Posso acumular aposentadoria e pensão por morte?

Posso acumular aposentadoria e pensão por morte?

Com as novas normas de Reforma da Previdência, diversas dúvidas surgiram a respeito dos benefícios disponibilizados pelo INSS. Saiba mais sobre o acúmulo de aposentadoria e pensão por morte. 

Como dois proventos oferecidos pelo INSS, a aposentadoria e a pensão por morte levantam muitas dúvidas quando se trata do seu recebimento conjunto. 

Pensando nisso, viemos esclarecer todas as questões relacionadas ao tema, para que você saiba de uma vez por todas se pode ou não acumular os recebíveis da aposentadoria e da pensão por morte. 

Saiba mais sobre acumular aposentadoria e pensão por morte 

A resposta para a pergunta é sim, você pode se aposentar e receber pensão por morte ao mesmo tempo. 

No entanto, de acordo com a Reforma da Previdência, em funcionamento desde novembro de 2019, algumas regras do benefício foram alteradas, incluindo a forma de fazer o cálculo. 

Com as alterações previstas por lei, a partir desta data, o benefício passou a ser entregue com valores menores. Isso acontece porque, de acordo com as novas regras, somente um benefício será pago integralmente, enquanto o outro será pago somente um percentual. 

Esse percentual varia de acordo com o valor do benefício, diminuindo a porcentagem de acordo com o alto valor da quantia. 

É importante ressaltar que, caso o benefício restante seja de valor igual ou menor a 1 salário mínimo, não haverá redução de valores. 

Apesar disso, o beneficiado pode optar por receber integralmente o benefício que desejar, usualmente é escolhido o de maior valor. Dessa forma, a garantia de fazer um negócio vantajoso ainda existe. 

Entendendo como o recebimento funciona na prática 

Conforme dito acima, o percentual pago da aposentadoria ou pensão por morte, será calculado de acordo com a escolha do recebimento integral por parte do beneficiado e com a porcentagem de valores da outra quantia. Confira abaixo: 

  • Até 1 salário mínimo: Sem redução no benefício, o indivíduo receberá a quantia integral. 
  • Acima de 1 salário mínimo ou até 2 salários mínimos: Receberá apenas 60% do benefício. 
  • Acima de 2 salários mínimos e até 3 salários mínimos: Receberá apenas 40% do benefício. 
  • Acima de 3 salários mínimos e até 4 salários mínimos: Receberá apenas 20% do benefício. 
  • Acima de 4 salários mínimos: Receberá apenas 10% do benefício. 
  • Entenda melhor sobre benefícios financeiros aqui

Descubra quais são os benefícios do INSS que podem ou não ser acumulados 

Para facilitar a compreensão dos benefícios do INSS que podem e não podem ser acumulados, e para complementar a informação, separamos uma breve explicação abaixo: 

Benefícios que podem ser acumulados 

Além da aposentadoria e da pensão por morte, ainda é possível acumular outros benefícios do INSS, como, por exemplo pensão deixada por cônjuge e pensão deixada por filhos, desde que comprovada uma dependência financeira. 

Bem como, pensão por morte de cônjuge em um regime da previdência social e outra pensão por morte de regime diverso e/ou alinhado a atividades militares. 

Benefícios que não podem ser acumulados 

Não é possível acumular mais de uma aposentadoria ou mais de uma pensão por morte no mesmo regime, nem auxílio-acidente com aposentadoria, ou salário-maternidade com auxílio doença. 

Não se pode ainda receber mais um auxílio-acidente, seguro-desemprego com benefício assistencial ou previdenciário, ou aposentadoria com abono de permanência de serviço. 

   
   

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Acúmulo de pensão por morte e aposentadoria de regimes distintos 

Ainda se tem muitas dúvidas sobre a possibilidade de acumular pensão por morte e aposentadoria de regimes diferentes, ou seja, se é possível receber um benefício do INSS e outro RPPS. 

E a resposta é sim, é possível receber os dois benefícios em conjunto, seja a aposentadoria ou o RPPS deixada por servidor público. 

O Instituto Nacional do Seguro Social, mais conhecido como INSS, é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios para os trabalhadores brasileiros, além de microempreendedores e contribuintes individuais. 

Entendendo o RPPS 

De forma resumida, o RPPS é o regime previdenciário obrigatório para servidores públicos titulares de cargo efetivo, isto é, todos os colaboradores concursados vinculados a entidades públicas da federação podem usufruir do benefício. 

O regime é próprio de cada ente federativo e funciona da mesma forma que o RGPS para os trabalhadores regidos pela CLT. 

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