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O que é PASEP?

O que é PASEP?

O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, mais conhecido como PASEP, é um programa de contribuição social que tem como objetivo principal financiar os benefícios do seguro-desemprego e do abono salarial. 

Criado no Brasil em 1970, o PASEP é um sistema que funciona de maneira semelhante ao PIS (Programa de Integração Social), mas é direcionado aos servidores públicos. Neste artigo, exploraremos em detalhes o que é o PASEP, a diferença entre o PIS e o PASEP, e como encontrar o número do PASEP. 

O que é o PASEP? 

O PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é um programa de contribuição social criado no Brasil para beneficiar os servidores públicos. Seu principal objetivo é financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, garantindo uma rede de proteção social aos trabalhadores do setor público em momentos de dificuldade financeira. 

Esse programa foi instituído pela Lei Complementar nº 8/1970 e é regulamentado pelo Governo Federal. O PASEP é uma contribuição que os órgãos públicos fazem em nome de seus servidores, visando ao desenvolvimento do patrimônio desses trabalhadores, proporcionando-lhes, assim, um suporte financeiro em situações específicas. 

A diferença entre o PIS e o PASEP 

É comum haver confusão entre os termos PIS e PASEP, já que ambos são programas de contribuição social que têm o mesmo objetivo de financiar o seguro-desemprego e o abono salarial. No entanto, eles se diferenciam no que diz respeito ao público-alvo e à forma de contribuição. 

PIS (Programa de Integração Social) 

O PIS, Programa de Integração Social, é voltado para os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, aqueles que não são servidores públicos. Os recursos do PIS são geridos pela Caixa Econômica Federal e financiam o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego para os trabalhadores do setor privado. 

Os trabalhadores do setor privado que têm direito ao PIS são aqueles que atendem aos seguintes critérios: 

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos. 
  • Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do abono. 
  • Ter recebido uma média mensal de até dois salários-mínimos. 
 
     
 
   

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PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) 

O PASEP, por sua vez, é direcionado aos servidores públicos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Os recursos são geridos pelo Banco do Brasil e também são destinados ao financiamento do abono salarial e do seguro-desemprego, mas exclusivamente para os servidores públicos. 

Os critérios para receber o PASEP são um pouco diferentes dos do PIS: 

  • Estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos. 
  • Ter trabalhado no setor público por pelo menos 30 dias no ano anterior ao pagamento do abono. 
  • Ter recebido uma média mensal de até dois salários-mínimos. 

Unificação do PIS/PASEP 

Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal, o PIS/PASEP passou por uma unificação, o que significa que os recursos passaram a ser administrados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Assim, tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos passaram a ter seus benefícios geridos pelo FAT. 

No entanto, os critérios de elegibilidade e os órgãos pagadores ainda são distintos, o que significa que, embora os recursos sejam centralizados, a forma de acesso e as regras para trabalhadores do setor privado e servidores públicos ainda são diferentes. 

Como achar o número do PASEP? 

Para acessar os benefícios do PASEP, é fundamental conhecer o número de inscrição no programa. Esse número é único para cada trabalhador e serve como uma identificação. Existem diversas maneiras de encontrar o número do PASEP: 

1. Consulta no Cartão Cidadão: 

Se você possui o Cartão Cidadão, o número do PASEP está disponível nele. O Cartão Cidadão é fornecido pela Caixa Econômica Federal e é utilizado para facilitar o acesso a benefícios sociais, como o abono salarial. O número do PASEP está impresso no próprio cartão. 

2. Consulta no extrato do FGTS: 

Outra forma de encontrar o número é por meio do extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para isso, você pode seguir os passos a seguir: 

  • Acesse o site da Caixa Econômica Federal. 
  • Clique na opção “Extrato FGTS”. 
  • Informe seus dados pessoais, como número do NIS (que é o mesmo que o número do PASEP) e senha. 
  • Você terá acesso ao seu extrato, onde poderá encontrar o número do PASEP. 

3. Consulta no comprovante de inscrição: 

Se você não possui o Cartão Cidadão e não tem acesso ao extrato do FGTS, pode encontrar o número do PASEP em documentos como a carteira de trabalho, no campo destinado às anotações do PASEP, ou em comprovantes de inscrição antigos. 

4. Consulta presencial: 

Caso não seja possível encontrar o número por nenhum dos meios anteriores, você pode se dirigir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo da sua categoria de servidor público. Lá, um atendente poderá ajudá-lo a recuperar o número do PASEP. 

É importante ressaltar que, para ter direito ao abono salarial ou ao seguro-desemprego, é necessário estar dentro dos critérios de elegibilidade estabelecidos pelo programa, como mencionado anteriormente. 

O PASEP é um programa de contribuição social fundamental para garantir a segurança financeira dos servidores públicos brasileiros em momentos de dificuldade, assim como o PIS desempenha um papel semelhante para os trabalhadores do setor privado. 

Ambos os programas, embora unificados sob a administração do FAT, possuem regras específicas de elegibilidade e critérios de acesso diferentes. 

Encontrar o número é importante para que os servidores públicos possam acessar os benefícios a que têm direito, como o abono salarial e o seguro-desemprego. Existem várias formas de encontrar esse número, incluindo o uso do Cartão Cidadão, a consulta ao extrato do FGTS e a verificação em documentos pessoais. 

Em caso de dúvidas, as agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil estão disponíveis para auxiliar os beneficiários. 

Portanto, é fundamental que os trabalhadores do setor público estejam cientes de seus direitos e saibam como encontrar o número do PASEP para acessar esses benefícios quando necessário. 

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