hipóteses em que pode ocorrer esta acumulação: aposentadoria por invalidez ou por idade; aposentadoria com 65 anos de idade ou mais para homens, e 60 anos de idade ou mais para mulheres; e aposentadoria com volta ao mercado de trabalho com carteira assinada. 

Renovação do benefício 

Para renovar o benefício, é necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação das crianças menores de 6 anos de idade e comprovar a frequência escolar semestralmente, nos meses de maio e novembro. Caso contrário, o pagamento do salário família será suspenso. 

É importante lembrar que o salário família ajuda a reduzir a desigualdade social no Brasil, possibilitando ao indivíduo e à família ingressarem em um ciclo de desenvolvimento econômico e social. Por isso, fique atento aos seus direitos e verifique se você tem direito ao salário família em 2023. Não deixe de aproveitar! Conheça nosso site e fique por dentro de todos os conteúdos. 

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