Empréstimo Consignado é na Empresta

Posso abrir uma franquia de crédito como MEI?

Posso abrir uma franquia de crédito como MEI?

Um microempreendedor individual (MEI) é um profissional autônomo com CNPJ, isto é, com obrigações e direitos de uma pessoa jurídica, o que facilita a abertura de contas bancárias, pedidos de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Contudo, a Receita Federal estabelece que o faturamento desse microempreendedor não deve ultrapassar os R$81 mil anuais, que equivale a R$6.750,00 por mês. Por essa razão, não é possível abrir uma franquia de crédito como MEI, pois a rede escolhida deve oferecer um faturamento abaixo desse valor e um modelo de negócio que possibilite a contratação de apenas um funcionário.  

De modo geral, as franquias elegíveis para MEI são as que possuem um baixo custo de investimento e, consequentemente, um retorno financeiro proporcional a ele. Dessa forma, não é possível abrir uma franquia de crédito – como a Empresta – sendo MEI, já que a receita anual supera o teto de faturamento e é necessária uma equipe com no mínimo três vendedores para atender ao público. Os modelos de franquia aptos a atuar como MEI são, em sua maioria, as microfranquias que operam em sistema home office, possibilitando que o microempreendedor gerencie o negócio sozinho e reduza ao máximo os custos operacionais.  

Portanto, se você não quer abrir mão de trabalhar como microempreendedor individual, a franquia escolhida deve ser de baixo investimento e possibilitar a operação sem funcionários ou, no máximo, com um. Além disso, a atividade exercida pela franquia deve constar na relação de atividades permitidas para MEI pela Receita Federal. 

Entenda o retorno do investimento em uma franquia de crédito 

Ao escolher uma franquia de crédito, deve-se ter em mente que há opções com modelos de negócio e tamanhos distintos, o que irá influenciar diretamente na rentabilidade do empreendimento. Como vimos, o retorno financeiro de uma franquia de crédito vai depender do investimento realizado no ato de compra da franquia, que irá variar de acordo com os benefícios propostos por cada rede aos seus franqueados, como a estrutura e o suporte da empresa. Se o investimento é muito baixo, provavelmente o retorno também será baixo.  

Sem dúvidas, contar com o apoio, a bagagem e a marca de uma grande rede de franquias de crédito, que tenha experiência e boa reputação no mercado, irá implicar na possibilidade de ganhos altos e recorrentes. Assim, é imprescindível avaliar com cuidado as opções disponíveis no mercado para fazer uma escolha certeira.  

No entanto, vale ressaltar que um alto investimento não fará com que o franqueado seja automaticamente bem-sucedido, se não houver uma boa administração e total engajamento por parte dele e da equipe de vendas. A dedicação é a chave para o sucesso do negócio e o desempenho da loja influenciará diretamente no período previsto para que se colham os frutos do investimento, conhecido como payback. 

O que é necessário para abrir uma franquia de crédito? 

Uma vez que não é possível abrir uma franquia de crédito como MEI, é necessário fazer o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Receita Federal. Para isso, o seu contrato social – documento em que é atestada a fundação da empresa e define as diretrizes básicas do negócio – precisa seguir as exigências desse tipo de empreendimento e deve ser elaborado conforme a legislação brasileira. Esse contrato precisa ser registrado na Junta Comercial. 

Já a inscrição estadual pode ser adquirida juntamente ao CNPJ. Esta se faz necessária para obter o cadastro no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e para emitir notas fiscais, sendo obrigatória para empresas de comércio, indústria e serviços – como uma franquia de crédito. 

Há ainda a inscrição municipal, registrada na Prefeitura do município onde a sua franquia será instalada, identificando a atuação da sua empresa como financeira. Isto significa que ela irá seguir as normas estabelecidas pela portaria nº 309 do Ministério da Fazenda, de 30 de novembro de 1959. Nela estão estabelecidos os regimentos referentes à constituição, ao funcionamento e às atribuições das instituições de crédito. 

O alvará de funcionamento, também fornecido pela Prefeitura Municipal, permite que a sua loja funcione naquele endereço, com a garantia de que aquele imóvel é seguro para receber as pessoas. Com essa documentação, você já tem permissão para iniciar as atividades da sua empresa.  

Outro documento imprescindível para abrir uma empresa de crédito própria, com ou sem vínculo a uma franqueadora, é a certificação de correspondente bancário. O certificado é adquirido por meio de um exame nacional realizado em uma instituição reconhecida pelo Banco Central, como ANEPS e Febraban, e os promotores de crédito que trabalhem na sua franquia também devem ter habilitação para o cargo, o que é obrigatório para o funcionamento da loja.  

Agora que você já está a par de toda a documentação necessária, aprenda como abrir uma franquia de crédito em apenas 7 passos! 

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