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Revisão FGTS: Quem tem direito?

Revisão FGTS: Quem tem direito?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito fundamental para todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Funcionando como uma espécie de poupança compulsória, o empregador deposita mensalmente 8% do salário do funcionário nessa conta. No entanto, você sabia que a forma como o FGTS é corrigida entre 1999 e os dias atuais pode não ter garantido a reposição correta da inflação? A revisão do FGTS é um direito que pode ajudar a corrigir possíveis perdas no valor depositado ao longo dos anos e garantir que o trabalhador receba tudo a que tem direito. 

Quem pode solicitar a revisão do FGTS? 

A revisão do FGTS pode ser solicitada por qualquer trabalhador que teve depósitos no FGTS entre 1999 e 2013. Isso inclui tanto empregados ativos quanto inativos, ou seja, aqueles que já se aposentaram ou que não estão mais vinculados à empresa. A revisão é baseada no argumento de que a Taxa Referencial (TR), usada para corrigir os valores do FGTS, não acompanhou a inflação durante esse período, causando uma defasagem no saldo das contas. Os trabalhadores podem pleitear a substituição da TR por outro índice de correção mais favorável, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que garante uma reposição mais justa da inflação. 

Requisitos necessários para solicitar a revisão 

Para solicitar a revisão do FGTS, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos básicos. O primeiro passo é reunir todos os documentos que comprovem o vínculo empregatício e os depósitos realizados. Isso inclui o contrato de trabalho, os contracheques e o extrato do FGTS. É fundamental que esses documentos estejam atualizados e em bom estado de conservação. Outro requisito importante é que o trabalhador esteja atento aos prazos. Embora a revisão do FGTS seja uma ação coletiva e a decisão do STF já tenha determinado a substituição da TR por outro índice a partir de 2025, é importante que cada trabalhador consulte um advogado para saber como proceder em seu caso específico. 

Documentos necessários e procedimento 

O processo de solicitação de revisão do FGTS pode parecer complexo, mas com os documentos certos em mãos, ele se torna mais simples. Além dos documentos pessoais como RG, CPF e comprovante de residência, é essencial ter em mãos todos os comprovantes de depósito e extratos do FGTS. Esses documentos podem ser obtidos no site da Caixa Econômica Federal ou diretamente em uma agência bancária. Após reunir todos os documentos, o trabalhador deve buscar orientação jurídica para ingressar com a ação de revisão. O pedido deve ser feito junto a um advogado especializado em direito trabalhista, que poderá orientar sobre os próximos passos e encaminhar a ação judicial. 

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Garantindo que os valores estejam corretos 

Para garantir que os valores do FGTS estejam corretos, é fundamental que o trabalhador acompanhe regularmente os depósitos feitos pelo empregador. Uma prática recomendada é consultar o extrato do FGTS pelo menos uma vez por ano. Qualquer irregularidade deve ser reportada imediatamente ao empregador e, se não resolvida, à Caixa Econômica Federal. Além disso, é importante estar ciente dos direitos trabalhistas e das regras que regem o FGTS. Informar-se e buscar orientação especializada pode fazer toda a diferença ao solicitar a revisão e garantir que o trabalhador receba corretamente todos os valores a que tem direito. 

A revisão do FGTS é uma medida essencial para corrigir possíveis perdas nos depósitos ao longo dos anos. Com a recente decisão do STF, que aprovou a substituição da TR por um índice que garanta, no mínimo, a reposição da inflação, é possível que muitos trabalhadores tenham valores a recuperar. Por isso, é fundamental que todos os trabalhadores, especialmente aqueles com mais de 50 anos, estejam atentos aos seus direitos e às informações contidas nos extratos do FGTS. 

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