Como fazer empréstimo BPC como representante legal?
O ano de 2022 trouxe várias novidades para os beneficiários do BPC – Benefício de Prestação Continuada. Além da possibilidade de realizar empréstimos consignados, agora, é possível que o empréstimo consignado BPC seja feito pelo representante legal.
Em geral, o empréstimo BPC é solicitado pelo próprio beneficiário. Mas uma atualização de 2022 passou a permitir que o representante legal faça às vezes do beneficiário na solicitação do empréstimo. A nova lei se aplica ao representante legal, seja na figura de procurador, guardião ou tutor.
Neste artigo, você poderá entender no que consiste a figura do representante legal, as possibilidades de empréstimos relacionados e, ao final, qual o banco que faz empréstimo para BPC.
O que significa dizer que o segurado tem um representante legal?
A Instrução Normativa Pres/Inss n.º 136/2022 faz referência às figuras do procurador, curador, guardião ou tutor. Ainda que cada um deles tenha suas características próprias, de modo geral, todos eles permitem que uma pessoa represente a outra.
Isso quer dizer que, por um procurador, por exemplo, o beneficiário do BPC/LOAS será representado perante o INSS.
Esse tipo de representação é mais comum quando há dificuldade de locomoção do beneficiário, ou se ele for menor ou até mesmo se possuir alguma deficiência incapacitante.
Quando o segurado é representado, é o representante o responsável por receber o BPC mensalmente, sem precisar do titular do benefício para receber, e agora, contratar empréstimos consignados.
E se você recebe BPC/LOAS e quer saber se precisa de um representante legal, recomendamos que procure um especialista em previdência.
Recebo BPC: posso fazer empréstimos?
A Lei 14.431/2022 trouxe a novidade mais esperada pelos beneficiários do BPC: a possibilidade de realizar empréstimos. No cenário comum, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada pode comprometer até 35% da renda em empréstimos consignados, e 5% em cartão de crédito consignado.
Nestes casos, é simples: o próprio segurado pode solicitar o empréstimo BPC.
O segurado com representante, também pode contratar empréstimos consignados?
Antes da Instrução Normativa 136/2022, o representante legal (curador, procurador, tutor ou guardião) precisaria de autorização judicial para conseguir emprestar valores em favor do beneficiário do BPC.
É isso mesmo, a necessidade do empréstimo seria avaliada pelo judiciário. Hoje, após a Instrução Normativa 136/2022, basta que o representante legal realize acesso ao serviço por meio eletrônico, devidamente autenticado.
Através do acesso à plataforma MEU INSS, o procurador poderá bloquear e desbloquear o benefício para a contratação de créditos consignados, incluindo empréstimo BPC. Em seguida, é importante pesquisar qual o banco que faz empréstimo para BPC.
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Entender qual o banco que faz empréstimo para BPC é fundamental porque não são todas as instituições bancárias que autorizam a realização deste tipo de empréstimo para representante legal, e isso fica a critério do banco.
Ou seja, para o tutor, procurador, curador ou guardião que precisa contratar um empréstimo BPC em benefício daquele que representa, terá de encontrar uma instituição bancária que compreenda este intuito e respeite-a.
Vale lembrar que, estando o representante devidamente instituído, é dispensável a concordância do beneficiário titular do BPC.
Seja por representante ou pessoalmente, a contratação de empréstimo consignado é uma importante transação financeira que reflete no orçamento da casa. Para contratar com responsabilidade, consulte um especialista e realize uma simulação.
Qual o banco que faz empréstimo para BPC?
Não há um único banco responsável por conferir o empréstimo BPC.
Enquanto o pagamento do benefício é de responsabilidade direta do Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso INSS, algumas instituições contam com autorização para conferir empréstimos consignados para pessoas beneficiárias.
<<< Leia também: Benefício BPC: qual é a idade mínima? >>>
Cada banco, no entanto, conta com critérios próprios para concessão do empréstimo. Seja o beneficiário ou o representante legal, é sempre fundamental pesquisar e comparar as taxas, juros e condições de contratação de empréstimos.
O Ministério da Cidadania conta com um cadastro que lista quais bancos fazem empréstimo para BPC. A seguir destacamos alguns:
- Banco Daycoval S/A
- Banco Pan S/A
- Banco Safra S/A
A Empresta é representante oficial dos três bancos acima, de modo que consegue promover as melhores condições e menores taxas e juros para beneficiários BPC e seus representantes legais.
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Perguntas frequentes
Ter um representante legal no contexto do BPC significa que uma pessoa, que pode ser um procurador, curador, guardião ou tutor, atua em nome do beneficiário do BPC/LOAS. Isso é comum em situações em que o beneficiário tem dificuldade de locomoção, é menor de idade ou possui alguma deficiência incapacitante.
Tanto o beneficiário do BPC quanto seu representante legal (procurador, curador, tutor ou guardião) podem solicitar empréstimos consignados. A atualização de 2022 tornou mais simples para o representante legal acessar o serviço eletronicamente, sem a necessidade de autorização judicial.
Não há um único banco responsável por conceder empréstimos para beneficiários do BPC. Várias instituições bancárias têm autorização para oferecer empréstimos consignados para esses beneficiários. Cada banco pode ter critérios próprios para a concessão do empréstimo, portanto, é importante tirar suas dúvidas com nossos consultores sobre as taxas, juros e condições antes de contratar.
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