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Qual o valor da aposentadoria militar?

Qual o valor da aposentadoria militar?

Você sabe qual é o valor da aposentadoria militar? Assim como em todas as áreas profissionais, os militares também possuem o direito a uma aposentadoria. Entretanto, essa classe de trabalhadores possui alguns diferenciais nesse benefício. 

Primeiro, entenda que a aposentadoria militar pode ser recebida por diversas categorias que se encaixam nessa área de atuação. Conforme a Lei 6.880/1980, essa classe é formada por integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. 

Conheça todos os detalhes sobre a aposentadoria militar, os valores de remuneração e quem tem direito a esse benefício! 

Tipos de aposentaria militar 

Um fato curioso é que existem dois modelos de aposentadoria na área militar, a “reforma militar” e a “reserva remunerada”. Grande parte dos militares não se aposenta formalmente, mas entra para essa segunda opção citada. 

Nessa reserva remunerada, os profissionais deixam de trabalhar, mas continuam disponíveis na área militar, atuando em situações de emergência, guerras e outras catástrofes quando necessário. 

Já a reforma militar funciona como uma aposentadoria total, onde o profissional não atua mais na área militar. Para receber esse benefício, é preciso atingir a idade limite dentro da reserva remunerada. 

Vamos explicar as regras abaixo para ficar mais claro: 

Reserva remunerada 

Após cumprir 35 anos de serviço nas Forças Armadas, os militares podem entrar na reserva remunerada. 

Dentro desse período, é preciso que ele possua ao menos 30 anos exercendo atividade militar, ou 25 anos em atividade militar nas forças armadas para os oficiais que não se enquadram na hipótese anterior. 

Já quem trabalhava antes da Reforma dos Militares de 2019, essa lei criou uma Regra de Transição: é preciso cumprir 17% do tempo restante para poder se aposentar. 

 
     
 
   

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Reforma militar 

Na reforma militar, o profissional já cumpriu o período de reserva remunerada e agora está definitivamente aposentado, sem possuir mais deveres com as forças armadas e sem precisar atuar nas situações excepcionais citadas. 

Com a Reforma citada de 2019, houve alteração da idade mínima para poder passar da reserva remunerada para a reforma militar. Confira as idades mínimas abaixo: 

  • 68 anos para Capitão-tenente, Capitão, Oficial Subalterno e Praça 
  • 72 anos para Oficial Superior 
  • 75 anos para Oficial-general 

Ainda, existem outros critérios para que militares entrem diretamente na reforma militar, como é o caso de constatação de incapacidade física definitiva ou invalidez. 

Atente que é necessária a emissão de uma sentença judicial transitada em julgado para poder solicitar esse benefício nas circunstâncias citadas acima. 

Valores da aposentaria militar 

O segmento militar possui uma fórmula diferente para o cálculo da aposentadoria. Para os militares, não é feita uma média de salários recebidos para saber qual será sua remuneração, como no caso de trabalhadores privados. 

A aposentadoria militar é composta pelo mesmo valor de seu último cargo quando ainda atuava na área, chamada de integralidade. Além disso, ainda continuam recebendo os reajustes sempre que os salários são atualizados (paridade). 

No Brasil, somente os militares têm direito a esse benefício, e não existe um teto definido para o valor de suas aposentadorias. 

A única desvantagem desse modelo é que todos devem continuar recolhendo as contribuições para a previdência, seja quando estiver na reserva remunerada ou na reforma militar. 

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