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Desconto FGTS: Como funciona?

Desconto FGTS: Como funciona?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista amplamente conhecido pelos trabalhadores brasileiros. 

Ele foi criado em 1966 como uma forma de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e outras situações previstas em lei. Uma das questões mais discutidas e frequentes em relação ao FGTS é o desconto mensal que os empregadores fazem sobre o salário dos funcionários. 

O que é o FGTS? 

Antes de entrarmos nos detalhes do desconto do FGTS, é importante entender o que é o FGTS e qual é o seu propósito. O FGTS é um fundo de poupança criado pelo governo federal, cujo objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores em situações específicas. 

Todos os empregadores são obrigados a depositar uma quantia equivalente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor não é descontado diretamente do salário do trabalhador, mas sim uma responsabilidade do empregador. 

Como funciona o desconto do FGTS? 

O desconto do FGTS não é um valor que o empregador subtrai diretamente do salário do trabalhador. Em vez disso, é um encargo que o empregador deve pagar em nome do funcionário. 

Esse valor é calculado com base no salário bruto do trabalhador e corresponde a 8% desse valor. Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário bruto de R$ 2.000, o empregador deve depositar R$ 160 (8% de R$ 2.000) em sua conta do FGTS. 

Benefícios do FGTS 

O FGTS oferece diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros. Um dos principais benefícios é a possibilidade de sacar o saldo da conta vinculada em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e tratamento de doenças graves. 

Ademais, o dinheiro depositado na conta do FGTS é corrigido monetariamente e rende juros ao longo do tempo, o que pode representar um ganho real para o trabalhador. 

Outro benefício do FGTS é a segurança financeira que ele oferece aos trabalhadores em momentos de dificuldade. Por exemplo, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo da conta do FGTS para ajudar a cobrir suas despesas enquanto procura por um novo emprego, o que proporciona uma rede de proteção importante para os trabalhadores em situações de instabilidade no mercado de trabalho. 

O desconto do FGTS no salário 

O desconto do FGTS no salário é uma dúvida comum entre os trabalhadores, pois muitos acreditam que esse valor é subtraído diretamente de seus rendimentos. Porém, como mencionado anteriormente, o desconto do FGTS é uma obrigação do empregador e não afeta o valor líquido recebido pelo trabalhador. 

Quando um empregador contrata um funcionário, ele concorda em pagar um salário bruto ao trabalhador, que é o valor acordado entre as partes. 

O desconto do FGTS é uma despesa adicional para o empregador, que deve ser calculada com base no salário bruto do funcionário. Portanto, o trabalhador não precisa se preocupar com o desconto do FGTS, pois ele não afeta o valor que ele efetivamente receberá. 

Como o desconto do FGTS é calculado? 

O desconto do FGTS é calculado com base no salário bruto do trabalhador. O empregador deve depositar 8% desse valor na conta do FGTS do funcionário. É importante ressaltar que o desconto do FGTS não incide sobre os valores pagos a título de horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade ou insalubridade, entre outros. Ele é calculado apenas sobre o salário bruto do trabalhador. 

Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário bruto de R$ 3.000, o desconto do FGTS será de R$ 240 (8% de R$ 3.000). Esse valor será depositado na conta vinculada ao FGTS do funcionário até o dia 7 do mês seguinte ao do pagamento do salário. 

 
     
 
   

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É importante que os empregadores estejam atentos a essa obrigação e cumpram o prazo de depósito, pois o não cumprimento pode acarretar em multas e penalidades. 

Como consultar o saldo do FGTS 

Os trabalhadores têm o direito de consultar o saldo de sua conta do FGTS a qualquer momento. Existem diversas formas de fazer essa consulta: 

  • Site da Caixa Econômica Federal: O trabalhador pode acessar o site da Caixa Econômica Federal e fazer o cadastro para consultar o saldo do FGTS online. É necessário informar o número do NIS (PIS/PASEP) e criar uma senha de acesso. 
  • Aplicativo FGTS: A Caixa Econômica Federal disponibiliza um aplicativo para smartphones que permite consultar o saldo do FGTS de forma simples e rápida. Basta fazer o download do aplicativo, fazer o cadastro e acessar as informações da conta. 
  • Internet banking: Se o trabalhador possui conta em uma instituição financeira que oferece o serviço de consulta ao FGTS pelo internet banking, ele pode acessar sua conta e verificar o saldo. 
  • Agências da caixa: O trabalhador também pode consultar o saldo do FGTS pessoalmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. É necessário levar um documento de identificação com foto e o número do NIS (PIS/PASEP). 
  • Correspondentes caixa aqui: Os correspondentes Caixa Aqui, como lotéricas e agências dos Correios, também oferecem o serviço de consulta ao saldo do FGTS. 

É importante lembrar que o saldo do FGTS pode ser sacado em situações específicas, conforme previsto em lei. Portanto, é fundamental que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e das condições para o saque do FGTS. 

Como sacar o FGTS 

O saque do FGTS pode ser feito em diversas situações previstas em lei. A seguir, apresentamos as principais formas de sacar o FGTS: 

  • Demissão sem justa causa: O trabalhador tem o direito de sacar o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Nesse caso, o empregador deve comunicar a demissão ao trabalhador por escrito e efetuar o pagamento do FGTS no prazo estabelecido em lei. 
  • Aposentadoria: Quando o trabalhador se aposenta, ele pode sacar o saldo do FGTS, desde que não esteja mais em atividade remunerada sob o regime do FGTS. 
  • Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para financiar a compra da casa própria, amortizando ou quitando o saldo devedor do financiamento habitacional. 
  • Doenças graves: Em casos de doenças graves, o trabalhador ou seu dependente legal pode sacar o FGTS para custear o tratamento médico. Para isso, é necessário apresentar laudo médico que comprove a necessidade do saque. 
  • Falecimento do trabalhador: Em caso de falecimento do trabalhador, seus herdeiros têm o direito de sacar o saldo do FGTS. 
  • Conta inativa: Contas inativas do FGTS são aquelas que não recebem mais depósitos do empregador. O trabalhador pode sacar o saldo de uma conta inativa em determinadas situações, como aposentadoria ou compra da casa própria. 

É importante ressaltar que o saque do FGTS está sujeito a regras específicas em cada situação, e é fundamental que o trabalhador consulte as normas vigentes para saber se está elegível ao saque em determinada circunstância. 

O desconto do FGTS no salário não é um valor que o trabalhador precisa se preocupar, pois ele não afeta o valor líquido recebido. 

É importante que os empregadores cumpram suas obrigações em relação ao FGTS, fazendo os depósitos dentro do prazo estabelecido em lei. Além disso, os trabalhadores devem estar cientes de seus direitos em relação ao FGTS e consultar regularmente o saldo de suas contas. Dessa forma, é possível garantir a segurança financeira e aproveitar os benefícios que o FGTS oferece ao longo da vida profissional. 

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