Margem consignável: o que é e como saber a sua

Margem consignável: o que é e como saber a sua

A margem consignável é o limite da sua renda que pode ser usado para contratar um empréstimo consignado ou cartão de crédito consignado. Saber o valor disponível é muito importante para quem precisa de dinheiro e quer contratar um consignado, opção mais barata do mercado.  

Pensando nisso, vamos explicar para você o que é e como consultar sua margem consignável. Confira! 

Qual é o limite da margem consignável? 

A margem consignável é igual para todas as pessoas que podem fazer consignado, como servidores públicos, aposentados ou pensionistas do INSS e trabalhadores de empresa privada.  

Ela foi definida pela Lei nº 10.820/2003, que determinou o limite de 35% distribuído da seguinte forma: 

  • Até 30% do seu salário ou benefício pode ser utilizado para o pagamento de empréstimos consignados.  
  • Até 5% do seu salário ou benefício pode ser utilizado para as despesas do cartão de crédito consignado. Esse limite inclui os gastos com a fatura e os saques em dinheiro. 

Se a margem é de 30% para empréstimos consignados, isso significa que o valor das parcelas de todos os empréstimos que você fez não pode ultrapassar esse limite mensal

É importante falar que a margem de 35% é aplicada no valor líquido da sua renda. Além disso, ganhos que não são definitivos, como remunerações temporárias, auxílios ou o 13º terceiro salário/benefício INSS, não alteram o valor da margem consignável. 

Aumento temporário de 5% da margem  

O governo federal aceitou a recomendação feita pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e aumentou a margem do empréstimo consignado INSS em 5%. A medida é emergencial e irá valer apenas até o dia 31 de dezembro de 2020.  

Com a mudança, a margem consignável será de 35% para a contratação de empréstimo consignado e 5% para cartão de crédito consignado.   

O empréstimo consignado INSS possui taxa de juros máxima de apenas 1,80% ao mês, prazo de pagamento de até 84 meses e facilidade de aprovação, mesmo para quem está negativado. Assim, é a melhor opção para quem é aposentado ou pensionista do INSS. 

Como saber a margem consignável? 

Você tem duas opções para saber qual é sua margem: calcular manualmente ou consultá-la. Saiba como realizar cada uma: 

Consulta de margem  

Existem outras opções para saber qual é sua margem consignável, que variam de acordo com a instituição responsável pela sua renda. 

Aposentados e pensionistas INSS 

Para quem é aposentado ou pensionista existem serviços presenciais e online do próprio INSS que podem te ajudar a saber qual é sua margem. 

A opção mais simples é o “Meu INSS”, portal que também tem um aplicativo e que oferece uma série de serviços aos beneficiários. Entre eles estão a possibilidade de consultar o extrato previdenciário, acesso a carta de concessão, extrato do empréstimo consignado, além da consulta a sua margem consignável. 

Para ter acesso aos serviços você precisará criar uma conta ou realizar o login, se já tem uma. Depois disso, você já conseguirá consultar sua margem consignável.  

O “Meu INSS” te mostrará o limite total da sua margem, diminuindo as parcelas de consignado que você já tem.  

Servidores públicos  

Para os servidores públicos a forma de consulta é diferente para quem trabalha na esfera federal, estadual e municipal. 

Servidores federais 

Os Servidores Públicos Federais (Siape) possuem um sistema próprio para fazerem esse tipo de consulta.  

O Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) para servidores e pensionistas conta com um portal online e um aplicativo. Nele será possível realizar diversos tipos de consulta, como: prévia do contracheque, férias, dados financeiros e a margem consignável.  

O acesso ao Sigepe é realizado através do Sistema de Gestão de Acesso (Sigac), e é fácil e rápido, sendo necessário apenas realizar um cadastro com suas informações ou fazer o login, se tiver uma conta.  

Servidores estaduais e municipais 

Da mesma forma que os servidores federais, os servidores estaduais e municipais também contam com plataformas próprias para realizarem este tipo de consulta. Porém, não há um sistema único, cada estado e munícipio é responsável por criar o seu. 

Estados 

Estados como ParanáMato GrossoMato Grosso do SulMaranhãoMinas GeraisSão Paulo e Paraíba possuem plataformas diferentes, mas que funcionam da mesma forma. Basta realizar o cadastro ou login na plataforma para consultar sua margem consignável e outros tipos de informações disponíveis. 

Municípios 

Servidores municipais devem consultar sua margem consignável através de sistemas de gestão de servidores ou através da folha de pagamento.  

Como já dissemos, para estados ou municípios haverá diferentes plataformas. Porém, a maioria das prefeituras já contam com um sistema automatizado para gestão e emissão de contracheques, isso faz com que seja possível acessar várias informações, como a margem consignável. 

Cidades como Belo HorizonteFlorianópolisRecife e Cuiabá contam com uma plataforma própria para realizar consultas relacionadas com as modalidades de crédito consignado. O acesso a todas as plataformas é simples, você só precisa realizar um cadastro ou um login e terá acesso a diversas informações.  

Trabalhadores privados (CLT) 

Os trabalhadores de empresas privadas podem consultar sua margem consignável através do seu próprio contracheque. Caso não seja possível, é necessário entrar em contato com o RH de sua empresa, que deverá te informar o valor. 

Calcular manualmente 

Para realizar o cálculo manual você precisa saber quanto ganha e quanto paga mensalmente em parcelas de empréstimo e cartão de crédito consignado. 

  1. O primeiro passo é saber qual sua margem consignável: 
  • Caso queira saber a margem total livre, multiplique o valor líquido do seu salário por 0,35; 
  • Para saber qual a margem para empréstimo consignado, multiplique por 0,30;  
  • Já para saber a margem para cartão de crédito consignado, multiplique por 0,05. 
  1. Depois é necessário que você diminua da margem consignável o valor mensal que você já paga em crédito consignado. 

Exemplo: Se você ganha R$ 2 mil reais, você deverá realizar as seguintes contas: 

  • Margem consignável total: 2.000 x 0,35 = 700. Ou seja, o limite total a ser utilizado com crédito consignado é de R$ 700 por mês.  
  • Margem consignável para empréstimo consignado: 2.000 x 0,30 = 600. Ou seja, o máximo que pode ser gasto com empréstimo consignado é R$ 600 por mês. 
  • Margem consignável para cartão de crédito consignado: 2.000 x 0,05 = 100. Ou seja, o máximo que pode ser gasto com cartão de crédito consignado é R$ 100 por mês. 

Agora, é necessário saber quanto você já gasta com as parcelas. Para a mesma pessoa, que possui renda de R$ 2 mil, vamos considerar os valores mensais de R$ 350 para empréstimo consignado e R$ 65 para o cartão de crédito consignado. Assim, a margem consignável livre seria: 

  • Margem consignável total livre: Para saber o valor total livre, você só precisa diminuir da sua margem total os valores pagos com empréstimo e cartão de crédito consignado.  

Neste caso: 700 – 350 – 65 = 285, ou seja, a margem total livre é de R$ 285 por mês.  

  • Margem consignável para empréstimo consignado livre: Basta diminuir do valor da sua margem consignável o valor pago mensalmente referente às parcelas do empréstimo consignado. 

Neste caso: 600 – 335 = 265, o valor livre para empréstimo consignado é de R$ 265 por mês.  

  • Margem consignável para cartão de crédito consignado livre: Basta diminuir do valor da sua margem consignável o valor pago mensalmente referente às faturas do cartão de crédito consignado. 

Neste caso: 100 – 65 = 35, o valor livre para cartão de crédito consignado é de R$ 35 por mês. 

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