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Como calcular o INSS atrasado?

Como calcular o INSS atrasado?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão responsável por garantir a seguridade social dos trabalhadores no Brasil, fornecendo benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros. Para ter direito a esses benefícios, os segurados devem contribuir mensalmente para o INSS. No entanto, muitas vezes, as pessoas podem se encontrar em situações em que não conseguem pagar o INSS em dia, o que pode gerar preocupações sobre como calcular o INSS atrasado e regularizar sua situação. Neste artigo, abordaremos os aspectos essenciais relacionados ao cálculo e pagamento do INSS em atraso, incluindo quem pode fazer esses pagamentos, quais documentos são necessários e as medidas a serem tomadas quando se percebe que o INSS está em atraso. 

Como o INSS entra em atraso? 

O INSS pode entrar em atraso por diversas razões. Algumas das situações mais comuns incluem: 

  • Desemprego: Quando um trabalhador perde o emprego e não consegue contribuir para o INSS como segurado empregado, suas contribuições param automaticamente, levando ao atraso nas contribuições. 
  • Autônomos e contribuintes individuais: Trabalhadores autônomos e contribuintes individuais são responsáveis por realizar suas próprias contribuições ao INSS. Se não efetuarem os pagamentos mensalmente, acumularão dívidas previdenciárias. 
  • Mudança de categoria de segurado: Quando um segurado passa de uma categoria para outra (por exemplo, de empregado para autônomo), ele pode esquecer de atualizar seu registro no INSS e, assim, deixar de fazer as contribuições corretamente. 
  • Problemas financeiros: Dificuldades financeiras podem levar os segurados a priorizarem outras despesas em detrimento das contribuições ao INSS. 

Independentemente da razão que levou ao atraso nas contribuições, é fundamental entender o que a lei diz sobre o INSS em atraso e quais são as medidas apropriadas para regularizar a situação. 

O que a lei diz sobre o INSS em atraso? 

A legislação previdenciária brasileira prevê as regras e penalidades relacionadas ao pagamento em atraso do INSS. De acordo com a Lei nº 8.212/91, a contribuição em atraso está sujeita a multas e juros. A multa é de 10% sobre o valor da contribuição em atraso. São cobrados juros de mora, que atualmente estão fixados em 0,5% ao mês. 

A forma de calcular o valor do INSS em atraso pode variar dependendo do período de atraso e do tipo de segurado. Vamos explorar isso em detalhes a seguir. 

 
     
 
   

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Quem pode fazer os pagamentos do INSS atrasados? 

Os pagamentos do INSS em atraso podem ser realizados por diferentes tipos de segurados, incluindo: 

  • Segurados empregados: Aqueles que têm carteira assinada e têm as contribuições retidas diretamente pelo empregador podem fazer os pagamentos em atraso. 
  • Segurados autônomos: Trabalhadores autônomos que não efetuaram suas contribuições mensais também podem regularizar sua situação junto ao INSS. 
  • Contribuintes individuais: Este grupo inclui profissionais liberais e empreendedores individuais que são responsáveis por realizar suas próprias contribuições ao INSS. 
  • Facultativos: Pessoas que não têm obrigação legal de contribuir, mas optam por fazê-lo para garantir benefícios previdenciários, também podem regularizar contribuições atrasadas. 

É importante destacar que o procedimento para calcular e efetuar os pagamentos do INSS em atraso pode variar de acordo com o tipo de segurado e o período de atraso. 

Quais são os tipos de segurados do INSS? 

Para entender melhor como calcular o INSS em atraso, é fundamental conhecer os diferentes tipos de segurados do INSS: 

  • Segurado Empregado: São os trabalhadores que têm emprego formal com carteira assinada. O empregador é responsável por reter e repassar as contribuições ao INSS em nome do empregado. 
  • Segurado Empregado Doméstico: Similar ao segurado empregado, mas neste caso se aplica aos trabalhadores domésticos. O empregador também é responsável pelas contribuições. 
  • Segurado Contribuinte Individual: São trabalhadores autônomos, profissionais liberais, empresários individuais e outros que não possuem vínculo empregatício e devem contribuir diretamente para o INSS. 
  • Segurado Facultativo: São pessoas que não têm obrigação legal de contribuir para o INSS, mas optam por fazê-lo para garantir benefícios previdenciários. 

Quais medidas tomar quando perceber que o INSS está em atraso? 

Se você perceber que suas contribuições ao INSS estão em atraso, é importante tomar medidas imediatas para regularizar sua situação. Aqui estão os passos a seguir: 

  • Verifique o período em atraso: Primeiro, identifique os meses em que você deixou de contribuir para o INSS. Isso é fundamental para calcular o valor devido. 
  • Acesse o site do INSS: O site oficial do INSS oferece diversas informações e serviços relacionados à previdência social. Você pode consultar seu histórico de contribuições e gerar guias de pagamento em atraso. 
  • Calcule o valor devido: Utilize as informações disponíveis no site do INSS e a fórmula de cálculo adequada para determinar o valor total devido, incluindo multas e juros. 
  • Emita as guias de pagamento: No site do INSS, você pode gerar guias de pagamento específicas para regularizar as contribuições em atraso. 
  • Efetue o pagamento: Após calcular o valor devido e emitir as guias, realize o pagamento no banco autorizado ou pela internet, de acordo com as orientações do site. 

Contribuições atrasadas em até 5 anos 

De acordo com a legislação previdenciária, as contribuições em atraso podem ser regularizadas em até 5 anos após o vencimento. Isso significa que você pode pagar as contribuições atrasadas dos últimos 60 meses, contados a partir do mês em que deseja regularizar. No entanto, é importante observar que, quanto mais tempo passar desde o vencimento das contribuições, maior será o valor devido devido aos juros e à multa. 

Para calcular o valor das contribuições em atraso, você pode utilizar a fórmula mencionada na referência deste artigo: “O pagamento é 20% da média de uma porcentagem de 80% das últimas contribuições, com base em cada mês de atraso, e juros de 0,5%. Ademais, será necessário quitar a multa de 10% sobre o valor da contribuição. Essa é uma forma de realizar o cálculo da multa INSS em atraso autônomo.” 

Calcular e regularizar o INSS atrasado é uma preocupação importante para muitos brasileiros que desejam garantir sua segurança financeira e ter acesso a benefícios previdenciários no futuro. É essencial entender os procedimentos, as regras e os prazos para realizar esse processo de forma eficaz. 

Lembre-se de que a regularização do INSS é um passo importante para garantir sua proteção social e previdenciária, e buscar orientação de um profissional de contabilidade ou advogado especializado em direito previdenciário pode ser uma decisão sábia para garantir que tudo seja feito corretamente. Portanto, se você estiver em situação de contribuições em atraso, não deixe de tomar as medidas necessárias para regularizar sua situação o mais rápido possível. 

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