Procuração INSS: tudo sobre
A procuração INSS é um documento importante para quem precisa realizar providências relacionadas ao INSS.
Mas afinal, o que é a procuração do INSS? Saiba mais sobre este documento importante.
O que é a procuração do INSS?
A procuração INSS é um documento oficial que permite que um terceiro faça uma solicitação de benefícios previdenciários em nome de outra pessoa.
Com ela, a pessoa (ou procurador) pode realizar serviços, receber e entregar documentos, obter informações, assinar documentos em nome do beneficiário, receber e dar quitação, entre outras coisas.
A procuração do INSS deve ser emitida pelo beneficiário, ou seja, pela pessoa que deseja ter um procurador para tratar de seus assuntos. O beneficiário deve assinar o documento em cartório ou em agência da Caixa Econômica Federal. O procurador também deve assinar o documento, mas não é necessário que seja feito em cartório.
Essa procuração tem validade de um ano, podendo ser prorrogada, desde que seja solicitado antes de seu vencimento.
A procuração INSS é essencial para que os beneficiários possam ter um representante para cuidar de seus assuntos, sem precisar se deslocar até a agência da Previdência Social.
Dessa forma, fica mais fácil para o beneficiário receber o auxílio, realizar o pagamento ou até mesmo solicitar qualquer outro tipo de serviço quando estiver com dificuldades ou até mesmo impossibilitado de ir pessoalmente.
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Quem pode solicitar a procuração no INSS?
Qualquer pessoa maior de 18 anos (ou maior de 16 emancipado), que esteja em condições de desfrutar de todos os seus direitos civis e esteja apto a representar terceiros no instrumento público, pode solicitar a procuração no INSS. No entanto, é necessário que a pessoa que vai receber a procuração já seja cadastrada no INSS.
Além disso, é preciso que a procuração seja válida, ou seja, que seja assinada por um advogado ou por um tabelião de notas.
Por fim, é importante lembrar que para validar a procuração o solicitante precisa apresentar seus documentos pessoais, tais como RG, CPF e comprovante de residência, além da procuração.
Quem pode receber a procuração?
A procuração é válida para pessoas jurídicas ou físicas, como empresas ou pessoas individuais. Isso significa que, além da pessoa que está solicitando o benefício, pode haver outras pessoas, como um advogado, contador, representante legal ou amigo, que representem o solicitante no processo.
Quais são os tipos de procuração?
Primeiramente as procurações podem ser classificadas em dois grupos: particular ou pública.
A procuração pública pode ser utilizada quando uma das partes está impossibilitada de assinar, ou não tem instrução suficiente para tal. É uma procuração dotada de fé pública.
Por sua vez, na procuração particular é dispensada a obrigatoriedade do registro em cartório, porém, continua sendo necessário a apresentação de documentos que identifiquem ambas as partes.
Existem três tipos principais de procuração do INSS que você pode usar: procuração para receber benefícios, procuração para fazer ou receber serviços administrativos e procuração para ações judiciais.
- Procuração para Receber Benefícios: esta procuração permite que outra pessoa receba, negocie ou seja responsável pelos seus benefícios do INSS, como pensões, seguro desemprego e aposentadorias.
- Procuração para Fazer ou Receber Serviços Administrativos: esta procuração permite que outra pessoa faça ou receba serviços administrativos em seu nome no INSS, como solicitar informações, dar entrada em processos, renovações de benefícios e assistência técnica.
- Procuração para Ações Judiciais: esta procuração permite que outra pessoa represente você em ações judiciais relacionadas ao INSS, como processos de recurso, processos de revisão de benefícios, processos de reabilitação para fins de aposentadoria ou invalidez e processos de recuperação de direitos violados.
Ao solicitar qualquer um dos três tipos de procuração, você deve fornecer os documentos de identificação do procurador e assinar a procuração.
É importante lembrar que as procurações são válidas por um ano, exceto para procurações para ações judiciais, que são válidas por seis meses.
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Simule o seu agora!Como solicitar a procuração?
Solicitar uma procuração no site do Meu INSS é muito simples.
Primeiro, você precisa se cadastrar no site, preenchendo os seus dados pessoais. Feito isso, siga estes passos:
- Acesse o site do Meu INSS;
- Clique na opção “Serviços” no menu superior;
- Clique na opção “Procuração”;
- Clique no botão “Solicitar”;
- Preencha os dados solicitados, como nome completo, CPF, data de nascimento e endereço;
- Selecione o tipo de procuração desejado;
- Informe se é necessário que a procuração seja reconhecida em cartório;
- Preencha os dados do representante, como nome completo, CPF, data de nascimento e endereço;
- Clique em “Continuar”;
- Confira se todos os dados informados estão corretos;
- Clique em “Enviar” para finalizar o processo.
A procuração pode ser impressa e assinada pelo procurador, que deverá levar a documentação para o posto de atendimento do INSS mais próximo para validar a procuração.
O processo de solicitação de procuração é gratuito e totalmente online, permitindo que você solicite facilmente a procuração necessária para realizar os serviços desejados no INSS.
O retorno do INSS demora normalmente por volta de 10 dias.
Qual é o tempo de validade da procuração do INSS?
Primeiramente, é importante entender que não é uma procuração permanente, e ela tem um tempo de validade.
O prazo de validade varia de acordo com o objetivo da Procuração. Por exemplo, as procurações para realizar saques bancários de benefícios ativos vigoram por 12 meses.
Existe a possibilidade desse tipo de procuração ser renovada todos os anos, caso a renovação seja realizada dentro de um período mínimo de 30 dias antecedentes à data de expiração do documento.
Por outro lado, as procurações para solicitações e requerimentos de benefícios são válidas até a conclusão do procedimento. Porém, é importante ressaltar que a validade pode ser revogada em caso de renúncia, morte ou interdição do beneficiário e/ou representante.
É importante também lembrar que a procuração INSS tem validade somente para o propósito específico pelo qual foi emitida. Se for emitida para realizar um atendimento, por exemplo, ela não poderá ser usada para realizar uma transação financeira.
Agora que você já sabe o que é a Procuração INSS, quem pode solicitar, quais são os tipos e os prazos de validade, leia em nosso blog outras dicas e informações importantes como saber se pode se aposentar, sobre empréstimo consignado, entre outros.
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