Margem consignável 2023: guia atualizado

Margem consignável 2023: guia atualizado

Em março de 2022 o Governo Federal anunciou a ampliação da margem consignável devido aos efeitos negativos causados pela pandemia do Covid-19. O anúncio foi feito no dia 17 de março através da Medida Provisória 1106/2022, ampliando também a possibilidade de mais beneficiários realizarem um empréstimo consignado. 

Aqui trouxemos para você todas as informações sobre essa mudança ocorrida e como ela poderá impactar aposentados e pensionistas do INSS através da solicitação de um empréstimo consignado.  

Entenda o que é margem consignável 

A margem consignável se trata do valor máximo de sua renda (benefício ou salário) que pode ser utilizada para o pagamento de um serviço de cartão consignado ou empréstimo consignado. Essa margem foi regulamentada na Lei 10.820/2003 e ela traz a garantia de que a renda não seja utilizada inteiramente para pagar as parcelas do serviço de crédito contratado, para que o dinheiro seja utilizado para outras despesas mensais. 

Guia atualizado da margem consignável 202

Aumento da margem consignável 2022 

Anteriormente em 2021 a margem consignável era de 35% (sendo 5% para cartões de crédito e 30% para empréstimos), mas com esse aumento anunciado no começo do ano, a margem foi para 40% em 2022. Dessa forma, os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão utilizar até 40% do recebido para a contratação de empréstimo consignado. 

Da ampliação dessa margem em 40%, 5% é destinada ao cartão de crédito e os demais são destinados ao empréstimo.  

Tabela margem consignável 2023  

Salário mínimo 2023 Margem de empréstimoAumento % 
R$ 1.302 R$ 455,70 6,91% 

Para salários acima do salário mínimo: 

Salário Margem consignável 35% Margem consignável 5% 
R$ 1.212 R$ 424.2 R$ 60.6 
R$ 1.500 R$ 525.5 R$ 75 
R$ 2.000 R$ 700 R$ 100 
R$ 2.500 R$ 875 R$ 125 
R$ 3.000 R$ 1.050 R$ 150 
R$ 3.500 R$ 1.225 R$ 175 
R$ 4.000 R$ 1.400 R$ 200 
R$ 4.500 R$ 1.525 R$ 225 
R$ 5.000 R$ 1.750 R$ 250 

Beneficiários BPC LOAS agora podem contratar empréstimo consignado 

Com esse aumento de 40% na margem consignável, o governo anunciou também uma medida provisória aos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), onde esse grupo também poderá solicitar empréstimo consignado, o que anteriormente não era possível. Dessa forma, assim como os outros benefícios concedidos pelo INSS, o pagamento do empréstimo é realizado na folha de pagamento do beneficiário.  

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