Qual é o reajuste salarial para servidor público estadual SP 2023?

Qual é o reajuste salarial para servidor público estadual SP 2023?

No cenário político de São Paulo, uma importante vitória foi conquistada pelos servidores públicos do Poder Executivo estadual. 

Durante uma sessão extraordinária realizada na noite de quarta-feira (28), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 102/2023, enviado pelo Executivo, que estabelece um reajuste salarial Servidor Público estadual SP 2023. 

Esta decisão impactará positivamente milhares de trabalhadores ativos, inativos e pensionistas a partir de 1º de julho do ano corrente, de 6%.

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Abrangência e impacto financeiro 

O reajuste de 6% será aplicado de forma abrangente, incluindo não apenas os funcionários das secretarias e autarquias estaduais, mas também os trabalhadores da Procuradoria Geral e da Controladoria Geral. 

Este aumento representa um marco significativo, pois será estendido a todos os servidores, garantindo um impacto financeiro anual de R$ 2,6 bilhões, de acordo com os dados do Governo. 

É importante destacar que essa medida está alinhada com a Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrando um compromisso fiscal responsável por parte do Estado de São Paulo. 

Reações na assembleia legislativa 

A proposta de reajuste salarial Servidor Público estadual SP 2023 recebeu diferentes reações por parte dos parlamentares na Assembleia Legislativa. A base aliada do governo considerou a medida positiva, já que a alíquota de 6% supera a inflação do ano anterior, que foi calculada em 5,79% pelo IPCA. 

O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp, enfatizou o compromisso do Executivo com a valorização dos servidores públicos estaduais, evidenciando o início de um processo de reconhecimento. 

A oposição, enquanto votava favoravelmente ao projeto, fez críticas construtivas. A deputada Márcia Lia (PT) expressou sua insatisfação, argumentando que o governo teria a capacidade de oferecer uma alíquota maior. 

A oposição exigiu um reajuste no valor do auxílio-alimentação e a expansão do teto salarial para garantir que nenhum servidor perca esse benefício após o aumento de 6%. 

Em resposta, o líder do Governo na Alesp anunciou que o Executivo realizará um estudo de impacto orçamentário nos próximos meses para atender às reivindicações relacionadas ao auxílio-alimentação e ao teto salarial, mostrando um compromisso com o bem-estar dos servidores. 

   
   

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Outras conquistas para o funcionalismo público 

Além do reajuste para os servidores do Poder Executivo, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou outras medidas importantes em benefício de diversas categorias de servidores públicos

O Projeto de Lei Complementar 96/2023 reclassifica os valores da remuneração, dos adicionais de qualificação por cursos de formação e de outros benefícios pagos aos servidores da Defensoria Pública do Estado. 

O PLC 97/2023 aplica a recomposição salarial aos defensores públicos estaduais, equiparando a remuneração dessa categoria à de outras carreiras jurídicas. Além disso, o PLC 103/2023 prevê o reajuste de 5,6% ao quadro de servidores da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). 

O reajuste de 6% em 2023 para os servidores do Poder Executivo, aliado a outras medidas de valorização, não apenas reconhece o trabalho desses profissionais, mas também reafirma o compromisso do Estado de São Paulo em investir no bem-estar e na qualidade de vida de seus servidores públicos estaduais

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