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Guia sobre as principais licenças trabalhistas

Guia sobre as principais licenças trabalhistas

Conhecer os tipos de licenças trabalhistas disponíveis é fundamental para os trabalhadores garantirem seus direitos e para os empregadores cumprirem suas obrigações legais. As licenças trabalhistas proporcionam proteção e suporte em momentos importantes da vida do trabalhador. Neste guia, vamos abordar detalhadamente as principais licenças trabalhistas no Brasil, confira a seguir: 
 

Licença Maternidade  

A licença maternidade é um direito assegurado às trabalhadoras gestantes, permitindo que se ausentem do trabalho por um período de 120 dias. Esse período pode ser estendido para 180 dias em algumas empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Durante a licença maternidade, a trabalhadora tem direito a receber seu salário integral e a manter todos os benefícios, como plano de saúde e vale-alimentação. 

Licença por parto antecipado e adoção

A licença por parto antecipado é concedida quando o bebê nasce antes do previsto, e o período de licença se inicia a partir da data do parto. Para adoção, a licença também é de 120 dias, independentemente da idade da criança adotada, e pode ser estendida para 180 dias em empresas que aderem ao Programa Empresa Cidadã. Os direitos e benefícios são os mesmos da licença maternidade. 

Licença paternidade 

A licença paternidade é um direito dos trabalhadores homens para acompanhar os primeiros dias de vida do filho. O período de licença paternidade é de 5 dias corridos, podendo ser estendido para 20 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. Durante a licença paternidade, o trabalhador tem direito a receber seu salário integral e a manter os benefícios. 
 

Licença por afastamento por doença ou acidente  

Quando um trabalhador precisa se afastar por motivo de doença ou acidente, ele tem direito à licença médica. Nos primeiros 15 dias de afastamento, o empregador é responsável pelo pagamento do salário. Após esse período, o trabalhador deve solicitar o auxílio-doença junto ao INSS, que passa a ser responsável pelo pagamento. A licença médica pode variar de acordo com a recomendação médica e a recuperação do trabalhador. 

Licença luto ou licença nojo 

A licença luto, também conhecida como licença nojo, é concedida ao trabalhador em caso de falecimento de cônjuge, pais, filhos, irmãos ou pessoas que vivam sob sua dependência econômica. O período de licença luto é de 2 dias consecutivos. Durante esse período, o trabalhador tem direito a receber seu salário integral. 

Licença gala 

A licença gala é concedida ao trabalhador em razão de seu casamento. O período de licença gala é de 3 dias consecutivos. Durante esse período, o trabalhador tem direito a receber seu salário integral. 

Licença militar  

A licença militar é concedida ao trabalhador convocado para prestar serviço militar obrigatório. Durante o período de serviço militar, o contrato de trabalho fica suspenso, e o trabalhador não recebe salário da empresa. Ao término do serviço militar, o trabalhador tem direito a retornar ao seu emprego, desde que comunique o empregador dentro do prazo legal. 
  

As licenças trabalhistas são direitos fundamentais que protegem o trabalhador em momentos importantes da vida, conhecer esses direitos é essencial para garantir que eles sejam respeitados e para que o trabalhador possa usufruir dos benefícios previstos na legislação!  

Este guia detalhado serve como um recurso útil tanto para trabalhadores quanto para empregadores, ajudando a compreender e aplicar corretamente as licenças trabalhistas. 

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