Quem recebe LOAS e BPC pode fazer empréstimo?

Quem recebe LOAS e BPC pode fazer empréstimo?

O LOAS e BPC são benefícios que garantem o sustento de muitos brasileiros, que por diversas razões não possuem renda própria, neste texto você vai conhecer mais sobre estes benefícios e se o empréstimo consignado para BCP e LOAS pode ser solicitado.

O LOAS e BPC são benefícios concedidos para pessoas de baixa renda, sendo necessário preencher alguns requisitos para ter direito ao seu recebimento. 

Segundo dados do governo federal, atualmente mais de 4,7 milhões de pessoas recebem BPC

Primeiro, vejamos o que é LOAS e BPC e seus requisitos. 

O que é LOAS e BPC? 

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário-mínimo mensal para pessoas idosas, com mais de 65 anos, e para pessoas com deficiência. Também é aplicada para pessoas que comprovem não possuir meios para o próprio sustento. 

O Benefício de Prestação Contínua não se trata de uma aposentadoria, sendo um benefício assistencial, de modo que não é necessário contribuir para o INSS. 

Confira os requisitos para o BPC: 

  • Ter 65 anos ou mais; 
  • Passar por estado de necessidade ou pobreza; 
  • Renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que ¼ do salário-mínimo; 
  • Possuir cadastro no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal); 
  • Inscrição do beneficiário e sua família no CPF. 

Já para pessoas com deficiência é necessário também comprovar impedimento mental, físico, intelectual ou sensorial que impeça o trabalho ao longo prazo. Desta forma, é passar por perícia médica para a condição ser verificada. 

O benefício pode ser solicitado perante um assistente social do CRAS municipal (Centro de Referência de Assistência Social). 

Beneficiários do BPC/LOAS podem pedir empréstimo? 

Ao contrário do que muito se pensa, não existem impedimento para que beneficiários do BPC/LOAS solicitem empréstimos. Inclusive, pode ser solicitado um empréstimo consignado, modalidade muito vantajosa com taxas de juros menores. 

No empréstimo consignado as parcelas são descontadas diretamente da conta no qual se recebe o pagamento de salário ou benefício, como o BPC

Como o banco possui uma maior segurança de receber o retorno do empréstimo as taxas de juros são mais baixas. 

Trata-se de uma novidade legislativa trazida pela MP 1106 que permitiu que beneficiários do BPC solicitem empréstimo consignado com taxas iguais a concedidas para aposentados

Ao total pode ser comprometido até 40% do benefício, o que se chama de margem consignável. De forma, que atualmente pode se comprometer até R$ 484,00 em parcela de empréstimo. 

Em geral, o empréstimo consignado possui taxa de juros inferior a 2% ao mês e prazo de pagamento de 48 meses (4 anos). 

Como solicitar um empréstimo consignado ao BPC 

Para que beneficiários do BPC/LOAS podem solicitar empréstimo consignado é necessário realizar um procedimento dentro do aplicativo Meu INSS, confira o passo a passo: 

  • 1º passo: Entre no site Meu INSS com os login e senha; 
  • 2º passo: Clique na opção “Novo pedido” no meu de serviços em destaque na página; 
  • 3º passo: Na barra de pesquisa digite “Desbloquear” e clique na opção “Bloquear/Desbloquear benefício para Empréstimo Consignado – Atendimento à Distância. 
   
   

Agora, você beneficiário do LOAS e BPC também tem direito a contratar empréstimo consignado.

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