O que é Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil trouxe recursos financeiros a milhões de brasileiros em um momento muito delicado que foi a pandemia. Neste texto você vai saber mais sobre o benefício Auxílio Brasil, seus requisitos e como funciona. Confira.

Inserido dentro do Sistema de Assistência Social, o Auxílio Brasil tem como objetivo trazer dignidade e sustento a pessoas com baixa renda e em situação de pobreza, garantindo uma renda básica.

Saiba mais!

O que é Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família tem como objetivo garantir renda e apoiar famílias carentes e de baixa renda, bem como promover o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Trata-se de um programa de transferência indireta e direta de renda gerido pelo Ministério da Cidadania e executado pela Caixa Econômica Federal.

Desta forma, pretende com o programa diminuir a desigualdade social e econômica, estimular a independência das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza além de desenvolver a primeira infância.

Quem possui direito

Famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham gestantes, nutrizes, ou crianças, adolescentes e jovens até 21 anos incompletos podem participar do programa.

Segundo a lei, considera-se como extremamente pobres aquelas com renda familiar per capita mensal inferior ou igual a R$ 105,00. Já famílias pobres são aquelas com renda familiar per capita entre R$ 105,01 a R$ 210,00.

Outro requisito é estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para realizar o cadastro você deverá procurar a Secretaria de Assistência Social do seu município.

O cadastramento, embora seja um pré-requisito, não representa o recebimento imediato do benefício. O Ministério da Cidadania seleciona mensalmente as famílias que serão inclusas no programa.

Manutenção do programa

Para continuar a receber o benefício é necessário cumprir algumas exigências, por isso muito cuidado com as instruções repassadas pelos órgãos públicos, para não correr nenhum risco.

Manter os dados atualizados e informar qualquer mudança é fundamental para o recebimento do benefício. Estar com os dados desatualizados pode causar o cancelamento do pagamento do benefício, o que geralmente é de difícil reversão.

Veja outras exigências do Governo para a manutenção do benefício:

Realização do pré-natal
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação
Frequência escolar mínima definida em lei
Acompanhamento do estado nutricional
Matrícula em estabelecimento de ensino regular para jovens entre 18 a 21 anos

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Tipos de Benefícios

O benefício aplicado dependerá da composição de cada família. Confira os principais tipos de benefícios.

Benefício Primeira Infância

Concedido para família com crianças de 0 a 36 meses incompletos, sendo previsto o recebimento de R$ 130,00 por membro da família que preencha os requisitos deste benefício.

Benefício Composição Familiar

Aplicado para famílias com membros gestantes, nutrizes ou com idade de 3 a 21 anos incompletos, sendo recebido o valor de R$ 65,00 por pessoa que preencha os requisitos.

Benefício da Superação da Extrema Pobreza

É calculado um valor mínimo por integrante cuja renda familiar mensal per capita foi igual ou inferior ao valor da extrema pobreza.

Auxílio Criança Cidadã

Tem objetivo de garantir o acesso, integral ou parcial, de crianças às creches, sendo concedido:

R$ 200,00 para crianças em turno parcial
R$ 300,00 para crianças em turno integral

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A segurança dos seus dados e sua privacidade são os maiores compromissos da Empresta

Acreditamos que a melhor forma de criarmos uma experiência positiva entre você e a Empresta é tornando essa relação transparente. Por isso, criamos nossa Política de Privacidade de maneira objetiva e simples, para que você consiga entendê-la totalmente.

A Política de Privacidade da Empresta mostra quais são os dados que coletamos, como eles são tratados, armazenados, compartilhados e quais são os seus direitos em relação a esses dados.

1.Definições

Entender algumas definições pode te ajudar a compreender melhor nossa Política de Privacidade.
LGPD A Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) regula as atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados das pessoas, seja nos meio físico ou digital, por pessoa física (todo ser humano) ou jurídica (empresa) de direito público ou privado.
Titular dos dados: A pessoa física a quem os dados pessoais pertencem.
Dados pessoais: Segundo a LGPD, são os dados que possibilitam identificar uma pessoa ou torná-la identificável, como nome completo, CPF, RG e endereço completo, por exemplo.
Dados sensíveis: Segundo a LGPD, são dados como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Tratamento de dados: Qualquer atividade realizada com dados pessoais, de maneira automatizada ou não. Entre as atividades estão: a coleta desses dados, sua classificação, armazenamento, utilização, acesso, compartilhamento, eliminação, alteração, entre outros.
Agentes de tratamento: A LGPD estabelece dois agendes de tratamento: o controlador e o operador dos dados pessoais. O controlador é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Anonimização: A anonimização é um processo que torna um dado anonimizado, ou seja, um dado “anônimo” que não possa ser relacionado a nenhuma pessoa física.
Dispositivo: Neste contexto, dispositivo refere-se ao aparelho utilizado para acessar o site Empresta, como computadores desktop, tablets e smartphones.
Endereço IP: Cada dispositivo conectado à Internet possui um número de identificação que tem o nome de Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP). Este número é importante para diversas situações, como ativar ferramentas específicas para a defesa, em caso de fraude ou ataque virtual ao seu dispositivo.
Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto que sites, aplicativos, mídias digitais e anúncios armazenam em seu navegador ou dispositivo para reconhecê-los em próximas visitas que você pode realizar. Assim, eles são responsáveis por melhorar a sua experiência no site Empresta, pois nos ajudam a personalizar seu acesso, ao lembrar suas preferências.

2. Informações que a Empresta coleta e como os usamos

A Empresta coleta seus dados para que possamos te identificar, entrarmos em contato ou efetuarmos a contratação de algum dos nossos serviços ou produtos.

2.1 Os dados que coletamos podem ser classificados como:

Dados fornecidos pelo titular: são as informações que você fornece à Empresta ao interagir, contratar ou usar um de nossos serviços. Entre eles estão: nome completo, CPF e RG (seja o número ou foto dos documentos), telefone, e-mail, entre outros.
É importante que você saiba que a Empresta não tem responsabilidade pela autenticidade dos dados e por danos que podem ser causados por informações erradas ou desatualizadas que você forneceu.
Dados de navegação: são as informações que a Empresta coleta quando você interage em nosso site. Elas são importantes para personalizamos a sua experiência, pois é a partir dela que podemos oferecer conteúdos que sejam realmente relevantes para você. Algumas informações que coletamos dessa forma: endereço de IP do dispositivo, dados técnicos (sobre a URL, conexão de rede, provedor, e do dispositivo), informações sobre o dispositivo (ID, sistema operacional, navegador e modelo).
Além disso, nós podemos realizar essa coleta através de cookies, por isso se você preferir desativar ou recusar os cookies, você também desativará os recursos de personalização que eles permitem.
Dados coletados do uso de nossos serviços e produtos: essas são as informações que coletamos através da contratação de nossos serviços e produtos, como empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, por exemplo. A maioria dos dados coletados dessa forma estão ligados à sua identificação (CPF, RG, nome completo) e dados necessários para a efetivação do contrato (dados bancários).
Dados coletados por outras fontes: são as informações coletadas através de empresas parceiras, como nossos bancos parceiros responsáveis pela efetivação dos contratos que você solicita à Empresta.

2.2 Os dados que coletamos podem ser usados para:

Identificação, autenticação e cadastro.
Entrarmos em contato, seja para oferecer produtos ou serviços que sejam do seu interesse ou para falarmos sobre questões relacionadas a serviços e produtos que você contratou.
Efetivarmos a contratação de um serviço ou produto, como complemento de sua jornada no site.
Conhecimento de perfil financeiro e de comportamento na internet.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador ou operador responsável pelo tratamento dos dados pessoais.

3. Por quanto tempo tratamos seus dados pessoais

O tempo irá variar com o serviço ou produto que você contratou, de acordo com o seu objetivo de uso, as determinações do contrato ou determinações legais relacionados a ele.

Compartilhamento de dados pessoais

O compartilhamento de seus dados pessoais acontece de acordo com o que está previsto nessa Política de Privacidade. Assim, podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros para que seja possível efetivarmos a contratação de nossos serviços e produtos, como acontece com nossos parceiros e para o cumprimento da legislação vigente.

Seus direitos como titular dos dados pessoais

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) garante uma série de direitos ao titular dos dados, são eles:

Confirmação da existência de tratamento

Se você já contratou um serviço ou produto da Empresta significa que nós realizamos algum tipo de tratamento com seus dados, mesmo que apenas de armazenamento. Porém, você tem direito de solicitar à Empresta a confirmação do tratamento de seus dados pessoais.

Acesso aos dados pessoais

Você pode solicitar à Empresta um resumo de quais são dados pessoais relacionados a você que coletamos, quais são os tratamentos realizados e qual o objetivo.

Correção dos dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Caso seus dados estejam incompletos ou desatualizados, você pode solicitar que a Empresta faça a correção e atualização desses dados. Porém, a Empresta pode pedir documentos que comprovem as novas informações que você fornecer.

Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados

Desde que a sua solicitação esteja de acordo com o que a LGPD diz sobre o tratamento de dados, você pode solicitar que a Empresta realize a anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados. Isso acontece em casos em que aconteça um tratamento desnecessário ou excessivo de seus dados pessoais, e quando você quer retirar o consentimento que nos deu em um primeiro momento. Porém, não podemos cumprir sua solicitação caso o tratamento de seus dados pessoais aconteça por conta de obrigação legal ou regulamentar.

Informações sobre o compartilhamento dos dados pessoais

Você pode solicitar que a Empresta informe com quem, sejam parceiros ou terceiros, compartilhou seus dados pessoais.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e consequências da negativa

Você pode solicitar a retirada o consentimento para o tratamento de dados pessoais que deu à Empresta em um primeiro momento. Porém, é importante que você saiba que isso pode fazer com que não possamos efetivar serviços que você contratou.

Revogação do consentimento

Mesmo tendo consentido o tratamento de dados pessoais, você poderá solicitar a retirada do consentimento. Porém, além da possibilidade de não conseguirmos efetivar serviços que você contratou, isso não impede o uso de dados anonimizados e dados que o tratamento esteja baseado em questões legais estabelecidas pela LGPD.

Oposição ao tratamento dos dados pessoais

Caso o tratamento dos seus dados pessoais não esteja seguindo o que determina a LGPD, você pode se opor ao tratamento desses dados.

Revisão de decisões automatizadas

Caso afete os seus interesses, você pode solicitar a revisão de decisões que foram tomadas unicamente com base no tratamento automatizado de seus dados pessoais.

Portabilidade dos dados pessoais

Você pode solicitar que a Empresta transfira seus dados cadastrados para outra organização. Porém, é necessário que o direito de portabilidade esteja regulamentado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A Empresta tem o compromisso de garantir a segurança dos seus dados pessoais e a sua privacidade, possuímos o certificado SLL, um selo global de segurança. Ele garante que os dados que você compartilha no site Empresta são sigilosos e estão seguros, pois não podem ser acessados por terceiros. Além disso, a Empresta está sempre atenta a novas formas de segurança disponíveis no mercado, buscando sempre atingir um padrão de excelência na segurança e privacidade de seus dados pessoais.

Estamos empenhados em salvaguardar a sua privacidade ao estabelecer esta relação conosco. Este termo tem a finalidade de deixar o mais claro possível a nossa política de coleta e compartilhamento de dados, informando sobre os dados coletados e como utilizamos.

Ao utilizar os nossos serviços você declara o seu EXPRESSO CONSENTIMENTO para coletarmos, tratarmos e armazenarmos dados sobre você quando julgarmos necessários à prestação de nossos serviços, tais como:

Informações que você oferece. Coletamos os dados fornecidos por você no cadastro, tais como nome e sobrenome, endereço para correspondência, endereço de e-mail, informações de pagamento, bem como outras informações de coleta on-line ou número de telefone, foto e demais informações requeridas no cadastro.
Comunicação. Podemos registrar e gravar todos os dados fornecidos em toda a comunicação realizada com nossa equipe, seja por correio eletrônico, mensagens, telefone ou qualquer outro meio.
Informações sobre pagamentos. Ao submeter seus dados para pagamento, podemos coletar informações sobre compra ou transações. Isso abrange suas informações de pagamento, como os dados do seu cartão de crédito, débito, informações de conta e autenticação, além dos dados de faturamento, tais como endereço completo, CPF e CNPJ.

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